Os partidos políticos com sedes localizadas a menos de 500 metros de órgãos de soberania, hospitais, representações diplomáticas ou unidades militares dispõem de sete dias úteis para transferirem as suas instalações.

A determinação consta da Resolução n.º 01/ACM/2026, divulgada esta terça-feira pelo Alto Comando Militar, que invoca o cumprimento da Lei-Quadro dos Partidos Políticos e a necessidade de preservar o clima de paz e segurança no país.

A medida poderá afetar diretamente o PAIGC e o MADEM-G15, os dois maiores partidos do país. As respetivas sedes nacionais encontram-se a escassos metros do Palácio Presidencial, em Bissau: A do PAIGC está localizada na parte frontal do complexo presidencial, enquanto a do MADEM-G15 se situa na retaguarda, ambas dentro da área abrangida pela restrição prevista na Lei-Quadro dos Partidos Políticos.

Segundo o comunicado do Alto Comando Militar, a medida enquadra-se no processo de transição política em curso e antecede as eleições gerais marcadas para 2026. A resolução encarrega ainda o Ministério do Interior de assegurar todas as diligências necessárias para a sua execução.

O órgão sublinha que a decisão entra em vigor imediatamente, contando-se o prazo para a mudança das sedes a partir da notificação dos partidos abrangidos.