Parlamento angolano aprovou, na generalidade, a proposta de Lei de Base das Privatizações. Mas oposição receia que só os mais ricos do país consigam comprar empresas privatizadas e pede igualdade de oportunidades.
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A proposta de Lei das Privatizações, aprovada esta terça-feira (11.12) no Parlamento angolano, estabelece as bases para a privatização de mais de 70 empresas públicas estatais. O documento, que é da iniciativa do Executivo angolano, passou com 134 votos a favor, 44 contra e oito abstenções.
Durante a sessão plenária de terça-feira, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) pediu a alteração da proposta, defendendo "maior concertação política".
O líder parlamentar do maior partido da oposição, Adalberto da Costa Júnior, diz que é urgente um estudo aprofundado sobre como beneficiar cidadãos excluídos do atual formato da lei. "Olhemos para a África do Sul, que criou um programa Black Economic Empowerment, dirigido aos negros sul-africanos que não tinham a capacidade de concorrer com os brancos sul-africanos e que potenciou oportunidades iguais. Angola tem um programa destes antes de se avançar com a questão das privatizações? Os bancos angolanos estão devidamente estruturados para poderem potenciar quem lhes bate à porta?"
Lei é estímulo económico ou erro?
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, teme uma futura má gestão das empresas privatizadas.
"Estes angolanos que ontem foram gestores de empresas públicas e que faliram as mesmas empresas públicas tornaram-se ricos, e as empresas faliram. E são os mesmos que fazem parte da bolsa de valores e voltarão a comprar as empresas do Estado que eles já prejudicaram para serem privatizadas", disse o político do PRS. Benedito Daniel pede transparência no processo de privatização.
Oposição angolana desconfia de nova lei das privatizações
O deputado Makuta Nkondo, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), segundo maior partido da oposição, duvida que a lei das privatizações traga os benefícios pretendidos, pois desconhecem-se os futuros donos das empresas do Estado.
"Essa lei pode ser um erro", alertou Nkondo. "Diga ao [Presidente] João Lourenço para não olhar em cima, porque onde está andar tem precipício e, se andar assim, vai cair lá. Tem que olhar em baixo."
Já Zacaria Davoca, deputado da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação Popular de Angola (MPLA), que apoia a proposta do Governo, salienta que é preciso acreditar na capacidade de empreendedorismo dos angolanos.
"Constitui um gesto nobre da parte do Executivo, o reconhecimento do facto de que as medidas de saneamento económico das empresas do Estado merecem agora um novo redirecionamento por não terem atingido os fins almejados", disse Davoca.
Quem são as mulheres mais poderosas de África?
Nove mulheres africanas dão que falar no mundo da política e dos negócios, geralmente dominado por homens. Saiba quem são e como se têm destacado.
Foto: picture-alliance/dpa/epa/B. Fonseca
Primeira mulher Presidente em África
Ellen Johnson Sirleaf foi a primeira mulher eleita democraticamente num país africano. De 2006 a 2018, governou a Libéria, lutando contra o desemprego, a dívida pública e a epidemia do ébola. Em 2011, ganhou o Prémio Nobel da Paz por lutar pela segurança e direitos das mulheres. Atualmente, lidera o Painel de Alto Nível da ONU sobre Migração em África.
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Um grande passo para as mulheres etíopes
Sahle-Work Zewde foi eleita, em outubro, Presidente da Etiópia. O poder no país é exercido pelo primeiro-ministro e o Conselho de Ministros. Entretanto, a eleição de uma mulher para a cadeira presidencial é considerada um grande avanço na sociedade etíope, onde os homens dominam os negócios e a política. Mas isto está a mudar. Hoje em dia, metade do Governo é formado por mulheres.
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Mulher mais rica de África
Isabel dos Santos tem uma reputação controversa em Angola. É filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que a colocou na administração da Sonangol em 2016. Mas o novo Presidente, João Lourenço, luta contra o nepotismo e despediu Isabel dos Santos. Mesmo assim, dos Santos ainda detém muitas participações empresariais e continua a ser a mulher mais rica de África, segundo a revista Forbes.
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Magnata do petróleo e benfeitora da Nigéria
1,6 mil milhões de dólares norte-americanos é a fortuna da nigeriana Folorunsho Alakija. A produção de petróleo faz com que a dona da empresa Famfa Oil seja a terceira pessoa mais rica da Nigéria. Com a sua fundação, a mulher de 67 anos apoia viúvas e órfãos. Também é a segunda mulher mais rica de África, apenas ultrapassada pela fortuna de Isabel dos Santos de 2,7 mil milhões (segundo a Forbes).
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Oficial da dívida da Namíbia
Na Namíbia, uma mulher lidera o Governo: desde março de 2015, Saara Kuugongelwa-Amadhila é primeira-ministra – e a primeira mulher neste escritório na Namíbia. Anteriormente, foi ministra das Finanças do país e perseguiu uma meta ambiciosa: reduzir a dívida nacional. A economista é membro da Assembleia Nacional da Namíbia desde 1995.
Foto: Getty Images/AFP/H. Titus
Discrição e influência
Jaynet Kabila é conhecida pela sua discrição e cuidado. Irmã gémea do ex-Presidente congolês Joseph Kabila, é membro do Parlamento da República Democrática do Congo e também é dona de um grupo de meios de comunicação. Em 2015, a revista francesa Jeune Afrique apontou-a como a pessoa mais influente do Governo na RDC.
Foto: Getty Images/AFP/J. D. Kannah
Triunfo diplomático
A ex-secretária de Estado do Ruanda, Louise Mushikiwabo, será secretária-geral da Organização Internacional da Francofonia em 2019. Isto, mesmo depois de o país ter assumido o inglês como língua oficial há mais de 10 anos. A escolha de Mushikiwabo para o cargo é vista como um triunfo diplomático. O Presidente francês, Emmanuel Macron, foi um dos apoiantes da sua candidatura.
Outra mulher influente: a nigeriana Amina Mohammed, vice-secretária-geral das Nações Unidas desde 2017. Entre 2002 e 2005, já tinha trabalhado na ONU no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Mais tarde, foi assessora especial do então secretário-geral, Ban Ki-moon, e, por um ano, foi ministra do Meio Ambiente na Nigéria.
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A ministra dos recordes no Mali
Recente no campo da política externa, Kamissa Camara é a mais jovem na política e primeira ministra do Exterior da história do Mali. Aos 35 anos, foi nomeada para o cargo pelo Presidente Ibrahim Boubacar Keïta e é agora uma das 11 mulheres no Governo. No total, o gabinete maliano tem 32 ministros.