Advogados de Domingos Simões Pereira declararam-se, esta segunda-feira (15.06), céticos "sobre a justeza" da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça quanto ao contencioso eleitoral.
Foto: DW/B. Darame
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Em conferência de imprensa, os advogados Mário Lino da Veiga, Vailton Pereira e Gabriel Ubamano afirmaram que os juízes do Supremo Tribunal, na qualidade de tribunal eleitoral, vão decidir "mediante pressão política e militar" e defenderam que a justiça guineense "está em perigo".
"Chamamos a atenção ao povo guineense e da comunidade internacional porque o poder judicial guineense está em perigo, o Supremo Tribunal de Justiça está reunido sob insultos e fortes ameaças", declarou Mário Lino da Veiga.
O advogado acrescentou que qualquer decisão a ser tomada "nestas condições" deverá ser vista como fora do âmbito da lei guineense.
"A lei impõe a liberdade dos juízes na apreciação e julgamento de qualquer causa. Contudo, esta liberdade, hoje e nas condições que nós vivemos, não existe", defendeu Mário Lino da Veiga, professor na Faculdade de Direito de Bissau.
"Aparato policial"
Gabriel Umabano notou que o "aparato policial" em redor do edifício do Supremo Tribunal de Justiça, em Bissau, na sexta-feira, dia em que se iniciou a apreciação ao recurso contencioso suscitado por Domingos Simões Pereira, "é revelador da pressão" sobre os juízes.
Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-BissauFoto: DW/B. Darame
"Fruto deste ambiente de hostilidade e provavelmente às tendências desviantes de alguns dos juízes, a plenária teve inicio com grosseiras violações da lei, desde logo, participaram na primeira sessão juízes legalmente impedidos", observou Umabano.
Para este advogado, os juízes conselheiros do Supremo Tribunal Ladislau Embassa, Saído Baldé e Lima André, não poderiam participar na apreciação ao recurso.
Embassa por ter sido, até recentemente, procurador-geral da República e ter dado, naquela condição, a sua opinião sobre o desenrolar das eleições presidenciais, realizadas em dezembro de 2019, e Baldé e André, por terem assumido, publicamente, que já tinham esgotado toda a sua intervenção no mesmo processo.
Direito de reivindicar
Já o advogado Vailton Barreto enalteceu a postura de Domingos Simões Pereira, frisando que aquele recorreu à justiça, para reivindicar o que entende ser o seu direito e por não confiar na violência.
Bissau: CNE aguarda notificação de Supremo Tribunal
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"Domingos Simões Pereira não tem e nem acredita no uso de armas de fogo em democracia, por isso recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça", afirmou Barreto.
Perante o cenário que disse pairar sobre a atuação do Supremo Tribunal, Vailton Barreto disse não acreditar na "justeza da decisão" a ser tomada pelos juízes.
"Não há liberdade, isenção e imparcialidade na apreciação deste processo por parte dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Uma pessoa que está perante uma arma de fogo num edifício rodeado por militares não está em condições para decidir em consciência", afirmou Vailton Barreto, sublinhando ser este o entendimento do coletivo de advogados de Simões Pereira.
Crise pós-eleitoral
O país tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
PAIGC reclama formação de novo Governo até 22 maio
03:25
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Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça tinha remetido uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando fossem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e em vigor até dia 25 deste mês.
Farpas e elogios: Frases das eleições na Guiné-Bissau
Principais partidos políticos, sociedade civil e comunidade internacional acompanham de perto contagem de votos na Guiné-Bissau. CNE só divulga resultados na quarta-feira (13.03), mas PAIGC já canta vitória.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
PAIGC
O PAIGC declarou-se, na segunda-feira (11.03), vencedor das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau. O porta-voz do partido João Bernardo Vieira garantiu que o povo conferiu ao PAIGC os destinos do país. No domingo, após votar, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse que estas eleições representam "um momento de viragem" para que, na Guiné-Bissau, "o império da lei vingue".
Foto: DW/F. Tchumá
MADEM-G15
Após o anúncio do PAIGC, o Movimento para a Alternância Democrática frisou que ninguém ganhou as eleições com maioria absoluta e que também fará parte do próximo Governo do país. As declarações de Braima Camará no domingo, dia das eleições, foram das mais críticas, pois o líder do MADEM-G15 acusou o primeiro-ministro de "usar dinheiro público para corromper líderes de opinião no dia de reflexão".
