"O caso que colocou vai ser objeto, naturalmente, de um processo para se esclarecer se houve, ou não, proporcionalidade de meios no caso em concreto", disse Ribeiro Cuna, procurador provincial de Nampula, no norte de Moçambique, questionado pelos jornalistas à margem de uma reunião na Procuradoria-Geral, em Maputo.

Polícia "quis manter a ordem"

Em causa estão confrontos registados na passada quinta-feira (16.10), em Angoche, província de Nampula, no norte de Moçambique, entre a polícia e simpatizantes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), que causaram a morte de uma pessoa e a hospitalização de outras duas, na sequência das manifestações que aquele partido tem promovido em protesto contra os resultados das eleições autárquicas em Moçambique.  

A polícia moçambicana justificou a sua intervenção com a necessidade de garantir a "ordem", acusando os manifestantes de tentarem invadir o edifício do governo distrital em Angoche.

"Os membros e simpatizantes do partido RENAMO desobedeceram aos preceitos legais que norteiam a realização de qualquer tipo de manifestação, iniciando com atos de violência, portando objetos contundentes [...] Eles arremessaram pedras contra a polícia e tentaram invadir o edifício do governo local", declarou, na sexta-feira, Zacarias Nacute, porta-voz da corporação em Nampula.

Primeiro vem a "persuasão"

Segundo o procurador provincial, a lei estabelece que as autoridades policiais devem dar primazia à persuasão nas suas intervenções, referindo que o caso registado em Angoche se enquadra também nos ilícitos que "não podem ocorrer no exercício das liberdades de reunião e manifestação".

"Se nós formos a ver a lei que regula esta matéria, no que se refere à intervenção das autoridades policiais, prevê que se deve dar primazia a persuasão ressalvando nos casos, naturalmente, em que tem de ser aferidos a proporcionalidade de meios", disse Ribeiro Cuna.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição apelidadas como de "repúdio" à "megafraude" no processo envolvendo as eleições autárquicas de 11 de outubro e os resultados anunciados pela CNE, que atribuiu a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) em 64 das 65 autarquias do país, e que têm sido fortemente criticados pelos partidos da oposição, sociedade civil e organizações não-governamentais.