Umaro Sissoco Embaló afirmou na quarta-feira (26.08) que a Constituição que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.

"Não haverá outra comissão a par desta comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades", afirmou o chefe de Estado.

Umaro Sissoco Embaló defendeu também a realização de um referendo sobre a Constituição até ao final do ano.

"Usurpação violenta e grosseira" de poderes

Para o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), as afirmações do Presidente do país constituem "uma usurpação violenta e grosseira dos poderes constitucionais de um órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, constituindo este facto ignóbil, a consolidação da subversão da ordem constitucional".

Num comunicado enviado à imprensa, o PAIGC apela a "todas as forças nacionais que defendem a legalidade do Estado de direito, bem como à sociedade civil, assim como a todos os guineenses, para denunciarem mais este "golpe palaciano" e para criarem uma "frente conjunta" para "travar mais uma inconstitucionalidade".

O partido salienta também que nos últimos seis meses as autoridades no poder demonstraram "claramente a sua agenda ditatorial", nomeadamente através de restrições à liberdade de expressão e de imprensa, espancamentos, intimidações, aliciamentos, prisões arbitrárias e ameaças a opositores políticos.

Aumento de "corrupção desenfreada"

"Estas violações dos direitos fundamentais estão associadas igualmente ao aumento de uma corrupção desenfreada por parte dos titulares dos órgãos públicos, clientelismo jamais visto no país e um aumento do tráfico de droga e crime organizado", acusa o partido.

O Presidente guineense criou em maio uma Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, coordenada pelo jurista e advogado guineense Carlos Joaquim Vamain, que integra também a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.

A comissão entregou na quinta-feira a Umaro Sissoco Embaló a proposta de revisão da Constituição.

Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade da revisão constitucional para minimizar os conflitos políticos no país.