O Sindicato dos funcionários da Procuradoria angolana acusa a instituição de não querer solucionar problemas do setor. A PGR apresentou queixa contra o Sindicato por causa da greve dos funcionários, entretanto suspensa.
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Os funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) só previam retomar as atividades esta semana, mas cancelaram a greve por vontade própria passada na sexta-feira (09.02). Os técnicos do Ministério Público angolano contestam a não aprovação dos diplomas legais sobre remunerações, reconversões e promoções - há mais de 15 anos que não têm as suas categorias alteradas.
Entretanto, o Sindicato dos Funcionários Administrativos e Técnicos de Justiça da Procuradoria-Geral da República de Angola foi surpreendido com uma notificação do Tribunal Provincial de Luanda. A direção da PGR apresentou uma providência cautelar contra o sindicato dos trabalhadores do setor, alegando que os protestos não respeitavam os pressupostos legais.
O coordenador da comissão sindical, Lourenço Domingos, afirma que a ação da Procuradoria é ilegal e que o órgão não tem competência para resolver a questão.
PGR de Angola apresenta queixa contra sindicato
O sindicalista diz ainda que a medida cautelar "não vai trazer nenhuma consequência" para os funcionários porque a greve foi cancelada por iniciativa dos grevistas. "Não se sabe é se por detrás desta medida cautelar há um outro processo-crime que não conhecemos", reitera Lourenço Domingos.
A aprovação do regime jurídico que dita a reconversão das carreiras e também o regime jurídico remuneratório é tudo que os grevistas esperam por parte das autoridades angolanas, segundo a comissão sindical.
"PGR não quer negociar"
A direção da PGR considera que a greve foi "no mínimo, inoportuna", porque a direção sempre se mostrou aberta ao diálogo com o sindicato. Mas Lourenço Domingos entende que a entidade patronal "não quer negociar".
"Claro que existe agora um conflito. Isto só mostra que a direção da PGR não está interessada em solucionar os problemas dos funcionários administrativos e técnicos de justiça", afirma o coordenador da comissão sindical. Diz que se houvesse boa vontade, deviam chamar os trabalhadores para negociar os procedimentos. "Isso seria mais sensato", sublinha Lourenço Domingos, reafirmando que a Procuradoria está agir de má-fé no tratamento das queixas dos seus colaboradores.
"Agora entram com uma providência cautelar e amanhã será um processo. Isto significa que esta direcção da PGR não está disposta a encontrar soluções para que os técnicos de justiça e trabalhadores administrativos tenham dignidade", conclui.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".