O Tribunal Administrativo de Moçambique aceitou a providência cautelar que impede o início da cobrança de portagens na estrada circular de Maputo, anunciou a ONG "Centro para a Democracia e Desenvolvimento" (CDD).
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"A Rede Viária de Moçambique (Revimo) não deve iniciar a cobrança de taxas de portagens enquanto estiver a vigorar a suspensão provisória do despacho que fixou as taxas", anunciou em comunicado o Centro para a Democracia e Desenvolvimento" (CDD), que acionou a providência cautelar.
O anúncio da tramitação da providência cautelar foi feito esta sexta-feira, (28.01), e os ministros das Obras Públicas, João Machatine, e da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, já foram citados para apresentar contestação, acrescenta o CDD.
O ministro das Obras Públicas de Moçambique, João Machatine, considerou na terça-feira "incontornável" a cobrança de portagens na estrada circular de Maputo, porque vão servir para a manutenção da via.
No entanto, o CDD considera que há falta de vias alternativas e irregularidades no concurso de concessão, argumentando inconstitucionalidade da medida.
A Revimo anunciou a cobrança de portagens a partir de 01 de fevereiro com valores entre 40 meticais (55 cêntimos de euro) para ligeiros e 580 meticais (oito euros) para pesados, com descontos que vão até 75% para transportes coletivos e 60% para utilizadores frequentes.
Ao longo de cerca de 70 quilómetros de via que serve as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene foram instaladas quatro praças de portagem.
Residências de luxo avançam sobre cintura verde de Maputo
Residências de luxo e empresas estão a tomar o pulmão de Maputo, uma cintura verde paralela à orla marítima da capital moçambicana. Moradores de residências precárias também estão a ser pressionados.
Foto: DW/R. da Silva
Espaços verdes consumidos por moradias
Os espaços verdes em Maputo estão a ser engolidos por construções de grande vulto, como empresas e moradias de luxo. Os donos destas residências pagaram avultadas somas de dinheiro para adquirir espaço ao Concelho Municipal. Os valores variam entre 30 mil e 50 mil euros para espaços entre 20x20 metros e 40x40 metros. A cintura verde de Maputo localiza-se a escassos metros da praia da Costa do Sol.
Foto: DW/R. da Silva
Máquinas a desbravar a vegetação
Tratando-se de uma zona pantanosa, a base para erguer uma infraestrutura obedece a critérios técnicos de uma grande engenharia. Esta máquina começa por compactar o solo, sobrepondo a areia vermelha, que é mais consistente, para posteriormente assentar a infraestrutura. São comuns cenários como este em que as máquinas desbravam a vegetação para, no seu lugar, erguer uma moradia ou uma empresa.
Foto: DW/R. da Silva
Exploração económica
Nesta zona onde se situam as bombas da empresa Petróleos de Moçambique (Petromoc) crescia caniço e algumas plantas que servem de matéria-prima para o fabrico de esteiras artesanais e que se destinam, sobretudo, às famílias carenciadas.
Foto: DW/R. da Silva
Residências precárias nas redondezas
O caniço desenvolve-se facilmente neste pântano. Como podemos ver na imagem, há uma vasta área onde cresce o caniço, que serve para erguer residências precárias nas redondezas. Mas, por causa da pressão das grandes construções, as moradias precárias estão também a desaparecer.
Foto: DW/R. da Silva
Empresas de construção em locais estratégicos
Aqui está uma empresa de construção que serviu anteriormente interesses na construção da circular de Maputo. Agora que a construção da estrada terminou, a empresa dedica-se a grandes moradias de luxo e outras empresas. Também este edifício foi erguido num pântano.
Foto: DW/R. da Silva
Sistema de drenagem
Por se tratar de uma zona pantanosa, foram construídas valas para drenar a água que vai até ao mangal da Costa do Sol, a escassos metros das moradias. As construções de moradias de luxo obedecem a toda a postura camarária, nomeadamente, a existência de drenagens, ruas bem organizadas e pracetas que dão outro rosto ao novo bairro de luxo.
Foto: DW/R. da Silva
Nasce um bairro de luxo
Nasceu aqui, sobre espaços verdes de Maputo, um novo e luxuoso bairro, localizado no distrito municipal de Ka Mavota. São residências padrão, com ruas organizadas, abastecimento de água com canais próprios e corrente elétrica de qualidade. Antes, cobria esta zona uma extensa vegetação onde pequenos agricultores da cintura verde de Maputo aproveitavam para produzir hortícolas.
Foto: DW/R. da Silva
Mangal sob pressão
Este mangal está entre as construções luxuosas do antigo bairro de Triunfo, bem ao lado da praia da Costa do Sol, onde algumas construções chegaram mesmo a danificar o pulmão da orla marítima. Não fosse a ação do Município de Maputo, que proibiu a construção sobre os mangais, estes poderiam ter desaparecido. Por isso, nota-se aqui uma clara fronteira entre a vegetação do mangal e as moradias.
Foto: DW/R. da Silva
Residências precárias
Se na parte mais encostada à praia da Costa do Sol se erguem moradias luxuosas, do outro lado, mais distante, estão as antigas casas precárias que pertencem à população pobre que se instalou no local nos tempos da guerra civil. São residências com deficiente saneamento. E não param de ser erguidas, ameaçando igualmente os espaços verdes da capital.
Foto: DW/R. da Silva
Risco de inundação
As ruas deste bairro, Minguene, são na verdade becos que não fornecem nenhuma segurança para a passagem de viaturas, comparativamente às zonas de luxo. Não há valas para drenar as águas e, no tempo chuvoso, estas ruas desaparecem e as residências ficam igualmente inundadas.
Foto: DW/R. da Silva
Pequenos agricultores ameaçados
Esta vegetação composta por canteiros de diversas hortícolas, além de cana-doce e bananeiras, ainda está a escapar à pressão das casas precárias e de luxo. Este é o longo corredor verde que parte da zona fronteiriça, entre a "cidade de cimento" e de caniço, na parte leste da capital, com alguns intervalos de construções de moradias. E, assim, constituem o pulmão da cidade de Maputo.
Foto: DW/R. da Silva
Pressão para evacuações
No meio das residências de luxo, esta moradia, assim como outras em situação precária, sofre muita pressão para ceder espaço às residências de luxo em troca de somas monetárias avultadas. O mesmo acontece às famílias que possuem canteiros e são aliciadas a deixar aquele espaço em troca de dinheiro.