O Parlamento moçambicano aprovou esta quinta-feira (15.04) o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para 2020, num ano atípico resultante do impacto do novo coronavírus, que já levou o país, atualmente com 31 infeções registadas, a declarar o estado de emergência.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) votou a favor e a oposição contra, argumentando que os dois documentos não são realistas.

O Orçamento revê em baixa a previsão de crescimento económico, de 4 para 2,2%. Segundo o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, "a receita fiscal irá registar uma redução em cerca de 26,3 mil milhões de meticais [cerca de 370 milhões de euros] num contexto em que enfrentamos múltiplos desafios que exigem mais recursos".

As receitas do Estado deverão atingir cerca de 235,5 mil milhões de meticais (o equivalente a 3,2 mil milhões de euros) e as despesas cerca de 345,3 mil milhões de meticais (4,8 mil milhões de euros). A taxa de inflação deverá manter-se nos 6,6%.

Alerta para possíveis "apetites"

Na segunda-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um perdão de seis meses do serviço da dívida de Moçambique à organização. De acordo com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, trata-se de 15 milhões de dólares (13,7 milhões de euros) que serão investidos no "esforço da saúde" conta a pandemia da Covid-19.

Maria Angelina Enoque, deputada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), pediu que a dívida aliviada não sirva para "satisfazer os apetites de alguns dos nossos compatriotas".

Aumento da pobreza?

Para a FRELIMO, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado definem claramente as ações a realizar para a melhoria da condições de vida dos moçambicanos, são pragmáticos e englobam as várias sensibilidades.

"A proposta do PES-2020 foi construída tendo como objetivo central a adoção de uma economia mais diversificada e competitiva", afirmou a deputada Ana Rita Sithole.

Já a RENAMO considera que as novas leis vão aumentar a pobreza e as assimetrias regionais. Para o deputado Venâncio Mondlane, é preocupante a redução do orçamento alocado ao setor da saúde e não só.

"As metas de 2020 estão todas elas rebatidas em baixa, e isto tudo vai comprometer o desenvolvimento, com destaque muito particular a três áreas que estão totalmente interligadas a essa questão da Covid-19, que são as áreas do saneamento, água e saúde", disse.

Cabo Delgado: Governo "insensível" a sofrimento do povo

A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acusa o Executivo de não prever no Plano Económico e Social recursos para o combate à Covid-19 e tratar de forma marginal os ataques armados na província de Cabo Delgado, no norte do país.

"Votamos contra para dizer basta a um Governo insensível", anunciou o deputado Elias Gilberto Impuire, chamando a atenção para o "do sofrimento do povo em Cabo Delgado, abandonado à sua sorte e entregue aos horrores da guerra, do saque e do banditismo".

Os 250 deputados decidiram contribuir com três dias de salário para o apoio a ações de combate ao novo coronavírus. Ainda com o mesmo objectivo, a bancada da FRELIMO anunciou uma doação num valor equivalente a cerca de 10 mil euros (cerca de 700 mil meticais).