A Assembleia da República de Moçambique aprovou na generalidade e por consenso as alterações à legislação eleitoral autárquica, que vai viabilizar a realização das eleições autárquicas de 10 de outubro deste ano.
Foto: DW/L.Matias
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As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, aprovaram emendas à Lei que Estabelece o Regime Jurídico para a Implantação das Autarquias Locais e a Lei de Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
As alterações às duas leis foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo Parlamento em maio, para o aprofundamento da descentralização do país.
As modificações aprovadas esta quarta-feira (18.07) na generalidade prevêem a introdução do sistema de cabeça de lista para a eleição dos autarcas.
Mais simples e de acordo com Constituição
A bancada da FRELIMO defendeu a aprovação da revisão legislativa com a necessidade de conformação do quadro legal com a Constituição da República.
"Com a revisão pontual da Constituição da República, é fundamental que se proceda à conformação das leis ordinárias com a lei-mãe", disse Manuel Vasconcelos, deputado do partido no poder.
"Todos pela paz em Moçambique"
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Manuel Vasconcelos assinalou que o novo quadro legal assegura e aumenta a transparência e justiça dos processos eleitorais em Moçambique.
Por seu turno, a RENAMO defendeu a aprovação por unanimidade da revisão legislativa autárquica, destacando que as mudanças vão resultar na diminuição dos custos e complexidade dos processos eleitorais.
"Com a introdução do sistema de cabeça de lista, deixa de haver dois boletins de voto, porque o candidato a autarca e os candidatos a membros das assembleias municipais vão constar todos do mesmo boletim de voto", declarou António Muchanga, deputado da bancada do principal partido da oposição.
O MDM enfatizou o imperativo da aprovação da legislação autárquica para a reconciliação e promoção da paz, frisando que as leis resultam de acordos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.
"A expetativa do povo moçambicano é que a aprovação destas leis resulte numa paz efetiva e duradoura no país", disse José de Sousa, deputado do MDM.
O Parlamento moçambicano volta a reunir-se na quinta-feira (19.07) para o debate e aprovação na especialidade das leis autárquicas agora aprovadas na generalidade.
Afonso Dhlakama, homem de causas
O percurso de Afonso Dhlakama enquanto político e militar quase se confunde com a história de Moçambique independente. Em nome da democracia não hesitou em entrar numa guerra. Herói para uns, vilão para outros.
Foto: picture-alliance/dpa
Dhlakama, um começo na FRELIMO que não vingou
Afonso Macacho Marceta Dhlakama nasceu a 1 de janeiro de 1953 em Mangunde, povíncia central de Sofala, Moçambique. Entra para a FRELIMO perto da época da independência em 1975, mas não fica muito tempo. Em 1976 sai do partido que governa o país para co-fundar a RNM (Resistência Nacional de Moçambique), um movimento armado, com o apoio da Rodésia do Zimbabué. O objetivo: por fim a ditadura.
Foto: Imago/photothek
Dhlakama: Desde cedo líder da RENAMO
A guerra civil entre a RNM, depois denominada RENAMO, Resistência Nacional de Moçambique, e o Governo começou em 1976. Dhlakama assume a liderança da RNM depois da morte de André Matsangaíssa em combate em 1979. Já era líder quando o primeiro acordo que visava por fim a guerra foi assinado entre o Governo e o regime do apartheid na África do Sul em 1984. Mas o Acordo de Inkomati fracassou.
Foto: Jinty Jackson/AFP/Getty Images
AGP: Democracia entra no vocabulário com Dhlakama
Depois de 16 anos de guerra Dhlakama assina com o Governo o Acordo Geral de Paz de Roma em 1992 no contexto do fim da guerra fria e do apartheid na África do Sul. Começa uma nova era para o país, depois de uma guerra que fez perto de um milhão de mortos e milhões de refugiados. A democracia passa então a fazer parte do vocabulário dos moçambicanos, com Dhlakama a auto-intitular-se o seu pai.
Foto: picture-alliance/dpa
O começo das derrotas de Dhlakama nas eleições
Moçambique entra para a era do multipartidarismo e realiza as suas primeiras eleições em 1994. Dhlakama e o seu partido perdem as eleições. As segundas eleições acontecem em 1999 e Dhlakama volta a perder, mas rejeita a derrota. E desde então não parou de perder, facto que provocou descontentamento ao partido de Dhlakama. Reclamava de fraudes e injustiças. E nasceram assim as crises com o Governo.
Foto: Reuters/Grant Lee Neuenburg
Dhlakama: O regresso às matas como estratégia de pressão
O regresso do líder da RENAMO à Serra da Gorongosa em 2013, um dos seus bastiões militares, foi uma mensagem inequívoca ao Governo da FRELIMO. Dhlakama queria mudanças reais, que passavam pelo respeito integral do AGP, principalmente a integração dos militares da RENAMO no exército nacional, e mudança da legislação eleitoral. Assim o país voltou a guerra depois de mais de vinte anos.
Foto: Jinty Jackson/AFP/Getty Images
Armando Guebuza e Dhlakama em braço de ferro permanente
A 5 de agosto de 2014 o então Presidente Armando Guebuza e Afonso Dhlakama assinaram um cessar-fogo. Estavam criadas as condições para o líder da RENAMO participar nas eleições gerais de outubro de 2014. Dhlakama e o seu partido participam nas eleições e voltam a perder. As crise volta ao rubro e Dhlakama regressa às matas da Gorongosa.
Foto: Jinty Jackson/AFP/Getty Images
Emboscada contra Afonso Dhlakama
A 12 de setembro de 2015 a caravana em que seguia Afonso Dhlakama foi atacada na província de Manica. Ate hoje não se sabe quem foram os atacantes. A RENAMO considerou a emboscada como uma tentativa de assassinato do seu líder. A comunidade internacional condenou o uso da violência.
Foto: DW/A. Sebastião
Aperto ao cerco contra Afonso Dhlakama
No dia 9 de outubro de 2015, a polícia cercou e invadiu a casa de Afonso Dhlakama na cidade da Beira. As forças governamentais pretendiam desarmar a força a guarda do líder da RENAMO. Os homens da RENAMO que se encontravam no local foram detidos. A população da Beira, bastião da RENAMO, juntou-se diante da casa de Dhlakama manifestando o seu apoio ao líder.
Foto: picture-alliance/dpa/A. Catueira
Dhlakama e Nyusi: Menos mãos melhores resultados
O líder da RENAMO e o Presidente da República decidiram prescindir de mediadores e passaram a negociar o acordo pessoalmente. Desde então consensos têm sido alcançados, um deles relativo à revisão pontual da Constituição, no âmbito do processo de descentralização em fevereiro de 2018. A aprovação da proposta pelo Parlamento é urgente, pois as próximas eleições de 2018 e 2019 dependem dele.
Foto: Presidencia da Republica de Mocambique
Dhlakama: Não foi a bala que ditou o seu fim
Na manhã de 3 de maio o maior líder da oposição em Moçambique perdeu a vida vítima de doença. Deixa aos seus correlegionários a tarefa de negociar outro ponto controverso na crise com o Governo: a desmilitarização ou integração dos homens armados da RENAMO no exército nacional. Há quase 40 anos à frente da liderança da RENAMO teve de negociar com todos os Presidentes de Moçambique independente.