Após o debate sobre a situação humanitária no norte de Moçambique, deverá ser adotada uma resolução. A iniciativa ocorre depois de vários eurodeputados portugueses terem vindo a alertar para a degradação da situação humanitária e de segurança na província de Cabo Delgado, levando a assembleia a incluir este ponto na agenda, no âmbito dos debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.

Na semana passada, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, também aproveitou uma deslocação a Bruxelas para abordar a questão com o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell. Em declarações aos jornalistas em 8 de setembro, Santos Silva disse que estiveram a "examinar opções" para que a solidariedade inequívoca da UE para "com as autoridades e com o povo moçambicano, tão fustigado pela insurgência terrorista e jihadista", seja materializada em mais apoios.

A União Europeia (UE) já fez saber que quer definir até final do ano uma estratégia de apoio reforçado a Cabo Delgado. "Existe já trabalho para termos uma estratégia que há-de estar finalizada antes do fim do ano", referiu quarta-feira (16.09) o embaixador da UE em Moçambique, António Sánchez-Benedito Gaspar, após uma reunião em Maputo dedicada ao papel da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) de Moçambique. 

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, que tutela o organismo, e dirigentes da ADIN apresentaram os planos aos representantes da UE e Estados-membros em Moçambique, numa reunião à porta fechada. 

Criação de corredores de desenvolvimento

Há urgência em estabelecer "linhas de trabalho principais", realçou Sánchez-Benedito Gaspar, acrescentando que há já um "mapeamento" com Estados-membros da UE e parceiros sobre a cooperação que cada qual pode promover na região. 

"Queremos trabalhar, por exemplo, em infraestruturas, ainda mais, e fazê-lo também com outros parceiros", como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Mundial, referiu. "Temos de criar polos e corredores de desenvolvimento de longo prazo em Cabo Delgado e em toda a região. Niassa e Nampula têm de fazer parte da estratégia", acrescentou, numa referência às outras duas províncias do norte do país. 

Além de "questões imediatas", garantir segurança e ajuda humanitária, o representante da UE referiu que a reunião foi "muito importante" para se ter "também uma visão de futuro, de desenvolvimento integrado a longo prazo", que passa por "oferecer oportunidades de trabalho, emprego, crescimento económico numa região de enorme potencial". 

Sánchez-Benedito Gaspar garantiu que Cabo Delgado vai ocupar "lugar central no novo ciclo de programação de ajuda ao desenvolvimento" que está a ser desenhado.  Sem se comprometer com números para o futuro, o diplomata referiu que 50 milhões de euros já estão a ser investidos pela UE e Estados-membros em Cabo Delgado, metade em apoio humanitário e outra metade em ações de desenvolvimento.  

A província de Cabo Delgado é alvo de ataques por grupos armados desde outubro de 2017, que já causaram a morte de, pelo menos, 1.059 pessoas em quase três anos, além da destruição de várias infraestruturas.

De acordo com as Nações Unidas, a violência armada levou à fuga de 250.000 pessoas de distritos afetados pela insegurança, mais a norte da província.

Várias entidades internacionais já classificaram os ataques como uma ameaça terrorista e algumas das ações foram reivindicadas pelo grupo extremista Estado Islâmico.

"Graves atropelos aos direitos humanos"

A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) acusa as Forças de Defesa e Segurança (FDS) de estarem a cometer "graves atropelos aos direitos humanos" no quadro da luta contra grupos armados que protagonizam ataques na província de Cabo Delgado, defendendo uma investigação independente às suspeitas de prática de tortura e outros abusos graves, incluindo possíveis execuções extrajudiciais.

Na segunda-feira (14.09), o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique instou as autoridades moçambicanas a "abrirem as portas" à investigação aos abusos supostamente cometidos pelas FDS no conflito no norte do país.

O ministro da Defesa de Moçambicano, Jaime Neto, negou ontem as acusações de abusos das Forças Armadas no combate aos insurgentes e negou também que sejam militares das FDS os homens que aparecem no vídeo divulgado nas redes sociais, a executar a tiro uma mulher. O ministro disse que está em curso uma investigação.