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Pena de Chang foi "muito inferior" à que seria em Moçambique

Lusa
15 de abril de 2025

PGR moçambicana entende que condenação de Manuel Chang nos EUA não beneficiou Moçambique por ser "muito inferior" à que seria aplicada em Maputo. Chang foi condenado a oito anos e meio de prisão.

Julgamento de Manuel Chang, na África do Sul, 2018
Manuel Chang foi condenado nos Estados Unidos a oito anos e meio de prisão por fraudeFoto: Getty Images/AFP/W. de Wet

"Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é muito inferior à que lhe caberia se tivesse sido julgado em Moçambique, cujas penas aplicáveis aos crimes de que é acusado variam entre oito e 12 anos de prisão", refere-se num documento oficial da Procuradoria-Geral moçambicana, que junta detalhes sobre desfecho do caso Chang e a que a Lusa teve acesso.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, foi, em 17 de janeiro deste ano, condenado em Brooklyn, no estado de Nova Iorque, a oito anos e meio de prisão, incluindo os cerca de seis anos que já cumpriu, no âmbito do caso das dívidas ocultas.

Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo, na África do Sul, no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.

Chang deverá sair em 2027

Manuel Chang passou cerca de seis anos sob custódia enquanto aguardava julgamento nos EUA, tendo o juiz recomendado que o antigo ministro passe mais dois anos e meio atrás das grades antes de ficar elegível para ser libertado e deportado para Moçambique.

"Uma vez julgado nos Estados Unidos, a justiça moçambicana não poderá julgá-lo pelos mesmos factos (...) Por outro lado, apesar de a conduta daquele cidadão moçambicano ter, financeiramente, prejudicado gravemente o Estado moçambicano, bem como sua reputação internacional, este não poderá ver-se ressarcido pelos prejuízos", lê-se no documento do Ministério Público moçambicano, que lembra que outros envolvidos no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique foram condenados a penas que variam entre 10 e 12 anos.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da EMATUM, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014, num escândalo que só viria a ser descoberto em 2016.

Justiça norte-americana decretou que Chang passe mais dois anos e meio atrás das grades antes de ficar elegível para ser libertado e deportado para MoçambiqueFoto: DW/M. Maluleque

Ao longo do processo nos EUA, a equipa de defesa alegou que o ex-ministro estava a fazer o que o seu Governo desejava, quando assinou as promessas de que Moçambique pagaria os empréstimos, e que não havia provas de uma contrapartida financeira para o então governante.

Em julho do ano passado, o Governo moçambicano disse que a Procuradoria-Geral tinha, pelo menos,sete milhões de dólares devolvidos por Manuel Chang.

Condenação em Londres

Para anular dívidas e reclamar compensação financeira, Moçambique também levou o caso à Justiça britânica, alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta.

O Tribunal Comercial de Londres decidiu, em julho do ano passado, a favor de Moçambique, determinando que o grupo naval Privinvest deve pagaruma compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

A Procuradoria-Geral moçambicana disse, na altura, que o país tem direito a receber aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) como resultado da sentença.

Dívidas ocultas: Impactos da decisão em Londres

09:45

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