Na missiva dirigida ao Presidente João Lourenço, a Associação de Apoio aos Doentes Angolanos em Portugal (ADAP) refere que, em outubro do ano passado, uma comissão médica mandatada pelo Ministério da Saúde angolano esteve em Portugal, onde convocou a maior parte dos doentes de junta neste país.

A comissão abordou "fundamentalmente", o "tempo de gozo de junta médica, tipo de patologia, andamento do tratamento e periodicidade, bem como da condição de legalidade do doente no Estado português (residência ou nacionalidade)".

Segundo a ADAP, que lamenta não ter sido ouvida neste inquérito, após a passagem desta Comissão por Portugal, os doentes foram "surpreendidos de forma arbitrária e aleatoriamente com altas administrativas e compulsivamente, sem o aval ou consentimento do médico assistente local, que acompanha o doente".

Casos de doenças graves

As liberações de pacientes, segundo a ADAP, está a ser tomada "sem observar a periodicidade do tratamento, a complexidade da patologia, o grau de incapacidade do doente e os riscos e consequências que podem advir desta tomada de decisão que pode culminar com o agravamento do estado de saúde do paciente e eventualmente a morte do indivíduo".

Na carta dirigida a João Lourenço, a associação chama a atenção para a situação particular dos doentes hemodialisados, bem como portadores de patologias oncológicas, do foro cardíaco ou transplantados, que necessitam de um seguimento que não encontram em Angola.

Os doentes acusam ainda o setor de saúde da Embaixada de Angola em Portugal de lhes impor um termo de compromisso - sem a assinatura do qual alegadamente não receberiam os subsídios em atraso - que os considera isentos da junta, "o que significa que deixam de fazer parte da Junta sem justa causa".

"Anos às custas do erário público"

A ADAP pede a João Lourenço "seja solicitada uma moratória ou revisão da decisão tomada, para se evitarem situações desagradáveis e de consequências imprevisíveis" e que se proceda a uma "análise e avaliação de caso por caso, em função da patologia dos doentes que estão em condições de regressar ao país, com garantias da continuação da assistência médica e medicamentosa".

No sábado, o Governo angolano anunciou o encerramento da junta de saúde em Portugal, a partir de fevereiro, após uma auditoria onde se concluiu que houve vários abusos no uso deste mecanismo.

O anúncio foi feito pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, e pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, numa conferência de imprensa, em Luanda.

Segundo Carolina Cerqueira, a decisão foi tomada no âmbito do alinhamento das prioridades a nível da assistência e considerando o investimento feito na área da saúde, bem como o impacto da pandemia sobre as contas públicas, que tornou "urgente" o corte do processo que foi "adulterado", com cidadãos que se deslocaram para Portugal, onde permaneceram "anos e anos às custas do erário público", quando já tinham alta.

A governante afirmou também que a junta de saúde tem beneficiado uma faixa da população já de si privilegiada e que muitas das patologias que estavam a ser tratadas em Portugal já podem ser resolvidas em Angola.

Decisão com base em estudo

Após um estudo, o Governo "decidiu sanear a preocupante situação da junta de saúde em Portugal e fez o cadastramento de todos os doentes", sendo redefinidos os novos modelos em que deverá funcionar o "atendimento excecional para casos que não podem ser tratados no país", devendo respeitar o princípio de igualdade.

Carolina Cerqueira revelou que a maior parte dos doentes já foi cadastrada e foram regularizados os subsídios em atraso, tendo sido iniciado o regresso dos doentes com alta.

Quanto aos que não quiseram regressar ao país, apesar de terem alta, ficaram por sua conta em Portugal, ficando "desativada" a ligação ao Estado angolano, adiantou a ministra, criticando as "manifestações que tentaram denegrir a imagem do país".

Encontravam-se em junta médica em Portugal 385 pessoas (245 pacientes e 108 acompanhantes), tendo regressado desde outubro cerca de 50.

"Alguns ainda estão renitentes e não querem regressar, mas já têm alta", salientou Sílvia Lutucuta, exortando estes "compatriotas para que não sejam mais um peso para o sistema sanitário português que já está sobrecarregado".