O Parlamento da Guiné-Bissau comunicou esta semana ao Senegal a sua deliberação de considerar nulo e sem efeito o acordo de partilha do petróleo assinado entre os Presidentes dos dois países, disse nesta terça feira (04.01) à agência de notícias Lusa uma fonte da instituição.

De acordo com fonte do gabinete do presidente do parlamento guineense, em carta dirigida ao seu homólogo senegalês, Cipriano Cassamá enviou uma cópia da deliberação aprovada pela maioria de deputados em 14 de dezembro na qual deram como "nulo e sem efeito" o acordo de partilha do petróleo assinado entre os Presidentes da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e senegalês, Macky Sall.

"Senegal já foi notificado"

"Conforme manda a tramitação nestes casos, a carta seguiu através dos canais apropriados. O Senegal já foi oficialmente notificado da decisão soberana dos deputados", observou a fonte do órgão guineense.

O acordo, assinado em outubro de 2020, mas só revelado pelo primeiro-ministro guineense, Nuno Nabiam, em finais de dezembro de 2021, daria 30% para a Guiné-Bissau e 70% para o Senegal, em caso de descoberta e exploração do petróleo na Zona Económica Conjunta marítima constituída entre a Guiné-Bissau e o Senegal em 1993.

Ainda segundo fonte do Parlamento guineense, a notificação também seguiu para outras entidades internacionais, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana e a comissão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).