Uma petição entregue por personalidades cabo-verdianas ao Presidente Jorge Carlos Fonseca esta segunda-feira (12.04) reivindica a elevação do crioulo ao estatuto de língua oficial nacional como o português. O documento foi assinado por professores, investigadores, escritores, linguistas, compositores, historiadores e economistas cabo-verdianos. 

Os 188 signatários assumem que a petição tem como objetivo "instar as/os candidatos a deputadas/os e o futuro Governo [após as eleições legislativas de 18 de abril] a, urgentemente, considerarem as medidas legislativas necessárias à mudança da política linguista para uma mais justa e respeitadora de ecologia linguística da nação cabo-verdiana e dos direitos humanos de natureza linguística".

Entre outros pedidos, defendem a "desocultação da língua cabo-verdiana no sistema de ensino", e "viabilizando a construção de uma base robusta para a aprendizagem consciente da língua materna, da língua segunda e das línguas estrangeiras, e possibilitando o desenvolvimento de uma competência plurilíngue e pluricultural, ferramenta indispensável no atual mercado global".

"O reconhecimento do valor pleno das duas línguas do país como património cultural e também como recursos funcionais, sociais e económicos", lê-se.

Educação bilingue

As personalidades que assinaram a petição acrescentam a necessidade de "abertura à exploração técnica das potencialidades da educação bilingue para a melhoria da eficácia do ensino da língua portuguesa, e das aprendizagens de um modo geral, considerando os resultados positivos de experiências de ensino em contextos linguísticos semelhantes ou mesmo mais complexos".

O Presidente Jorge Carlos Fonseca instou, no ano passado, a que se acelerem os mecanismos para concretizar o que está previsto na Constituição da República, numa alusão à oficialização do crioulo cabo-verdiano como língua oficial do país.

A posição foi assumida numa declaração divulgada pelo chefe de Estado a propósito do dia mundial da Língua Materna (21 de fevereiro), instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês), e na qual enaltece a cultura, história e características únicas do arquipélago unidas pela língua crioula cabo-verdiana.

"Por tudo isso, aqui também tem sentido instar a que se acelerem os mecanismos e se apurem os instrumentos de realização da Constituição da República", refere Jorge Carlos Fonseca, ao terminar a declaração.

O que falta

Em causa está o artigo 9.º da Constituição da República de Cabo Verde, de 1992, que define apenas o português como língua oficial, mas que também prevê que o Estado deve promover "as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa".

Os presidentes dos dois maiores partidos de Cabo Verde, Movimento para a Democracia (MpD) e Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apontam a necessidade de valorizar o crioulo, enquanto elemento de identidade, mas não assumem que seja possível a sua oficialização como língua nacional na próxima legislatura.

As posições foram assumidas em entrevistas à Lusa, no final de março, a propósito das eleições legislativas de 18 de abril, em que os presidentes do MpD e PAICV concorrem à liderança do Governo cabo-verdiano na próxima legislatura, sendo que a Constituição do país estabelece que o crioulo deve ser promovido a língua nacional, em paridade com a língua portuguesa.

Ambos os líderes partidários concordam, mas não assumem compromissos para a próxima legislatura para esse efeito. Janira Hopffer Almada, presidente do PAICV, entretanto, admite que os próximos cinco anos serão para "trabalhar" no sentido dessa oficialização.