"Cabo Verde respeita os Direitos Humanos", assegura Ulisses Correia e Silva, em reação ao último relatório das Nações Unidas sobre atos de tortura, maus tratos e violência policial no país.
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O relatório das Nações Unidas "traz elementos que levantam alguma preocupação", mas Cabo Verde respeita "claramente" os Direitos Humanos, garante o primeiro-ministro cabo-verdiano.
A 7 de dezembro, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura divulgou uma avaliação ao país, que denunciava relatos de brutalidade policial contra detidos, a elaboração de "perfis raciais", cadeias sobrelotadas e um sistema judicial sobrecarregado e sem meios. O documento falava ainda na prevalência de violência contra mulheres e de "um largo número de crianças" na prostituição, mendicidade, tráfico de drogas e venda ambulante.
13.12.16 Correia e Silva / tortura - MP3-Mono
Cabo Verde assinou, em 1993, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, mas, nas últimas duas décadas, nunca enviou um relatório, nem apresentou qualquer justificação às numerosas denúncias sobre torturas, maus tratos ou violência policial.
Ulisses Correia e Silva sublinha, agora, que o relatório "não se refere aos tempos atuais."
"Nós temos que relativizar e não dramatizar o conceito de tortura e da forma como é tratada, mesmo a questão dos tratamentos nas prisões. O nosso foco será no sentido de melhorar as condições, passarmos a produzir os relatórios com o contraditório para fazer com que não seja apenas uma só voz a retratar a situação em Cabo Verde", afirmou o primeiro-ministro, confrontado pela DW à margem de uma conferência, em Lisboa, sobre a relação de Cabo Verde com a União Europeia (UE), na segunda-feira (12.12).
Aprofundar laços com UE
Cabo Verde quer aprofundar a parceria com o bloco na área da mobilidade. O desafio já fora lançado em Bruxelas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, num encontro com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em outubro. Mas, durante a conferência, promovida pela União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Correia e Silva enfatizou a proposta.
O primeiro-ministro de Cabo Verde deseja uma "extensão do Espaço Schengen" ao arquipélago, uma vez que a mobilidade ainda é condicionada.
"É um caminho a ser percorrido e que poderá ser muito interessante", afirmou. "Num país de turismo faz algum sentido que assim seja". Porém, "a supressão de vistos para os cidadãos da União Europeia pressupõe alguns requisitos, nomeadamente a nível da securização das fronteiras, para termos a mesma tecnologia."
Dupla circulação de moeda?
Ulisses Correia e Silva também tenciona reforçar os laços com a União Europeia noutros setores. No âmbito da parceria estratégica entre Cabo Verde e a União Europeia, o acordo de paridade cambial entre o euro e o escudo cabo-verdiano é "um dos elementos mais estruturantes da economia" de Cabo Verde, frisou o primeiro-ministro. Mas Correia e Silva quer aprofundar o acordo.
A questão que se coloca é como evoluir do atual acordo cambial, firmado em 1998, para algo mais ambicioso. Segundo o governante, falta avançar para a convertibilidade da moeda nacional e "estudar a possibilidade de dupla circulação da moeda: do euro e do próprio escudo cabo-verdiano."
Segurança
As relações com a União Europeia abrangem também o setor da segurança, pois Cabo Verde está na rota de tráfico de drogas e de pessoas e de ameaças do terrorismo. E o seu combate também exige "alianças fortes", inclusive por razões económicas, como afirmou o chefe do Executivo cabo-verdiano.
"Para nós é um elemento fulcral, que está também em debate, quer na relação com os Estados Unidos da América, quer na relação com a União Europeia - e aproveitando o facto de Cabo Verde ser membro da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] - para também ter um papel útil na diplomacia da paz."
Bairro de imigrantes africanos demolido em Lisboa
O 6 de Maio, de génese ilegal, começou a ser construído na década de 1970 na Amadora, na periferia da capital portuguesa. Autarquia diz que demolições são de casas devolutas, antes habitadas por famílias já realojadas.
Foto: DW/João Carlos
Tudo começou nos anos 70
O Bairro 6 de Maio teve na sua génese barracas improvisadas erguidas nos anos 70, com a chegada dos retornados e dos imigrantes oriundos de países africanos de língua portuguesa. É um dos bairros degradados da Amadora, na periferia de Lisboa, que os seus habitantes não querem que se chame "problemático".
