Elaborado com base num cenário de incertezas a nível mundial, o orçamento prevê um crescimento económico de 2,1% do PIB. Os sectores económicos e sociais são contemplados com 56,6% do total da despesa fiscal.
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Com 147 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), 33 contra da União nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS), a Assembleia Nacional aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017.
Na sessão parlamentar, o PRS criticou a falta de políticas para o combate às assimetrias sociais entre o interior e o litoral. A UNITA e a CASA-CE condenaram a falta de ações concretas no orçamento para mitigar a crise financeira. Por outro lado, o MPLA e a FNLA enalteceram a subida dos montantes destinados ao sector social.
Para o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, o orçamento para 2017 é adequado à crise económica e financeira que o país atravessa. "A tónica deste orçamento é de velarmos cada vez mais pela qualidade da despesa, combatermos o desperdício, porque na poupança está o ganho, melhorar também a arrecadação fiscal, trazer para o perímetro fiscal um conjunto de atividades económicas, que ainda estão no mercado financeiro", disse Archer Mangueira aos jornalistas.
O ministro defendeu ainda que o instrumento financeiro para o próximo ano pretende assegurar equilíbrios macroeconómicos, preservar a paz, a justiça económica e social e dar continuidade à luta para garantir o crescimento económico de Angola.
Mais de um terço do OGE vai para o pagamento da despesa pública
O OGE prevê um aumento significativo do montante atribuido ao sector social, na ordem de 38%. Mas o economista Precioso Domingos fez as contas e chegou a outra conclusão.
"Quando bem feita a agregação dos elementos do sector social, incluindo também a dívida pública do Governo para o ano em curso e também para o próximo ano, na verdade o sector social tem apenas um peso de cerca de 26%", calcula Precioso Domingos.
Falando em exclusivo à DW África, o economista e professor universitário mostrou-se preocupado com o facto de o Executivo destinar 32% do total do orçamento para o pagamento da dívida pública. "Não é normal que o Governo, que tem muitos problemas por resolver, esteja numa situação em que tem de destinar 32% do orçamento só para pagamentos da dívida. São recursos que deveriam servir para resolver problemas sérios.", considera Precioso Domingos.
O economista não antevê mudanças significativas no quadro macroeconómico angolano, com a aprovação do OGE para 2017.
A sociedade civil deve saber mais sobre o OGE
O docente universitário e ativista cívico José Maria Katyavala defende que é preciso divulgar os objetivos do orçamento, sobretudo ao nível da administração local. "É preciso que se trabalhe no sentido de permitir a participação dos cidadãos, sobretudo na priorização dos investimentos", defende o docente angolano.
14.12.2016 Angola OGE - MP3-Mono
Também Maria de Lasalete Morgado, diretora da organização não governamental Ação para o Desenvolvimento Social e Ambiente, defende uma maior divulgação de informação sobre o OGE. "É importante, realmente, que os cidadãos tenham conhecimento sobre matérias desta natureza, porque afinal o Orçamento Geral do Estado é uma ferramenta que norteia o processo de execução e gestão dos fundos públicos", sublinha Maria de Lasalete Morgado. Se houvesse mais transparência, a sociedade civil ficaria munida de mais meios para poder fiscalizar as contas públicas.
O Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mais do que este ano. E espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo diários, a um preço estimado em 46 dólares por barril.
Com o OGE para 2017, Angola contará com um défice fiscal de 5,8% do PIB e uma taxa de inflação de 15,8%. Será o quarto ano consecutivo de défice nas contas públicas, depois dos estimados 6,8% do PIB em 2016, 3,3% em 2015 e 6,6% em 2014.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".