Um acórdão do Conselho Constitucional (CC), datado de 6 de novembro, deu provimento aos recursos interpostos pelos partidos da oposição PODEMOS, RENAMO e PAHUMO, relacionados com o contencioso eleitoral. Neste acórdão, o CC delibera "remeter os processos" interpostos pela oposição para "o processo de validação das eleições gerais".

Em conferência de imprensa, esta tarde, em Maputo, o porta-voz do partido, Dinis Tivane, criticou o documento em causa. E anunciou a submissão de uma reclamação junto do CC em que afirma que o acórdão do órgão é "manifestamente ilegal e injusto", pedindo a sua anulação.

Para o partido PODEMOS, não faz sentido que o CC se pronuncie sobre os ilícitos denunciados pelos partidos da oposição na altura da validação dos resultados, porque depois desta validação já não há espaço para recorrer.

"Não sabemos por que o CC tem medo de dizer que a FRELIMO perdeu as eleições. Qual é o problema de dizer que a CNE foi incompetente? A fase da validação não é para observar se o número de eleitores é igual a de votantes, é só para deliberar e verificar se a CNE cumpriu com questões legais e se verificar isso, proclama os vencedores", explicou.

O PODEMOS havia solicitado ao CC, entre outros, "que ordenassse à CNE a repetição do apuramento geral", "solicitasse à CNE as atas e editais que serviram do apuramento geral".  

Marchas vão continuar

Na mesma ocasião, o presidente do partido PODEMOS, Albino Forquilha, garantiu que as manifestações anteriormente convocadas por Venâncio Mondlane vão continuar. Forquilha acusou a polícia de atirar em manifestantes "para intimidar".

"Quem devia proteger os manifestantes, assegurar que o processo decorra com harmonia, é a mesma pessoa que atira sobre os manifestantes para intimidar", declarou.

"Essa situação é entendida como tentativa de proteger as irregularidades que aconteceram nas eleições, intimidar as nossas reclamações pela justiça e isso pode extremar posições. Por isso, quem vai à rua pensa em como se defender", apontou Forquilha, indicando que a violência começa com as autoridades policiais. 

Mortos nos protestos 

"Estamos a começar a pensar que há, se calhar, um projeto de ganhar com isto. Ninguém apareceu a condenar o baleamento de moçambicanos, temos tantos moçambicanos a serem baleados como se fosse normal. Ninguém se opõe a isso, parece que há uma autorização de que podem matar para impedir que as pessoas se revoltem", acrescentou o presidente do partido Podemos.

Forquilha disse ainda que as manifestações fazem parte da "pressão aos órgãos eleitorais", defendendo que as marchas "vão continuar", e disse: "que fique claro que estamos a fazer uma pressão que a consideramos justa (...) Mas sabem que temos dezenas de pessoas que morreram nas manifestações com balas reais".