A segunda visita à Guiné-Bissau da missão conjunta da União Africana, das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da União Europeia terminou esta quarta-feira (10.07.) com a constatação de que há consensos no país e, sobretudo, vontade política no seio das autoridades guineenses para que as eleições gerais tenham lugar a 24 de novembro. A deslocação dos parceiros internacionais teve como objetivo avaliar os avanços e recuos no processo do retorno à normalidade constitucional no país.

Agora, o diretor do gabinete para a Paz e Segurança da União Africana (UA), El Ghassim Wane, garante que a comunidade internacional se está a empenhar para que o escrutínio decorra na data prevista. Segundo Wane, “há um compromisso de todos os atores da Guiné-Bissau”. Da parte da comunidade internacional, continua, “resta-nos apenas acompanhar a vontade dos guineenses”. A visita, resume, foi “muito útil em termos de recolha de informações sobre os progressos alcançados e os desafios que se colocam para o país”.

“Sinais alarmantes no que toca à educação”

A missão internacional, que se deslocou a Bissau, reuniu-se com o Governo e o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, bem como com partidos políticos, líderes religiosos e responsáveis da justiça.

Num encontro com organizações da sociedade civil, a delegação inteirou-se de uma situação preocupante: “relativamente ao ano passado, houve uma deterioração no que toca aos direitos à manifestação e de expressão”, diz o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins. Além disso, “a Liga”, continua Vaz Martins, “identificou sinais muito alarmantes no que tange ao direito à educação, com um ano letivo validado quase forçosamente. Teria sido mais realista anular o ano letivo”.

Já Ivan Simonovic, Secretário-Geral adjunto das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que também visitou o país, disse que a sua presença é um sinal do empenho da ONU em apoiar a Guiné-Bissau para que o país se torne estável, em paz e próspero, sendo também dever das Nações Unidas apoiar os esforços das autoridades nacionais em fazer reformas na área da Justiça. No que concerne aos crimes do passado, o responsável da ONU admitiu que as amnistias possam ser uma solução, mas nunca para casos de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou atentados graves contra os direitos humanos.

Sistema judiciário frustra comunidades

Entretanto, na abertura, em Bissau, de uma "Conferência Nacional sobre a Impunidade, Justiça e Direitos Humanos", organizada pelo escritório das Nações Unidas em Bissau e pelo Governo de transição, em que esteve presente a delegação internacional, os atuais responsáveis concordaram em que o país vive há muito um clima de impunidade, considerado mesmo "um cancro no sistema judiciário, segundo o Procurador-Geral da República, Abdu Mané, referindo-se “à impunidade enquanto algo sentido e partilhado pelos membros de uma sociedade, no sentido em que a punição de infratores é rara e, quando é feita, é insuficiente”.

Os membros da comunidade sentem-se, de acordo com Mané, “frustrados e desiludidos com o sistema judiciário em geral”.

Por seu lado, o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, lembrou que a impunidade tem sido um dos principais focos de instabilidade que assola o país há décadas.