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PAIGC critica divulgação de resultados definitivos pela CNE

Iancuba Dansó (Bissau)
17 de janeiro de 2020

PAIGC considera que decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de divulgar já os resultados definitivos das presidenciais é "irresponsável" e viola a lei eleitoral. Partido questiona a "pressa" da CNE.

Foto: DW/B. Darame

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou esta sexta-feira (17.01) Umaro Sissoco Embaló como o novo Presidente da República da Guiné-Bissau. Mas o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) questiona o gesto da comissão.

O Supremo Tribunal de Justiça ainda não tomou uma decisão sobre o recurso apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, apoiada pelo PAIGC. E, na perspetiva do partido, a CNE deveria ter esperado pelo acórdão do tribunal.

"O PAIGC e o povo guineense, em particular, gostariam de saber o que está por detrás desta inusitada pressa da CNE, que ao longo deste processo praticou, de forma leviana e irresponsável, violando, e de que maneira, vários articulados da lei eleitoral", afirmou o partido num comunicado, lido por António Óscar Barbosa.

Justificação da CNE

A CNE justificou a decisão de anunciar os resultados definitivos das eleições presidenciais referindo, em comunicado, que os provisórios "transitaram em julgado e consequentemente [foram] tornados definitivos por ter decorrido o período de 48 horas após a sanação da irregularidade escrutinada pelo Supremo Tribunal de Justiça".

PAIGC critica divulgação de resultados definitivos pela CNE

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Na terça-feira (14.01), a CNE aprovou a ata de apuramento nacional dos resultados, tal como pedido pelo Supremo. Mas o PAIGC diz que o contencioso eleitoral só acaba quando o tribunal decidir sobre o recurso de Domingos Simões Pereira.

"O PAIGC e o candidato Domingos Simões Pereira, por acreditarem na lei e nos tribunais nacionais, aguardam serena e confiadamente", sublinhou o partido.

A candidatura de Domingos Simões Pereira pede a anulação das eleições, por alegadas irregularidades.

Jurista critica "precipitação"

Para o jurista Luís Peti, houve uma precipitação da CNE ao divulgar os resultados eleitorais definitivos, numa altura em que ainda há ainda um contencioso na Justiça sobre o processo.

"Traduzindo-se esses resultados em definitivo, obviamente que terão que ser remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça. E, ao serem remetidos para efeito de validação, certamente o Supremo terá que dizer não, porque ainda está um processo pendente, referente ao próprio ato eleitoral em si", explica o jurista.

"Então, não valia a pena a CNE avançar precipitadamente com a divulgação dos resultados definitivos, porque ainda está um processo pendente no Supremo, que devia aguardar até à sua decisão final", resume Peti.

Até agora, a candidatura de Umaro Sissoco Embaló não se pronunciou sobre o anúncio da CNE.

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