A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou esta sexta-feira (17.01) Umaro Sissoco Embaló como o novo Presidente da República da Guiné-Bissau. Mas o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) questiona o gesto da comissão.

O Supremo Tribunal de Justiça ainda não tomou uma decisão sobre o recurso apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, apoiada pelo PAIGC. E, na perspetiva do partido, a CNE deveria ter esperado pelo acórdão do tribunal.

"O PAIGC e o povo guineense, em particular, gostariam de saber o que está por detrás desta inusitada pressa da CNE, que ao longo deste processo praticou, de forma leviana e irresponsável, violando, e de que maneira, vários articulados da lei eleitoral", afirmou o partido num comunicado, lido por António Óscar Barbosa.

Justificação da CNE

A CNE justificou a decisão de anunciar os resultados definitivos das eleições presidenciais referindo, em comunicado, que os provisórios "transitaram em julgado e consequentemente [foram] tornados definitivos por ter decorrido o período de 48 horas após a sanação da irregularidade escrutinada pelo Supremo Tribunal de Justiça".

Na terça-feira (14.01), a CNE aprovou a ata de apuramento nacional dos resultados, tal como pedido pelo Supremo. Mas o PAIGC diz que o contencioso eleitoral só acaba quando o tribunal decidir sobre o recurso de Domingos Simões Pereira.

"O PAIGC e o candidato Domingos Simões Pereira, por acreditarem na lei e nos tribunais nacionais, aguardam serena e confiadamente", sublinhou o partido.

A candidatura de Domingos Simões Pereira pede a anulação das eleições, por alegadas irregularidades.

Jurista critica "precipitação"

Para o jurista Luís Peti, houve uma precipitação da CNE ao divulgar os resultados eleitorais definitivos, numa altura em que ainda há ainda um contencioso na Justiça sobre o processo.

"Traduzindo-se esses resultados em definitivo, obviamente que terão que ser remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça. E, ao serem remetidos para efeito de validação, certamente o Supremo terá que dizer não, porque ainda está um processo pendente, referente ao próprio ato eleitoral em si", explica o jurista.

"Então, não valia a pena a CNE avançar precipitadamente com a divulgação dos resultados definitivos, porque ainda está um processo pendente no Supremo, que devia aguardar até à sua decisão final", resume Peti.

Até agora, a candidatura de Umaro Sissoco Embaló não se pronunciou sobre o anúncio da CNE.