A oposição parlamentar em Moçambique boicotou, esta quinta-feira (06.04), a visita do Presidente da Guine Equatorial, Teodoro Obiang, àquele órgão legislativo. Como fizeram saber, os partidos da oposição não irão marcar presença em qualquer ato oficial enquadrado na visita de três dias que Obriang está a efetuar a Moçambique, desde quarta-feira, e a convite do seu homólogo, Filipe Nyusi. 

RENAMO e MDM criticam

Ivone Soares, chefe da Bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), explicou que a bancada parlamentar do seu partido "não se compactua” com países ou personalidades que vêm na pena de morte” ou no "golpe de Estado uma solução”.

Também José de Sousa, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), abordou a questão da pena de morte. O responsável afirma ser "estranho” convidar-se para uma visita a Moçambique, um "indivíduo que defende aquilo que a nossa Constituição não permite, por exemplo, a pena de morte”. "A pergunta que não se quer calar é esta: o que é que o nosso país quer aprender ou partilhar com este Senhor, um autêntico ditador a moda antiga?”, interroga.

Já a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) considerou que a visita é bem vinda. Margarida Talapa, chefe da bancada do partido no poder, dá conta que o Presidente da Guiné Equatorial "vem com uma agenda bem definida para troca de experiências”. "Todas as áreas que ouvimos aqui estão na mesa de negociações”, acrescenta.

Moçambique é um dos países que se bateu pela adesão da Guiné Equatorial como membro da Comunidade de Estados de Língua Portuguesa (CPLP), concretizada em 2014. "Fizémo-lo para valorizar e eternizar a história comum de irmandade que nutre a unidade dos nossos povos e países”, explicou o Presidente Filipe Nyusi.

Por seu turno, o Presidente Teodoro Obiang, defendeu o divórcio de África das potências estrangeiras, sublinhando que o desenvolvimento do continente está nas próprias mãos dos africanos e no intercâmbio entre si. Para o presidente da Guiné-Equatorial, esta "é a única maneira de salvaguardar a nossa independência política, a soberania dos nossos Estados e o desenvolvimento genuíno das nossas sociedades”.

Assinatura de acordos

No quadro da visita, os chefes das diplomacias de Moçambique e da Guiné Equatorial, Oldemiro Baloi e Domingo Mituy, respetivamente, assinaram um acordo geral de cooperação económica, cultural, científica e técnica, um acordo para o estabelecimento de uma comissão conjunta de cooperação e um memorando sobre consultas políticas e diplomáticas.

Enfoque particular será dado à exploração de hidrocarbonetos, tendo a Guiné Equatorial manifestado abertura para cooperar em diferentes fases - "desde a contratação, passando pela exploração até à comercialização, incluindo os cuidados que se deve ter na negociação dos preços de venda, de modo a garantir maiores benefícios ao país produtor”, disse Oldemiro Baloi.

Teodoro Obiang visitou, esta quinta-feira, o porto de Maputo, depositou uma coroa de flores na Praça dos Heróis e recebeu a chave da cidade de Maputo, no Conselho Municipal.

Vontade em abolir a pena de morte?

A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial para aderir à CPLP. Um governante daquele país recordou, recentemente, que a organização comprometeu-se em dar o seu apoio nesse sentido, durante a última cimeira da CPLP, em Brasilia.

Quisemos saber, junto do analista Fernando Gonçalves, até que ponto pode Moçambique ajudar a Guiné Equatorial neste domínio. Gonçalves recordou que quando, em 1990, Moçambique adotou a nova constituição, abrindo espaço ao multipartidarismo, os "parlamentares decidiram que a pena de morte não devia fazer mais parte do ordenamento jurídico-constitucional do país”. 

Assim, "se há vontade extrema de se abolir a pena de morte na Guiné Equatorial é possível que isso aconteça sem a intervenção de qualquer outro país. Não precisa de muita experiência para abolir a pena de morte”, concluiu.