PAICV e UCID dizem que Orçamento do Estado 2018 trará mais dificuldades às famílias cabo-verdianas. MpD, no poder, afirma que gestão dos recursos financeiros no próximo ano vai incentivar inclusão.
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O Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2018 foi aprovado esta terça-feira (12.12) com a maioria dos votos do partido Movimento para a Democracia (MpD).
"A proposta foi votada favoravelmente com 34 votos a favor do MpD e 25 votos contra, sendo 22 do PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde] e três da UCID [União Cabo-verdiana Independente e Democrática]", anunciou o presidente da Assembleia Nacional cabo-verdiana, Jorge Santos.
O Orçamento para o ano que vem está estimado em 554,7 milhões de euros e tem uma previsão de receitas de 503,1 milhões de euros. A projeção de crescimento económico é de 5,5%, sendo que a inflação não deverá ultrapassar 1%, a uma taxa de desemprego de 12,5%. A dívida pública cabo-verdiana deverá situar-se nos 132,2% do Produto Interno Bruto (PIB), atingindo os 2,1 mil milhões de euros.
Os direitos de importação para laticínios e sumos de fruta serão aumentados e passarão a ter, respetivamente, uma taxa aduaneira de 20% e 35%.
Este foi um dos motivos que levaram a UCID a votar contra a proposta de Orçamento. "Votamos contra pela razão do aumento significativo dos preços de água, sumos de fruta, leite e iogurte importados, o que trará maiores dificuldades às famílias cabo-verdianas em 2018", assinalou a deputada Dora Oriana Pires.
"Esta lei do Orçamento de Estado para 2018 não lança sementes para o investimento equilibrado entre as ilhas e nem cultiva um bom ambiente social e rendimento para as famílias cabo-verdianas", acrescentou a deputada.
Parlamento de Cabo Verde aprova Orçamento ao som de críticas
Orçamento contrário às aspirações dos cabo-verdianos
O deputado e secretário-geral do PAICV, Julião Varela, entende que o Orçamento para 2018 não corresponde às necessidades e aspirações dos cabo-verdianos.
"Com este Orçamento, o terceiro de um mandato de cinco anos, o MpD diz claramente aos cabo-verdianos que não se deve confiar nas promessas eleitorais, que os programas de Governo são apenas para cumprir os requisitos constitucionais e que o MpD só promete para ganhar as eleições. Este Orçamento não passa de mais um plano de intenções, muita retórica e poucas medidas", diz.
Da parte do MpD, o deputado Luís Carlos Silva afirma que o Orçamento de Estado para 2018 tem um forte rosto social. "O MpD votou a favor deste Orçamento, porque assume o pilar social como a sua imagem de marca, sendo que a maior fatia orçamental - cerca de dez milhões de contos (100 milhões de euros) - é reservada à inclusão social das famílias mais desfavorecidas", explica.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, mostrou-se satisfeito com a forma como decorreu o debate e sublinhou a importância da aprovação do Orçamento.
"Foi um bom debate com confronto de ideias, posições e o contraditório, mas o mais importante é que nos possamos focar no crescimento económico, geração de empregos, aumento de rendimento das famílias, na criação de um ambiente de negócios para que as empresas possam operar, estender o negócio, e que possamos ter uma sustentabilidade económica", declarou.
O Orçamento de Estado para 2018 prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional de 100 para 120 euros. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o próximo ano, no valor de cerca de 8 milhões de euros.
Dessalinização de água com tecnologia europeia em Cabo Verde
Em Cabo Verde, as reservas naturais de água são escassas e a estação chuvosa dura apenas três meses por ano. Governo aposta na dessalinização da água do mar para abastecer a população. Mais de 55% da produção perde-se.
