O Conselho da República tem como função principal aconselhar o Presidente sobre as mais diversas questões que afligem o país.

De acordo com a lei constitucional angolana, o chefe de Estado tem um mês, depois da sua tomada de posse, para definir a configuração e viabilizar a posse do Conselho da República. Com o atraso de quase dois anos, várias formações partidárias com assento no Parlamento acusam Presidente José Eduardo dos Santos de violar a Constituição de forma propositada.

Adalberto Cacongo Catchiungo Bravo da Costa, secretário executivo da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral), na província sul da Huíla, afirma que as autoridades governamentais “usam a lei casuisticamente, quando lhes é conveniente no quadro dos seus interesses; quando não lhes interessa, pura e simplesmente passam por cima da lei e evocam as chamadas ordens superiores”.

No entanto, “num Estado democrático e de direito não existem ordens que estejam cima da lei e isto é o que está a acontecer no nosso país, infelizmente”, acrescenta o dirigente partidário.

Líderes da oposição causam desconforto a Presidente

No Conselho da República, “o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, o partido no poder] tinha de ter oito lugares e a oposição, em conjunto, teria também oito lugares. Então, o MPLA está com esta dificuldade e esta dificuldade está a gerar prejuízos”, acusa Bravo da Costa.
Assim, o chefe de Estado José Eduardo dos Santos está a violar as leis que o próprio aprovou. “O presidente da República tem consciência da Constituição que ele fez aprovar. Ao violar a Constituição, tem plena consciência de que está acima das instituições, ele é a instituição, ele é o país”, critica o dirigente político.

O secretário executivo da CASA-CE na Huíla considera que o atraso na tomada de posse do Conselho da República se trata de um caso pessoal: “se o Presidente viola [a lei], viola por um interesse. Parece-nos que ele se sente desconfortável com a presença do presidente [da CASA-CE] Abel Chivukuvuku no Conselho da Republica”. O motivo deste desconforto, acrescenta, poderá prender-se com o facto de Chivukuvuku ser o único novato como líder de um partido político com assento no Parlamento.

Eduardo dos Santos deveria dar o exemplo

Por seu turno, Bemba Simão, secretário na província da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) na Huíla, entende que o próprio Presidente da República “deveria dar o exemplo, deveria ser ele a começar a respeitar a Constituição do país”.
“Desde as eleições, em 2012, já estamos quase há dois anos sem que o Conselho da República tivesse sido chamado. Então, isso é uma violação”, sublinha o dirigente.

Amélia Judith Ernesto, secretária da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) na província sul da Huíla, considera a situação “muito preocupante”.

Em resposta, o secretário do MPLA para os Assuntos Económicos, Políticos e Eleitorais, na Huíla, José Miúdo Ndambuca, considera que há outros assuntos prioritários neste momento: “temos de satisfazer a vontade do povo, isto é, temos de cumprir as promessas que fizemos às populações”.

“Não estamos preocupados que um dia possamos perder o poder. Estamos preocupados com o trabalho, para fazer com que em Angola haja paz, tranquilidade, infraestruturas e bem comum para todos nós”, justifica o dirigente provincial do MPLA, partido que governa Angola desde a independência em 1975.