As eleições em Moçambique foram "calmas e pacíficas", de acordo com vários relatórios sobre as eleições em Moçambique a 15 de outubro. De uma forma ou de outra, um veredicto espantoso perante dois manifestantes mortos e numerosos feridos por tiros disparados pela polícia em Nacala-Porto, província de Nampula, no norte do país.

Mas para que as eleições sejam livres, justas e transparentes não conta apenas o próprio dia da votação, mais importante são os meses e anos anteriores. Eleições justas requerem um clima aberto de competição democrática que respeite outras posições e filiações partidárias. Infelizmente, há anos, Moçambique não tem dado um bom exemplo.

Problema 1: Violência contra membros da oposição

Nos últimos anos, várias figuras importantes da oposição, como o edil de Nampula, Mahamudo Amurane, e intelectuais críticos, como o constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, foram assassinados. Em quase todos os casos, os assassinos escaparam impunemente.

Uma exceção foi o último assassinato na província de Gaza, onde, a 7 de outubro, quatro membros de uma unidade de elite da polícia moçambicana alvejaram o observador eleitoral Anastácio Matavel. Foram apanhados em flagrante delito e identificados pela polícia local, que aparentemente não tinha conhecimento dos planos.

O resultado destes assassinatos políticos é um clima de intimidação. Um clima em que membros da oposição, os seus familiares e jornalistas críticos são intimidados ou até ameaçados de morte. E já parece quase normal em Moçambique que os funcionários da administração pública sejam obrigados a participar nos eventos do partido FRELIMO durante o seu horário de trabalho.

Problema 2: Violência da oposição

Mas mesmo o maior partido da oposição, a RENAMO, está a ajudar a envenenar o clima democrático. Nos últimos anos, tem atacado repetidamente automóveis, autocarros e camiões, matando muitas pessoas inocentes. A RENAMO tem criado uma tensão constante com as suas ameaças, diretas ou indiretas, de escalada da luta armada.

Embora o líder do partido Ossufo Momade tenha assinado um acordo de paz com o chefe de Estado Filipe Nyusi ainda antes das eleições, o desarmamento dos combatentes da RENAMO não teve boa progressão desde então. Um grupo radical, liderado por Mariano Nhongo, questiona abertamente a autoridade do líder do seu partido.

No dia das eleições, os apoiantes da RENAMO também cometeram excessos violentos em alguns locais: incendiaram seis mesas de voto na província do Niassa, no norte do país, e tentaram roubar urnas na província central de Sofala, porque suspeitavam da ocorrência de fraude eleitoral. Isto também não contribui para um clima pacífico para que uma concorrência saudável de ideias possa florescer.

Problema 3: Recenseamento eleitoral injusto e irregularidades na contagem

Foram alcançados resultados surpreendentes no período que antecedeu as eleições quando o recenseamento eleitoral teve lugar. Na província de Gaza, baluarte da FRELIMO no sul de Moçambique, as autoridades eleitorais fizeram um grande trabalho. Aqui foram registados mais 230.000 eleitores do que a província tem de habitantes adultos, de acordo com as estatísticas oficiais. Por outro lado, os eleitores nos bastiões da oposição foram registados de forma lenta e não tão abrangente.

O resultado em Gaza com 95% para a FRELIMO e Filipe Nyusi fala por si mesmo. Faz lembrar os resultados de países socialistas e monopartidários.

Em quase todas as províncias, inúmeras irregularidades foram reportadas por observadores e partidos da oposição durante a votação e a contagem. Enchimento de urnas, invalidação de votos válidos que não foram a favor da FRELIMO, falta da afixação dos resultados em lugares públicos são apenas algumas. Os dois maiores partidos da oposição, a RENAMO e MDM, já anunciaram que contestam os resultados. 

Mas mesmo sem estas irregularidades no registo dos eleitores e sem as manipulações na contagem dos votos comunicados pelos observadores, penso que a FRELIMO teria provavelmente vencido as eleições a nível nacional, já que a sua vantagem nos resultados provinciais publicados até agora é muito clara.

Vitória da FRELIMO não significa apenas algumas manchas

As irregularidades, porém, não são apenas manchas, mas sim o resultado de deficiências profundas no sistema democrático de Moçambique.

O antigo movimento de libertação governa o país há 44 anos, ou seja, desde a independência de Portugal em 1975. Até à data, a FRELIMO não conseguiu estabelecer uma cultura democrática em que fosse possível uma coexistência pacífica e uma concorrência leal entre diferentes ideias e partidos em todo o país.

Estes são problemas que os doadores ocidentais ignoraram durante muito tempo. Parecia mais fácil apresentar Moçambique como um modelo para uma ajuda ao desenvolvimento bem sucedida.

De cinco em cinco anos, após as eleições, os doadores fizeram advertências para que o Governo melhorasse a sua atuação, apenas para brevemente esquecer os próprios avisos. Mas a verdadeira democracia tem de ser vivida todos os dias, não apenas em dias de eleição: Moçambique ainda tem grandes desafios pela pela frente!