Foto: DW/João Carlos
No gueto às portas de Lisboa
O bairro fica a poucas centenas de metros da estação de comboio da Damaia, perto das Portas de Benfica, que confluia com o já extinto Estrela de África. É um dos aglomerados degradados do município em fase de iminente demolição. Os seus habitantes, na sua maioria cabo-verdianos e guineenses, fazem questão de o classificar como gueto nos dizeres e graffitis que preenchem as paredes.
Foto: DW/João Carlos
Viver em comunidade
Entrando na intimidade do lugar sente-se o pulsar quotidiano das gentes que vieram de África há cerca de quatro décadas e das que já nasceram em Portugal. Muitas delas, sem emprego e em situação de debilidade financeira, assumem que conquistaram o direito de viver no bairro, de preferência em comunidade. Reclamam por uma casa digna para as respetivas famílias.
Foto: DW/João Carlos
Conviver com a insalubridade
O bairro 6 de Maio é o que tem os piores indicadores de surto de doenças no concelho. A autarquia da Amadora diz estar atenta aos vários problemas de saúde pública ali existentes. Mesmo sob o fantasma da demolição, os próprios residentes já promoveram uma Feira da Saúde a favor de um bairro saudável, limpo e acolhedor.
Foto: João Carlos
A angústia de Justina
Justina Ramos, 54 anos, veio para aqui morar em 1999, na casa que lhe deixou a irmã, emigrada em França. A habitação acabou depois por ser derrubada por falta de condições. Dependente de 280 euros da reforma, teve de alugar um quarto por 200 euros para não dormir na rua. Sem outra alternativa, fez um apelo à autarquia. Vive angustiada porque não sabe se terá ou não direito a realojamento.
Foto: DW/João Carlos
As incertezas de Carlos
Aqui nasceu há 39 anos, tal como os dois filhos que ainda dependem dele. É outro dos afetados pelo plano de demolição. Carlos Fortes está inconformado com o facto de o seu filho de 18 anos não ser admitido no processo entregue na Câmara Municipal. Vive na incerteza, à espera de uma solução e da próxima carta em resposta à sua reclamação.
Foto: DW/João Carlos
“Trançar” a beleza de portas abertas
Enquanto não cairem as paredes da casa onde vivem desde que nasceram, Paula (sentada) e Sandra (de pé) mantêm as portas abertas à clientela que queira fazer tranças. Uma fonte de rendimento para a família. Aos fins de semana, a afluência é maior por parte de jovens, adultos e crianças que recorrem ao salão improvisado. São elas que arranjam o cabelo às meninas antes do início da semana de aulas.
Foto: DW/J. Carlos
Improvisos
Cada espaço é aproveitado como cada um entende, conforme impõem as necessidades de sobrevivência. Quem não tem uma máquina elétrica para secar a roupa improvisa um cordel como se faz nos quintais em África, aproveitando os benefícios da energia solar.
Foto: DW/J. Carlos
Homenagem a Musso
Os habitantes deram o nome de "Largo Too Sexy" a esta espécie de praceta, centro dos principais eventos e de convívio como a "festa de 6 de Maio", que este ano não se realizou. O mural em graffiti representa a homenagem dos habitantes do bairro a Musso, jovem de 16 anos de idade morto numa intervenção policial, em 2013.
Foto: DW/J. Carlos
Espaço cultural: a marca do bairro
Este é um dos rostos e uma das portas de entrada para o bairro, igualmente ponto de concentração e de encontro com amigos e visitantes. Aqui ainda nascem ideias e projetos de utilidade para os residentes, aparentemente pouco preocupados com a demolição que decorre há já dois anos. Aberto de segunda a sexta-feira, alberga atividades culturais diversas, muitas delas organizadas pelo Centro Social.
Foto: DW/J. Carlos
Baralhar as cartas
O estabelecimento de Helena, ao lado do Espaço Cultural – uma sui generis combinação de bar, café e mercearia –, é outro lugar partilhado pelos jovens, tanto para ver partidas de futebol europeu, como os jogos da Liga ou da Taça portuguesas. O animado jogo de cartas acaba por ser também um motivo para atração de potenciais clientes. O negócio vai de vento em pompa, sobretudo no final do mês.
Foto: DW/J. Carlos
Equipamento social em risco
Central é o trabalho comunitário prestado à população pelo Centro Social, dirigido pela irmã Deolinda. A instituição, gerida pelas Missionárias Dominicanas do Rosário, acolhe crianças da creche e do pré-escolar, na sua maioria de origem africana. O futuro é ainda uma incógnita, diz a irmã Deolinda, que aguarda por uma decisão da presidente da Câmara Amadora sobre o destino do Centro.