O pedido à mais alta instância judicial da ONU argumenta que a operação militar de Israel em curso naquele território palestiniano faz "parte de um esforço sistemático para apagar do mapa a sociedade palestiniana" e é assinado pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros para os Assuntos Multilaterais da Autoridade Palestiniana, Ammar Hijazi.

A África do Sul apresentou o seu caso ao TIJ no final do ano passado, acusando Israel de violar a Convenção sobre Genocídio na sua ofensiva militar que destruiu grandes áreas de Gaza. Israel nega estar a cometer genocídio na sua operação para eliminar o movimento islamita palestiniano Hamas, desencadeada pelo ataque sem precedentes daquele grupo a território israelita a 7 de outubro de 2023.

O tribunal emitiu três ordens preliminares no processo, instando Israel a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mortes civis no enclave, permitir a entrada de ajuda humanitária e, mais recentemente, pôr fim à sua ofensiva à cidade de Rafah, onde se encontravam concentrados mais de 1,4 milhões de palestinianos (mais de metade da população de Gaza) deslocados pela guerra.

Desconhece-se quanto tempo demorarão os juízes do TIJ a pronunciar-se sobre o pedido palestiniano. Se for aceite, os responsáveis palestinianos poderão dirigir-se ao tribunal por escrito e durante as audiências públicas.

Palestinianos diretamente afetados

No seu pedido, os palestinianos invocam o facto de serem diretamente afetados pelo caso. "A ofensiva israelita destruiu e danificou, tornando-os irreconhecíveis, hospitais, mesquitas, igrejas, universidades, escolas, habitações, lojas e infraestruturas da Faixa de Gaza, no âmbito de um esforço sistemático para apagar do mapa a sociedade palestiniana e a sua cultura e instituições sociais", lê-se no documento.

O pedido acrescenta que Israel está a violar as ordens do TIJ e a prosseguir "os seus atos genocidas, incluindo o impedimento deliberado e sistemático do acesso à ajuda humanitária, o que resulta numa situação de fome intencionalmente criada e cada vez mais próxima do agravamento e generalização".

Os palestinianos já estiveram no TIJ antes: em 2018, a Autoridade Palestiniana apresentou uma queixa pedindo aos juízes que ordenassem a Washington para retirar de Jerusalém a embaixada dos Estados Unidos recentemente para lá transferida. 

O caso seguiu-se à decisão do Governo do então Presidente norte-americano, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e de para lá mudar a embaixada dos Estados Unidos, até ali instalada em Telavive.

Esse caso continua em análise no TIJ, que pode levar anos a pronunciar-se sobre os processos que lhe chegam.

Israel declarou a 7 de outubro do ano passado uma guerra na Faixa de Gaza para "erradicar" o Hamas depois de este, horas antes, ter realizado no sul do território israelita um ataque que se saldou em 1.189 mortos, na maioria civis.

O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) - desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel - fez também 252 reféns, 121 dos quais permanecem em cativeiro e 37 morreram entretanto, segundo o mais recente balanço do Exército israelita.

A guerra continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 36.000 mortos, mais de 83.000 feridos e cerca de 10.000 desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros, na maioria civis, de acordo com números atualizados das autoridades locais.

O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa "situação de fome catastrófica" que está a fazer vítimas - "o número mais elevado alguma vez registado" pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.