São centenas de organizações do Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidas, pela primeira vez, num movimento concertado para exigir o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em causa está a possível adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona.

O país, classificado pelas organizações como uma das mais brutais ditaduras africanas, quer ser aceite como membro de pleno direito na cimeira da CPLP agendada para o dia 20 de julho, em Maputo, Moçambique.

No entanto, o movimento “Por uma Comunidade de valores” considera que não estão reunidos os requisitos para a aprovação da candidatura da Guiné Equatorial, dois anos após o primeiro pedido de entrada. As críticas começam na forma como o presidente Teodoro Obiang impôs o português como língua oficial do país.

Segundo o presidente da plataforma portuguesa das ONG, Pedro Krupenski, “a língua foi adotada por decreto presidencial, não resulta propriamente da expressão cultural do povo, de uma evolução que tenha caminhado nesse sentido e que realmente seja a vontade do povo”.

Além do francês e do espanhol, a língua portuguesa é língua oficial do país, desde outubro de 2011. Na opinião de Pedro Krupenski, “o Presidente decidiu aplicar a língua como a terceira oficial e não consta que nem ele próprio nem a maioria da população fale ou compreenda português. Parece-nos um expediente para garantir a entrada nesta comunidade”.

Do ponto de vista de Luísa Teotónio Pereira, do Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (CIDAC), uma das entidades fundadoras da campanha, o requisito da língua portuguesa é um problema que a CPLP tem de resolver.

Luísa Teotónio Pereira considera como “um atentado aos direitos dos cidadãos e das populações, para entrar na CPLP, os países terem de reconhecer a língua portuguesa como língua oficial, quando isso é totalmente artificial”.

Na opinião da responsável, “a língua é uma coisa que não se impõe a ninguém. Se se pensa que alargar este núcleo inicial [da CPLP] é fundamental, então, poder-se-á fazer uma emenda aos estatutos, dizendo que os países que aderirem a seguir não terão, obrigatoriamente, de ser países de língua oficial portuguesa”.

Situação dos direitos humanos é incompatível com CPLP

A campanha denuncia ainda o desrespeito contínuo pelos valores essenciais da dignidade humana na Guiné Equatorial. O presidente da plataforma “Por uma Comunidade de Valores” considera que “mais grave é, de fato, a situação relativamente aos direitos humanos, que se mantém e que, aparentemente, não está a melhorar na Guiné Equatorial. Nomeadamente, o fato de ter ainda consagrada no seu ordenamento jurídico a pena de morte”.

Pedro Krupenski continua, dizendo que Obiang preside “um país cujo sistema politico atual é marcado por uma enorme corrupção, promovendo uma desigualdade brutal entre a população. É um país riquíssimo, o PIB (Produto Interno Bruto) per capita é equiparável ao da Itália, por exemplo, e, no entanto, a maioria da população vive abaixo do limiar da pobreza”.

Entrada da Guiné Equatorial na CPL pode ter consequências graves

A iniciativa contra a entrada da Guiné Equatorial na CPLP ganha corpo na petição online, que foi aberta esta segunda-feira, 11 de junho, à subscrição de todos os cidadãos dos países de expressão portuguesa. Por outro lado, o movimento cívico já enviou uma carta a vários responsáveis políticos, exigindo que a admissão do país liderado por Obiang na comunidade lusófona seja negada.

Pedro Krupenski esclarece que “foi feita uma carta, subscrita pelas organizações, e dirigida aos Chefes de Estado e de governo, quer da CPLP, quer da própria Guiné Equatorial, dizendo que não estão reunidas as condições exigidas pelo próprio estatuto [da CPLP]. E, como tal enquanto não for feita prova efetiva e material, não apenas formal, de que esses requisitos estão cumpridos, então a Guiné Equatorial não deverá fazer parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.

O movimento cívico considera que uma eventual entrada da Guiné Equatorial na CPLP poderá resultar em consequências graves. Luísa Teotónio Pereira, da direção do Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, uma das entidades promotoras da campanha, explica que o problema afectará ambas as partes.

Por um lado, “fragiliza extraordinariamente a CPLP” e “é prejudicial” para os países que a compõem pois constitui “um péssimo sinal para a sua qualidade democrática e para os seus princípios”. Por outro lado, Luísa Teotónio Pereira acrescenta que é também prejudicial “para a própria democratização da Guiné Equatorial”, pelo que a possível adesão “ é isso que o regime da Guiné Equatorial pretende, torna-se um reconhecimento do regime existente no país”.

Autora: Maria João Pinto
Edição: Glória Sousa / António Rocha