Foto: DW/J. Carlos
PRS
O Partido da Renovação Social disse, esta terça-feira, que "é falsa a informação da maioria folgada que o PAIGC sustenta para semear a confusão"."Nenhuma das forças políticas atingiu sequer a barra dos 40 deputados", disse Vítor Pereira. No domingo, depois de votar, Alberto Nambeia, líder do PRS, disse que esta votação constitui um "balão de oxigénio" para o povo, que quer mudanças no país.
Foto: DW/B. Darame
FREPASNA
Baciro Djá considera que era o candidato com mais experiência nestas eleições e, por isso, o justo vencedor. No entanto, esta segunda-feira, o líder do partido Frente Patriótica para a Salvação Nacional (FREPASNA) foi o primeiro a reconhecer a derrota no pleito. "Consideramos que o nosso resultado foi péssimo e a responsabilidade máxima é minha, enquanto presidente do partido", disse.
Foto: Presidency of Guinea-Bissau
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Pouco depois do arranque do pleito, no domingo, José Pedro Sambú, presidente da CNE, disse aos jornalistas que o processo estava a decorrer num "clima de transparência e sem sobressaltos". O mesmo cenário foi reportado pela porta-voz da comissão, ao final do dia. Felizberta Vaz garantiu ainda que os "pequenos problemas" que surgiram foram resolvidos. A CNE divulga os resultados esta quarta-feira.
Foto: CNE
Presidente da República
Em declarações aos jornalistas, depois de votar, no domingo, José Mário Vaz garantiu que os observadores estavam "surpresos" pela positiva com a Guiné-Bissau. O Presidente guineense pediu à imprensa para que passasse lá para fora essa "grande imagem" da Guiné-Bissau como um país onde "não há problemas". "Considero a Guiné-Bissau hoje campeã da liberdade", disse.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Primeiro-ministro guineense
Também no domingo, o primeiro-ministro guineense disse estar emocionado com a concretização de um processo eleitoral "difícil e intenso", no qual foi "necessária a intervenção da comunidade internacional". Aristides Gomes acrescentou ainda que, apesar das dificuldades, este foi um processo cheio de "pedagogia".
Foto: Präsidentschaft von Guinea-Bissau
Organização das Nações Unidas
David McLachlan-Karr, enviado das Nações Unidas à Guiné-Bissau, tem estado a reportar, com frequência, o ambiente vivido no país nestas eleições, nas redes sociais. Esta segunda-feira, o representante da ONU deu os parabéns à população guineense que, "em todo o país, saiu [às ruas] para votar pacificamente e com muito orgulho cívico".
Foto: DW/B. Darame
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na pessoa de Luiz Villarinho Pedroso, acompanhou de perto a votação. No domingo, dia da eleição, o chefe da missão da CPLP disse que estas eleições foram um "exercício cívico exemplar", que decorreu com a "maior tranquilidade e normalidade". O balanço preliminar do escrutínio será feito ao longo desta terça-feira (12.03).
Foto: DW/N. dos Santos
CEDEAO
À semelhança da ONU e da CPLP, também a CEDEAO deu nota positiva às eleições guineenses. Numa conferência de imprensa, esta segunda-feira (11.03), Kadré Désiré Ouedraogo, chefe da Missão de Observação da CEDEAO, disse que as legislativas no país decorreram "de forma pacífica e transparente". Acrescentou ainda que espera que "todos [os partidos] aceitem os resultados".
Foto: DW/B. Darame
União Africana
Após o encerramento das urnas na Guiné-Bissau, Rafael Branco, chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana destacou a forma tranquila com que decorreu o processo e salientou a "participação cívica notável".
Foto: DW/Nélio dos Santos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Também as organizações locais fizeram chegar elogios. À semelhança do que foi dito pela CNE, Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse ter havido registo de "algumas falhas", mas "que foram imediatamente supridas". Tirando os atrasos na abertura das urnas em algumas mesas e trocas de cadernos eleitorais, "o processo decorreu de forma regular", disse.
Foto: DW/B. Darame
Sociedade Civil
Por último, a Célula de Monitorização do Processo Eleitoral salientou, esta segunda-feira, que "os eleitores compareceram em massa para exercer o seu direito de voto". Este grupo de monitorização das eleições, composto por 420 pessoas, espalhadas por todo o país, saudou também "a boa presença das forças de segurança nos centros de votação observados".
