PAIGC repudia resolução sobre mudança de sedes partidárias
18 de setembro de 2026
A posição foi adotada na quinta-feira (17.09), durante uma reunião virtual da Comissão Permanente, presidida pelo líder do partido, Domingos Simões Pereira, que se encontra atualmente em Portugal.
Num comunicado, o PAIGC classifica a medida como "absolutamente ilegal" e sustenta que o Comando Militar "carece de legitimidade e de base legal" para emitir tais determinações, sublinhando que quaisquer processos ou decisões de despejo são da competência exclusiva dos órgãos judiciais.
Na segunda-feira (14.09), o Alto Comando Militar, que protagonizou o golpe de Estado de 26 de novembro passado, emitiu uma deliberação a dar sete dias para que os partidos políticos se afastem para uma distância de 500 metros das sedes de órgãos de soberania, hospitais, unidades militares, paramilitares ou representações diplomáticas.
O PAIGC e o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15) têm as suas sedes nacionais próximas do palácio da presidência guineense, em Bissau.
PAIGC ainda não foi oficialmente notificado
A formação política ainda não foi oficialmente notificada da medida e recorda que, nos termos da Lei n.º 3/91, de 7 de maio, tanto a sede nacional como as delegações regionais integram o "património legítimo" do partido.
O edifício da sede nacional, localizado na Praça dos Heróis Nacionais, "foi cedido ao PAIGC a título definitivo e gratuito" após a independência nacional, "como reconhecimento do seu papel histórico na luta de libertação", recorda o partido.
O PAIGC acusa o ex-Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de "pretender desalojar" a força política da sua "casa histórica", apontando a resolução do Alto Comando Militar como o instrumento delineado para concretizar esse propósito.
A Comissão Permanente do PAIGC admite recorrer aos meios legais para salvaguardar o património e responsabilizar o Comando Militar por eventuais perdas de "documentos históricos" na sede nacional. O partido instruiu ainda o secretariado nacional para encontrar "espaços provisórios" para o funcionamento técnico da comissão preparatória do XI congresso.