O Pacote Legislativo da Comunicação Social foi aprovado esta sexta-feira (18.11). Associações profissionais tencionam pedir ao Tribunal Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade.
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Os deputados angolanos aprovaram na Assembleia Nacional nesta sexta-feira (18.11) o Pacote Legislativo da Comunicação Social. A elaboração final do pacote, porém, não contemplou todas as questões levantadas pelos jornalistas, muitas visavam melhorias nas leis.
Em entrevista à DW África, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, disse que três aspetos foram levados em conta. Primeiro, a carteira de ética e deontologia profissional foi devolvida às associações profissionais como estabelecem a Constituição e a lei vigente.
A carteira profissional deixou de ser da competência da entidade reguladora e passou a ser de uma comissão de ética eleita numa assembleia de jornalistas, diz Cândido. Por último, também foram atendidos aspetos sobre os incentivos à comunicação social.
Críticas
Porém, restam críticas. Alexandre Neto Solombe, presidente do Instituto de Comunicação Social da África Austral, o MISA-Angola, diz que as competências atribuídas pela nova Lei de Imprensa ao Ministério da Comunicação Social deveriam constar do diploma legal.
"Há um articulado (na Lei de Imprensa) segundo o qual o Ministério da Comunicação Social ganha competência para, por exemplo, decidir sobre a suspensão da emissão radiofónica de uma determinada emissora sem litigar; sem que alguém faça uma análise imparcial do assunto, seja o que estiver em litigação. Uma entidade ministerial politicamente dominada por um ministro que represente uma determinada coligação político-partidária”, diz o presidente do MISA-Angola.
Outro aspeto levantado pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos, porém ignorado pelo Governo de Luanda, foi a composição da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
Segundo avança Teixeira Cândido, a ERCA é uma instituição predominantemente política, "uma entidade reguladora dominada maioritariamente pelos partidos políticos. Designam nove membros ao todo e as associações profissionais designam dois”.
Porém, a questão principal, segundo ele, tampouco diz respeito no número de membros designados, "mas quem são os membros a integrar a comissão reguladora, como são designados e quais são os critérios – isso não foi bem resolvido”, acrescenta.
Human Rights Foundation
A Human Rights Foundation (HRF), que defende direitos humanos no mundo, e que tem sede em Nova Iorque, já criticou, em agosto deste ano, o Pacote Legislativo da Comunicação Social. Uma das questões levantadas pela organização foi a composição da ERCA.
A organização norte-americana avançou na altura que, se aprovado do modo como foi concebido, o pacote minaria a liberdade de imprensa. A organização comparou Angola aos países onde a actividade jornalística é restringida, a exemplo de Venezuela, China, Zimbabwe, Cuba e Arábia Saudita.
Alexandre Neto, o presidente do MISA-Angola, diz que a última esperança é exigir do Tribunal Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade das leis ora aprovadas:
18.11.2016 Angola: Pacote legislativo - Comunicação Social - MP3-Mono
"Pedir ao Tribunal Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade é a única batalha sobre a qual teremos alguma esperança”, e acrescentou que "não estavam otimistas sobre o que poderia ser colhido do exercício feito pela Assembleia”.
O Pacote Legislativo da Comunicação Social é constituído pela Lei de Imprensa, de TV, de Rádiodifusão, pela Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e pelo Estatuto dos Jornalistas e Lei de Redes Informáticas.
Em declarações à imprensa, o ministro da Comunicação Social de Angola, José Luís de Matos, disse que as leis aprovadas munirão a classe jornalística com bons instrumentos para a realização de um bom trabalho e "com maior responsabilidade".