Foto: DW/C. Teixeira
Água fresca para os cabo-verdianos
Em Cabo Verde, a dessalinização garante água fresca para cerca de 80% da população. O país aposta no sistema de osmose inversa para produzir água doce. A Electra, Empresa Pública de Electricidade e Água, é responsável pela produção e distribuição da água dessalinizada nas ilhas de São Vicente, Sal e na Cidade da Praia. Na foto, visão parcial da central dessalinizadora da Electra na capital.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Dessalinização por osmose inversa
O processo de dessalinização por osmose inversa é uma moderna tecnologia de purificação da água que consiste em diversas etapas de filtragem. Logo após a captação, a água do mar passa pelos filtros de areia, que têm por finalidade eliminar impurezas e resíduos sólidos maiores. Na foto, os dois grandes cilindros são os filtros de areia de uma das unidades de dessalinização na Cidade da Praia.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Várias etapas de filtragem
Depois, a água é novamente filtrada, desta vez por micro filtros. Os dois cilindros azuis que se podem ver na foto possuem uma alta eficiência na remoção de resíduos sólidos minúsculos - como moléculas e partículas. Essas duas pré-filtragens preparam a água para passar pelo processo de osmose inversa.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Sob alta pressão
O aparelho azul (na foto) é uma bomba de alta pressão. Aplica uma forte pressão na água do mar, que é distribuída pelos cilindros brancos. No interior, encontram-se membranas semipermeáveis por onde a água é forçada a passar. Neste processo de filtragem, consegue-se a retenção de sais dissolvidos. Obtém-se a água doce e a salmoura - solução com alta concentração de sal - que é devolvida ao mar.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Volume do abastecimento
Na Cidade da Praia, funcionam duas unidades dessalinizadoras da Electra, com capacidade para produzir 15.000m3 de água doce por dia. Pelo menos 60% da população da capital recebe a água dessalinizada da Electra. Na foto, uma visão parcial da unidade mais moderna de Santiago, em funcionamento desde 2013. A Electra é reponsável pelo abastecimento de água de mais de metade da população do país.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Controlo de qualidade
A água doce produzida é analisada num laboratório onde é feito o controlo de qualidade. De acordo com a Electra, a transferência da água para consumo só é autorizada se apresentar as condições estabelecidas nos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na foto, a engenheira bioquímica Elisângela Moniz mostra as placas utilizadas para a contagem de coliformes totais e fecais.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Moderna tecnologia europeia
Cabo Verde utiliza tecnologias europeias, espanhola e austríaca, para a dessalinização da água do mar. Na foto, o reservatório de água da empresa austríaca Uniha, que tem capacidade para armazenar 1.500 m3 de água. A água dessalinizada não fica parada aqui: é constantemente bombeada para os reservatórios de distribuição existentes ao longo da Cidade da Praia.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Grandes perdas
Esses equipamentos são responsáveis por bombear a água para os tanques de distribuição da Cidade da Praia. No entanto, cerca de 55% de toda a produção é perdida durante este processo. As perdas são causadas por fugas de água em tubulações e reservatórios antigos para onde a água é enviada antes de chegar ao consumidor.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Desafios e esforços para produzir água
O engenheiro António Pedro Pina, diretor de Planeamento e Controlo da Electra, diz que os maiores desafios da empresa são "garantir a continuidade na produção, estabilidade na distribuição e combater as perdas que, neste momento, estão em cifras proibitivas". Pina defende, no entanto, que "tem sido feito um esforço enorme para garantir a continuidade da distribuição da água" em Cabo Verde.
Foto: DW/C.V. Teixeira
Recurso natural abundante
Terminado o processo de dessalinização, a água com alta concentração de sal, denominada salmoura, é devolvida ao mar. Composto por 10 ilhas, o arquipélago cabo-verdiano encontra-se cercado por uma fonte inesgotável para a produção de água potável. Os cabo-verdianos têm assim o recurso natural abundante para garantir à população o abastecimento de água dessalinizada e limpa, constantemente.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Preço da água ainda é alto
A água dessalinizada pela Electra em Santiago abastece os moradores da Cidade da Praia. Na foto, moradores do bairro Castelão, na capital cabo-verdiana, compram água no chafariz público - um dos poucos que ainda restam no país. Cada bidão de cerca de 30 litros de água custa 20 escudos cabo-verdianos (cerca de 0,20 euros). O valor é considerado alto por muitos cabo-verdianos.