O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 já foi entregue ao Parlamento angolano. E não foge à regra dos anos anteriores em termos de austeridade, avalia o economista angolano Rafael Oliveira em declarações à DW África.

"À semelhança dos orçamentos que tivemos nos anos anteriores, vamos ter um orçamento voltada para a austeridade. Ou seja, é um orçamento que vai enfrentar duplas situações difíceis", disse em declarações à DW África.

Rafael Oliveira prevê dois cenários. O primeiro é que a pandemia de Covid-19 vai necessitar de muitos recursos do OGE para ser combatida de forma eficaz. E o segundo é a dívida pública para a qual serão canalizados 59% das receitas.

"Portanto, é normal nesses dois cenários, ocorrerem cortes noutras rubricas. Esses cortes que vão ser feitos nas regalias dos políticos, penso ser uma medida muito bem implementada, o que não quer dizer que vai traduzir-se num orçamento robusto", observa.

Os cortes nas despesas públicas vão das regalias dos políticos à suspensão de admissões na função pública. Apesar destas medidas, Rafael Oliveira entende que as receitas do Orçamento para 2021 não serão suficientes para satisfazer as necessidades da população, por causa da baixa do preço do petróleo no mercado internacional.

Orçamento muito dependente do petróleo

"O nosso orçamento, infelizmente é muito dependente das exportações desta matéria-prima, o petróleo, e o mundo hoje está a viver uma crise muito acentuada, hoje o mercado petrolífero encontra-se numa situação de profundo equilíbrio", lembra o economista.

O OGE prevê o preço do barril do petróleo a 39 dólares americanos. Para além desta dependência do país no petróleo, associa-se a essa realidade o desvio de fundos públicos por parte dos seus titulares, diz o analista. "Infelizmente; a corrupção tem desviado muitos recursos que, inicialmente são destinadas para realizar determinadas despesas, mas infelizmente o efeito corrupção tem jogado um efeito negativo nesse aspeto".

O orçamento de 2021 também prevê um reforço de fiscalização. Mas o ativista Donito Carlos, responsável pela Plataforma de Intervenção do Kilamba (PIKK) – uma iniciativa de fiscalização do orçamento na comunidade – tem dúvidas por causa do acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe a fiscalização do Executivo por parte do Parlamento angolano.

"Em 2021, não será possível obviamente fiscalizar o Executivo por conta deste acórdão. Salvo se primeiro revogar este acórdão do tribunal constitucional que interdita a fiscalização deste órgão para que a fiscalização seja um facto", conclui.