A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, foi ao Parlamento, em Maputo, esta quarta-feira (28.04), apresentar o seu informe anual sobre o estado da justiça e da legalidade no país.

Três temas dominaram os debates à volta do informe da procuradora, nomeadamente as ações terroristas na província nortenha de Cabo Delgado, a onda de raptos de empresários e a questão  das dívidas ocultas que lesaram o Estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de euros.

Beatriz Buchili disse que a demora na tomada de uma decisão por parte das autoridades sul-africanas sobre a situação do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, e a não colaboração de alguns países estão a prejudicar a tramitação dos processos judiciais que correm em Moçambique sobre o caso das dívidas ocultas, além de violar os direitos, liberdades e garantias do próprio  arguido.

"Reiteramos a necessidade da decisão da extradição do arguido Manuel Chang para Moçambique, único país com jurisdição sobre o caso, uma vez que estão reunidos todos os requisitos legais para o efeito", afirmou a procuradora.

Fortalecimento das instituições 

Buchili falou também das ações de alegados grupos jihadistas na província nortenha de Cabo Delgado, tendo defendido a capacitação do Serviço de Investigação Criminal e o fortalecimento das capacidades institucionais de modo a garantir a proteção das fronteiras.

"Estas e outras iniciativas demonstram a pertinência da adopção de um plano nacional de combate ao terrorismo e extremismo violento que congregue várias sensibilidades e iniciativas, tendo em conta as diversas componentes que este tipo de criminalidade integra", justificou.

Outro tema abordado pela procuradora geral está relacionado com a onda de raptos no país, cujo alvo principal são empresários. Segundo Beatriz Buchili, um dos constrangimentos na investigação dos crimes de raptos prende-se com a sofisticação do "modus operandi" dos criminosos, que recorrem atualmente ao uso de plataformas eletrónicas para as suas comunicações no planeamento e execução do rapto, bem como para a cobrança de valores do resgate.  

Aumento da corrupção

Em Moçambique, a recuperação de ativos e de bens adquiridos de forma ilícita constitui um dos desafios atuais. Buchili apelou: "Vincamos a necessidade de adesão do país ao grupo 'Edmont', organismo internacional que reúne as unidades de inteligência financeira do mundo e fornece uma plataforma de intercambio seguro de informações e conhecimentos".

A informação da procuradora-geral aponta também para um aumento dos casos de corrupção. O informe suscitou vários debates, com várias críticas da oposição.

Críticas da oposição

O deputado António Muchanga, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, questionou a propósito sobre os valores envolvidos na recente intervenção judicial num processo em Londres, em que Moçambique procurava ser ressarcido pelos prejuízos resultantes das dívidas ocultas.

"Quanto custa em termos de advogados e outra assessoria que contratou em nome do Estado moçambicano em Londres? Queremos saber quanto o dinheiro que vamos pagar é do nosso povo, são nossos impostos que estão em causa", questionou Muchanga.

A RENAMO voltou a pedir à procuradora Buchili que se pronunciasse sobre a legalidade da alegada contratação de mercenários estrangeiros que estariam a atuar ao lado das forças governamentais no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

Já o deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição, Elias Impuiri, manifestou preocupação pelo facto de a procuradora ter dito que a criação dos gabinetes de recuperação de ativos estava condicionada à aprovação da regulamentação da lei, quando a ministra da Justiça teria afirmado que o problema residia na falta de fundos para a sua operacionalização.

Impuiri disse ainda que no círculo eleitoral em Alto Molócue, na província central da Zambézia, quarto pessoas foram mortas e várias outras feridas durante uma manifestação nas últimas semanas e perguntou: "O povo quer saber da digníssima procuradora se pode explicar aos moçambicanos porque é que a Polícia usa balas mortíferas para se desfazer de motins".

Nota positiva da FRELIMO

Por seu turno, o deputado Hélder Indjodo, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder, mostrou-se satisfeito com o informe da procuradora-geral da República.

"A informação é clara, é rica em conteúdo é bastante esclarecedora e, sobretudo, convincente", elogiou.

A sessão prossegue esta quinta-feira (29.04) com perguntas de insistência e respostas da procuradora geral da República.