Cinemas únicos em Angola
São obras únicas vistas pela lente do fotógrafo angolano Walter Fernandes - cinemas e cine-esplanadas desconhecidos de muitos. As fotos foram reunidas em livro e estão em exposição em Lisboa, a partir desta semana.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
"Uma ficção da liberdade"
O Cine Estúdio do Namibe inspira-se nas obras do arquiteto Oscar Niemeyer. É um dos edifícios únicos de Angola destacados no livro "Angola Cinemas - Uma Ficção da Liberdade" e fotografados por Walter Fernandes. Esta é uma das imagens em exposição no Goethe-Institut de Lisboa que revelam uma arquitetura desconhecida por muitos de cinemas construídos antes do fim do domínio colonial português.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
Património mal preservado
O Cine Tômbwa, também no Namibe, obedece a uma lógica de salas fechadas, mas já apresentava algumas linhas mais modernas. Segundo o fotógrafo Walter Fernandes, o edifício foi construído com materiais "sui generis". Mas o património herdado está muito mal preservado, lamenta o angolano.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
Moçâmedes: A pérola do Namibe
No Cine-Teatro Namibe (antigo Moçâmedes) nota-se bastante a influência da arquitetura do regime ditatorial português, o Estado Novo. Este é considerado um dos cinemas angolanos mais antigos e também aparece no livro "Angola Cinemas - Uma Ficção da Liberdade", apadrinhado pelo Goethe-Institut em Luanda e pela editora alemã Steidl.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
Conceito futurista
O arquiteto Botelho Pereira não só desenhou o Cine Estúdio do Namibe, como também o Cine Impala. Botelho Pereira inspirou-se no movimento deste antílope e planeou espaços abertos e arejados, de forma futurista. O livro "Angola Cinemas - Uma Ficção da Liberdade" também destaca estas cine-esplanadas, que ganharam popularidade a partir de 1960 por se adaptarem mais ao clima tropical do país.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
Cinema-esplanada para as elites
Este é um dos cinemas preferidos de Miguel Hurst, um dos editores do livro "Angola Cinemas". Foi aqui, no Cine Kalunga, em Benguela, que se pensou em fazer a obra. Cine-esplanadas como esta adequavam-se mais ao clima, mas serviam também um propósito do regime português - criar locais de convívio entre as populações locais e os colonos. A elite branca e a pequena burguesia negra vinham aqui.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
A "grande sala"
A "grande sala" de Benguela era o Monumental - pelo menos, ganhou essa reputação. Os colonizadores portugueses construíram o Cine-Teatro nesta cidade costeira pois evitavam o interior do país - normalmente, as companhias portuguesas só atuavam nas grandes cidades da costa angolana.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
Imperium: "Art decó" em Benguela
Aqui, são imediatamente visíveis traços da passagem da "art decó" (um estilo artístico de caráter decorativo que se popularizou na Europa nos anos 20) para o modernismo. O interior do Cine Imperium, fotografado por Walter Fernandes, representa bem essa mistura estética, com os cubos, retas, círculos e janelas. Benguela tinha várias salas, porque era das províncias mais populosas de Angola.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
O arquiteto que pensava as cidades
Este é o interior do Cine Flamingo: mais uma pérola da província de Benguela. A parte de trás é uma esplanada. Sentado, o espetador está em contacto com a natureza, mas não está exposto. Até hoje, a estrutura mantém-se, mas o espaço está um pouco vandalizado. Miguel Hurst sublinha a importância de manter obras como esta do arquiteto Francisco Castro Rodrigues, um homem que pensava cidades.
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
Primeiro cine-teatro de Angola
"O Nacional" Cine-Teatro foi a primeira sala construída em Luanda, no início do Estado Novo, nos anos 40. Esta é uma das imagens patentes na exposição no Goethe-Institut em Lisboa. A mostra pretende ser "um testemunho do modo como estes edifícios constituíam um enquadramento elegante que sublinhava uma simples ida ao cinema, promovendo assim a reflexão sobre esta herança sociocultural e afetiva."
Foto: Walter Fernandes/Goethe-Institut Angola
Memória para gerações futuras
Os irmãos Castilho são os principais responsáveis pela introdução das cine-esplanadas em Angola. A primeira da sua autoria foi o Miramar, encostado a uma ribanceira virada para o mar em Luanda. Depois surgiu o Atlântico, na foto. Para os autores do livro "Angola Cinemas - Uma Ficção da Liberdade", este é um documento de memória que pode ser útil para as futuras gerações.