Foi aprovada a revisão da lei da Defesa e das Forças Armadas de Moçambique (FADM), que legitima a atuação da designada "força local", de ex-combatentes que têm apoiado a luta contra o terrorismo em Cabo Delgado.
Foto: Roberto Paquete/DW
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"A presente proposta vem para legitimar a atuação da força local que 'mano a mano' tem vindo a combater com bravura os terroristas", declarou Cristóvão Chume, ministro da Defesa de Moçambique, na Assembleia da República.
A revisão da lei foi aprovada por voto favorável da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a maioria parlamentar, enquanto a oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra.
Para o ministro da Defesa, a aprovação da lei vai permitir melhorias na "estruturação, organização e assistência logística" à força local, além de o Governo poder "melhorar o seu controlo", garantindo o "respeito e observância rigorosa" dos direitos humanos pelos seus integrantes.
O ministro da Defesa, Cristóvão ChumeFoto: Roberto Paquete/DW
"Presença permanente"
Cristóvão Chume esclareceu que o Governo está ciente de que a força local não tem "presença permanente" e, por isso, vai continuar a investir nas Forças de Defesa e Segurança e nas FADM para garantir condições de "substituição" do apoio prestado pelas forças amigas - tropas da SADC e Ruanda.
Segundo o governante, a força local foi estabelecida para "reforçar o papel das Forças de Defesa e Segurança no combate e contenção do alastramento das incursões terroristas, proteção dos assentamentos comunitários e infraestruturas públicas e privadas".
A designação força local começou a ser usada em Moçambique em referência a grupos de antigos combatentes de libertação nacional e seus descendentes que se organizaram para lutar contra os grupos armados que aterrorizam o norte do país.
Futebol contra o terrorismo em Cabo Delgado
02:27
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Cabo Delgado
A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.
O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.
O regresso da vida pós destruição em Cabo Delgado
Apesar da tendência de retorno das populações às zonas de origem, várias aldeias ainda continuam desertas e o cenário de destruição é visível nessas comunidades.
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Sensação de paz em Macomia
O distrito de Macomia já registou o regresso de grande parte da sua população que se havia evadido para outras zonas com a escalada da violência protagonizada pelos insurgentes, localmente conhecidos por "al-shababes". Na vila, atividades comerciais ganham terreno. Mas a população pede ainda a permanência do exército para lhes proteger. O desejo dos residentes é que a paz tenha vindo para ficar.
Foto: DW
Serviços públicos em Mocímboa da Praia
Após a recuperação do território, em agosto de 2021, as autoridades estão empenhadas no restabelecimento dos serviços públicos de modo a impulsionar o retorno da população que se refugiou em comunidades de Cabo Delgado. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos comprometeu-se em alocar escritórios moveis ao governo de Mocímboa da Praia para fazer face à escassez de infraestruturas.
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Local do massacre de Xitaxi
A 7 de abril de 2021, na aldeia de Xitaxi, no distrito de Muidumbe, os terroristas terão morto a sangue frio um grupo de 53 jovens num campo de futebol (ao fundo da imagem). Aparentemente, a causa da chacina foi a recusa desses jovens, que haviam sido raptados localmente e em aldeias já atacadas, em juntar-se ao movimento rebelde que devasta Cabo Delgado desde o ano de 2017.
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Forças Armadas na estrada
A estrada N380 liga o distrito de Ancuabe a Mocímboa da Praia. A via permaneceu intransitável com a escalada da violência terrorista em aldeias atravessadas pela rodovia. Com as ações terroristas enfraquecidas, a N380 voltou a ser transitável, embora de forma tímida. Veículos militares patrulham constantemente, para garantir que nenhuma situação de alteração da ordem venha a verificar-se.
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Destroços visíveis
Sucatas de veículos destruídos denunciam a quem por aqui passa, cenários de violência vividos na estrada principal que liga sul, centro e norte da província.
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Bens abandonados
Terroristas bloquearam durante um ano o acesso aos distritos no norte, com destaque para Mueda e Mocímboa da Praia, com o assalto ao posto de controlo policial no cruzamento de Awasse. Após o seu desalojamento pela força conjunta Moçambique-Ruanda, os terroristas abandonaram alguns dos seus bens, em caves que serviam de esconderijos.
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Ruínas
Casas abandonadas e em ruínas e zonas residenciais tomadas pelo capim são o retrato que se repete em diversas aldeias ao longo das estradas N380 e R698. Denunciam também a crueldade dos terroristas.
