O Protocolo da União Africana sobre a Livre Circulação de Pessoas, adotado em 2018, destinava-se a complementar a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), lançada em 2019 e operacionalizada em 2021.

O protocolo foi concebido para permitir o fluxo de mão de obra, competências e serviços através das fronteiras africanas. Mas até à data, apenas quatro países - Mali, Níger, Ruanda e São Tomé e Príncipe - o ratificaram.

Trinta e dois outros países assinaram-no, mas o protocolo precisa de pelo menos 15 ratificações para entrar em vigor.

Os responsáveis da União Africana (UA) estão preocupados com o ritmo lento das ratificações e com as implicações para o comércio no continente.

"Sabemos que, sem a livre circulação de pessoas, bens e serviços, os ideais da ZCLCA não se concretizarão", afirma Amma Adomaa Twum-Amoah, Comissária da UA para a Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social.

"Se não puderem circular livremente, o comércio tornar-se-á um problema", refere em declarações à DW.

Receios económicos e de segurança

O que é que impede os países de avançar? As preocupações com a segurança estão no topo da lista.

"Uma das coisas de que [os países africanos] falam frequentemente é da segurança. Se abrirmos as fronteiras, as pessoas não vão entrar e aterrorizar e coisas do género?", comenta Yardi Hakubu, coordenador do movimento "Africans Rising".

Twum-Amoah concorda, reconhecendo que, "para a maioria dos Estados-Membros, a questão é a segurança".

Margaret Kamar, senadora queniana e membro do Parlamento Pan-Africano, acrescentou que a falta de sistemas fronteiriços harmonizados é outro obstáculo.

"Toda a gente tem pequenos receios em relação aos sistemas de segurança. Nos pontos de fronteira, apercebemo-nos de que não harmonizámos os sistemas. Quando abrimos as fronteiras, queremos ter a certeza de que estes direitos de entrada para qualquer membro dos países parceiros podem ser contabilizados, porque temos de contabilizar as pessoas", disse.

Há também a questão das receitas. Muitos governos africanos dependem das taxas de visto como fonte de receitas. Receiam que um regime de isenção de vistos possa significar perdas financeiras.

Mas Twum-Amoah discorda: "A ideia de perder dinheiro é algo que não subscrevo".

Ruanda: Um modelo a seguir

O Ruanda está a ser apontado como uma história de sucesso. Não só ratificou o protocolo, como também integrou os seus sistemas fronteiriços para seguir eficazmente as entradas - tanto por terra como por ar.

"O Ruanda integrou totalmente os seus sistemas. Quer entremos no Ruanda de autocarro ou de avião, eles conseguem localizar-nos. Por isso, concluímos que isto é algo com que os outros países podem aprender", disse Kamar.

Quanto à perda de receitas resultante da política de isenção de vistos, Kamar Rwanda argumenta mais uma vez contra estes receios.

"O Ruanda é um ótimo exemplo. Eles aumentaram o número de turistas e ganharam mais com as despesas dos turistas dentro do país do que com os 200 dólares que teriam andado a perseguir, à procura de um visto", acrescentou.

Uma nova estratégia

Para fazer face ao ritmo lento da ratificação do Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, a UA lançou uma iniciativa de aprendizagem entre pares. A ideia é pôr os países a falar, partilhar as melhores práticas e abordar as preocupações mútuas.

A primeira sessão teve lugar em Accra, no Gana, e estão previstas mais sessões.

Twum-Amoah diz: "Também precisamos de promover alguma consciencialização para que eles [os países] saibam que existem soluções".

"Chegámos a algumas conclusões e uma delas é garantir que os Estados-membros estejam todos na mesma página, para trocar ideias de modo a podermos avançar com este protocolo", refere.

Twum-Amoah considera que é possível encontrar soluções para os desafios que os Estados-membros identificaram. "Há formas e meios de o fazer se todos trabalharmos em conjunto".

A senadora Margaret Kamar continua otimista. "Verificámos que a maior parte dos desafios são, de facto, os mesmos para a maioria dos países-parceiros".

Kamar diz que será necessário vender a ideia a todos os países africanos, sublinhando a importância de ratificar o protocolo.

"Não se pode ter uma Zona de Comércio Livre Continental Africana sem a livre circulação de pessoas, porque as pessoas têm de se deslocar com as suas mercadorias. Portanto, não podemos dizer que vamos ter comércio livre se não houver mobilidade. A circulação de pessoas deve acompanhar a dos bens".