O Parlamento da Namíbia debate esta quarta-feira (22.09) a assinatura de uma declaração conjunta com a Alemanha, em que a ex-potência colonial reconhece o genocídio dos povos Herero e Nama no início do século XX.

A discussão, que teve início na terça-feira na Assembleia Nacional, em Windhoek, ficou marcada pelo protesto de várias centenas de pessoas junto ao Parlamento, contra o que descrevem como "falso acordo sobre genocídio" e exigindo "compensação adequada".

Os manifestantes entregaram uma petição ao Parlamento pedindo que o acordo conjunto não seja submetido ao órgão legislativo, onde o partido do Governo, a Organização do Povo do Sudoeste Africano (SWAPO) detém a maioria.

"Queremos ser tratados da mesma forma que outras vítimas de genocídio a quem a Alemanha pagou e pediu desculpa. Não precisamos de um Governo que ceda às exigências da Alemanha. Temos a história do nosso lado, não aceitamos menos do que reparações justas", explica o deputado do Movimento Democrático Popular, Vipuakuje Muharukua, descendente das vítimas das forças coloniais alemãs.

Pedido de desculpas

Em maio, Berlim ofereceu um pedido de desculpas oficial pelos crimes cometidos pelas tropas coloniais alemãs na Namíbia entre 1904 e 1908, juntamente com um acordo de assistência de mais demil milhões de euros, a serem pagos ao longo de 30 anos.

A Alemanha deixou claro que os pagamentos à Namíbia não devem ser interpretados como reparações no sentido legal do termo. Para alguns namibianos, a posição alemã é um sinal de que o país não estaria disposto a ser integralmente responsabilizado pelas ações das tropas coloniais.

Esta terça-feira, no início do debate parlamentar, o ministro da Defesa namibiano, Frans Kapofi, descreveu o acordo como "um feito, em certa medida, para que a República Federal da Alemanha assuma a responsabilidade pelo genocídio". No entanto, frisou que o Governo manifestou algumas preocupações sobre o valor oferecido pela Alemanha e afirmou que não está fora de questão a discussão dos termos da declaração.

O presidente da Assembleia Nacional aceitou que o acordo fosse submetido ao Parlamento, mas, antes da apresentação do documento, suspendeu a sessão até esta quarta-feira.

Temores da oposição

O vice-presidente do partido Movimento dos Sem Terra, Henny Seibeb, teme que o partido no poder ratifique a declaração conjunta contra a vontade da oposição e apelou para as "consciências" da SWAPO.

"Não usem a maioria de dois terços para forçarem um acordo com o qual nem todos os partidos estão satisfeitos. A política implica consenso e compromisso", disse Seibeb.

Representantes dos Herero e dos Nama afirmam que o acordo de reconciliação não é suficiente. Entre outros pontos, queixam-se da falta de uma indemnização direta aos descendentes das vítimas e temem que a ajuda financeira alemã não chegue às regiões afetadas.

"Os alemães levaram todo o gado dos nossos antepassados - cabras, ovelhas, burros. Os crânios dos nossos antepassados foram levados para a Alemanha - vendidos em leilões. Pessoas vivas foram levadas como escravas. E milhares de pessoas morreram a lutar pela nossa terra. É por isso que este montante não é suficiente para compensar as pessoas afetadas. Talvez alguns projetos possam ser iniciados desta forma - mas esperamos mais", diz Gideon Tura Katupose, conselheiro da Autoridade Tradicional Herero de Kambazembi.

Desde que as negociações começaram, em 2015, Berlim procurou, e acabou por conseguir, um acordo bilateral com o Governo da Namíbia, em vez de negociar com os grupos Nama e Herero separadamente. Caso a moção pela assinatura do acordo passe na Assembleia Nacional, o desafio para o Governo será convencer os povos a aceitarem os termos do documento.