Quatro antigos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), entre os quais o ex-diretor, foram condenados em Luanda por corrupção ativa, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
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Em causa está o desvio de mais de 500 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros) de cobrança ilegal de impostos. Entre os reclusos está o ex-diretor regional da AGT, Nickolas Neto, exonerado do cargo em dezembro do ano passado e que agora vai passar quatro atrás das grades.
Ficou provado que Nickolas Neto, com a colaboração de Miguel Panzo, persuadiu o co-réu António Bastos, administrador da TECNIMED, a negociar à margem da lei uma dívida desta empresa à Administração Geral Tributária.
Depois da negociata, os dois responsáveis da AGT ordenaram aos réus Ngola Mbandi, Tchifuxi Sambo e Francisco Olo que, por sua vez, instruíram os réus Valério Quiohendama e João de Oliveira, para reduzirem a dívida da TECNIMED para 9.650.265, kwanzas (33 mil euros), sem fundamento legal.
Ex-funcionários do fisco condenados a prisão efetiva
Caso a TECNIMED não aceitasse a proposta, seria emitida uma nota de cobrança fiscal, acrescida de juros de mora, que levaria, consequentemente, ao bloqueio das contas da empresa.
Segundo o acórdão, para a compensação, o réu António Mendes Bastos, indicado pela TECNIMED para tratar da questão, transferiu, em dezembro de 2016, para a conta da consultora Tipos Consult, 150 milhões de kwanzas e, em março de 2017, mais 20 milhões de kwanzas.
Transferências para contas de ex-mulheres
Os acusados terão solicitado depois que o dinheiro da cobrança ilegal fosse transferido para as contas das suas empresas, esposas e até ex-mulheres.
A equipa de juízes liderada pela Juíza Josina Falcão condenou os réus Tchifuxi Sambo a pena de três anos e seis meses de prisão, Ngola Mbandi foi condenado a pena cinco anos de prisão, Valério Quiohendama vai cumprir segundo o tribunal cinco anos de prisão. Nikolas Neto que chegou a devolver durante a audiência a quantia monetária que roubou ao Estado, foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão.
Os quatro réus, detidos desde outubro de 2017, foram também condenados a pagar a taxa de justiça de um milhão de kwanzas (3.319 euros) cada um.
O tribunal condenou também outras cinco pessoas que estavam a responder em liberdade, entre as quais, António Bastos e João Oliveira, da empresa TECNIMED, e outras três senhoras com ligações aos arguidos. Foram todos condenados a uma pena suspensa de dois anos e terão de pagar também uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas (3.319 euros).
Além disso, as mulheres que ajudaram os esposos na transferência do dinheiro para as suas contas, terão ainda de pagar ao Estado uma indemnização de 600 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros).
Defesa recorre da decisão
A decisão do tribunal não convenceu os advogados dos réus, que garantiram que vão interpor recurso junto do Tribunal Supremo.
"A única saída é recorrer", diz Sérgio Raimundo, advogado do mandatário do gestor da empresa TECNIMED. "Não estamos de acordo. Ele foi condenado por um crime de que nunca foi acusado, o que é estranho. Aliás, se lerem a acusação e a pronúncia, pela forma como descrevem como as coisas ocorreram, não se pode falar de corrupção activa", alega.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.