"A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado e incitação e desinformação perpetrada pelo candidato a Presidente da República senhor Venâncio António Bila Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais", refere a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado enviado hoje à Lusa.   

"Apesar de [antes] já ter sido intimidado pelo Ministério Público [por outros atos], é preocupante a postura demonstrada por Venâncio António Bila Mondlane em reiterar a prática de comportamentos que violam os princípios e normas ético-eleitorais", lê-se na nota.    

Vitória autoproclamada

A PGR considera graves as informações divulgadas por aquele político sobre os resultados das eleições gerais do dia 9 de outubro, não confirmadas pelos órgãos eleitorais competentes, e a sua autoproclamação como vencedor das presidenciais.

A autoproclamação de vencedores e a divulgação de informações não confirmadas pode gerar desinformação e incitar a população a atos de violência, o que é completamente contrário à ordem e segurança pública, pode ler-se no comunicado.  

"Note-se que a violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancie o apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, ao racismo, à violência ou à guerra, são punidos com pena de dois a oito anos, se outra mais grave não couber", refere a PGR.

Acusações de fraude

Venâncio Mondlane afirmou, na segunda-feira (14.10), que os resultados de apuramento intermédio das eleições gerais divulgados nos últimos dias pelos órgãos eleitorais moçambicanos representam uma "falsidade" e uma "fraude", reafirmando-se "vencedor inequívoco" da votação de quarta-feira (09.10).

"Estamos a ver muita preocupação do povo face aos resultados de apuramento intermédio que estão sendo divulgados, que mostra de forma clara a falsidade, burla, fraude do nível mais vergonhoso do regime", afirmou Venâncio Mondlane, numa declaração que surge após a divulgação de resultados pelas comissões distritais e provinciais de eleições, desde sábado.

Esses resultados, com exceção da cidade da Beira -- que dão a vitória a Mondlane -, têm confirmado o candidato Daniel Chapo como vencedor, bem como o partido que o apoia, nas legislativas, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), em ambos os casos acima dos 50% dos votos.

Venâncio Mondlane, que conta com o apoio do partido extraparlamentar PODEMOS neste processo eleitoral, depois de ter abandonado em maio a RENAMO, maior partido da oposição, assegura que está a realizar a contagem paralela de votos destas eleições, com base nas atas e editais recolhidos nas assembleias de voto em todo o país e, por isso, afirma que os resultados de apuramento intermédio que têm sido anunciados pelos órgãos eleitorais distritais e provinciais são "falsos e viciados".

Além de Venâncio Mondlane e Daniel Chapo, concorreram ao cargo de Presidente da República Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro partido parlamentar), e Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). 

De acordo com a legislação eleitoral, até ao final do dia de segunda-feira (14.10) devia estar concluído o apuramento dos resultados provinciais, tendo o apuramento ao nível dos 154 distritos do país sido concluído no fim de semana. 

A publicação dos resultados da eleição presidencial pela Comissão Nacional de Eleições, caso não haja segunda volta, pode demorar até 15 dias (contados após o fecho das urnas), antes de seguirem para validação do Conselho Constitucional, que não tem prazos para proclamar os resultados oficiais após analisar eventuais recursos.