Oposição contra aprovação da Conta Geral do Estado de 2018
Leonel Matias (Maputo)
14 de maio de 2020
O Parlamento aprovou a Conta Geral do Estado de 2018. A oposição votou contra apontando irregularidades, muitas das quais, constam de um parecer crítico do Tribunal Administrativo ao exercício económico do Executivo.
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A oposição parlamentar refere que o Tribunal Administrativo constatou deficiências nos sistemas de controlo interno, no que diz respeito aos procedimentos de gestão do orçamento e respetivas alterações, da arrecadação da receita e da execução da despesa, bem como da organização e arquivo dos documentos comprovativos das transações.
Aponta, igualmente, que o Governo continuou a desrespeitar as regras de contração da dívida em 2018, permitindo que o país se mantenha como devedor de alto risco.
Outra constatação do Tribunal Administrativo, tem a vêr com o facto do Estado ter pago em 2018 despesas de anos anteriores sem que os encargos tivessem sido inscritos nas verbas de exercícios findos ou despesas por pagar.
FRELIMO: "Nem todas as infrações financeiras são atos de corrupção"
O deputado da RENAMO, o maior partido da oposição, José Samo Gudo, observou que esta é a vigésima Conta Geral do Estado que é escrutinada pelo Tribunal Administrativo, enquanto entidade fiscalizadora.
E pergunta: "Que mistério se esconde por detrás daquelas irregularidades que se repetem anualmente? A resposta é simples, resulta da corrupção que se instalou no aparelho de Estado.”
Já o deputado da FRELIMO, o partido no poder, Francisco Mucanheia, tem uma opinião contrária: "Não restam dúvidas de que se trata de uma infração financeira, mas nem todas as infrações financeiras são atos de corrupção.”
Por seu turno, o primeiro ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Governo vai continuar a promover a cultura da integridade e transparência na administração pública, aprimorando cada vez mais os mecanismos de controle interno, prestação de contas e responsabilização.
E exemplificou que "no período de 2018 a 2019 o uso das plataformas informáticas e o reforço das inspeções permitiu detetar irregularidades por servidores públicos que deram lugar a instrução de cerca de 2000 processos disciplinares, dos quais 205 culminaram com demissões e 104 em expulsões, de entre outras sanções.”
RENAMO quer processo contra o Governo
Durante os debates a RENAMO acusou o Governo de manter o pagamento das dívidas ocultas, mesmo depois do Conselho Constitucional ter declarado nulos estes empréstimos e garantias concedidas pelo Executivo.
"A Procuradoria Geral da República (PGR) deve abrir um processo contra este Governo por violação da lei", afirmou o deputado Venâncio Mondlane, da RENAMO.
Oposição contra aprovação da Conta Geral do Estado de 2018
Por seu turno, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, admitiu que a Conta Geral do Estado de 2018 inclui o pagamento de um cupão da empresa EMATUM, mas acrescentou que se tratou da regularização de uma dívida contraída pelo Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) em 2013.
"Desde 2016 para cá não há pagamento de nenhuma dívida oculta", garante Maleiane.
Os motivos para o não da oposição
A Conta Geral do Estado foi aprovada com 167 votos a favor da FRELIMO, contra 50 votos da RENAMO e do MDM, a segunda maior força da oposição.
A deputada Ana Rita Sitole explicou que a bancada da FRELIMO votou a favor, porque "a Conta Geral do Estado demonstra a execução do Orçamento do Estado de 2018, cujo enfoque central foi a melhoria das condições de vida do povo moçambicano."
Já a deputada Clementina Bomba justificou que a RENAMO votou contra porque à semelhança dos anos anteriores a Conta Geral do Estado de 2918 carateriza-se por "falta de coordenação institucional e pela violação sistemática dos princípios de clareza, exatidão, simplicidade, regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos públicos."
O MDM votou igualmente contra. O deputado Elias Impuiri avança alguns dos motivos: Votamos contra porque algumas entidades não foram capazes de localizar e entregar ao Tribunal Administrativo documentos comprovativos de receitas coletadas e despesas pagas."
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.