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Agressão policial contra cidadã luso-angolana em julgamento

9 de novembro de 2023

Na primeira sessão, o Tribunal de Sintra ouviu os dois arguidos principais sobre as agressões ocorridas em janeiro de 2020, contra a cidadã luso-angolana, por um agente da PSP. O agente em causa refuta as acusações.

Foto: João Carlos/DW

Começou nesta quarta-feira (08.11), no Tribunal de Sintra, o julgamento de Cláudia Simões, que está a ser ouvida na qualidade de vítima de violência policial, mas também como agressora do agente da autoridade, Carlos Canha, um dos três arguidos do processo.

Nesta primeira sessão, o coletivo de juízes confrontou os dois arguidos principais com os acontecimentos ocorridos em janeiro de 2020, quando a cidadã luso-angolana foi agredida em frente à sua filha de 7 anos pelo agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), perto da sua residência, depois de um pequeno incidente dentro de um autocarro com o motorista.

Nas declarações que prestou ao tribunal, o agente em causa contou outra versão dos factos, divergindo dos testemunhos de Cláudia Simões.

Cláudia Simões (no 3º plano na foto)Foto: João Carlos/DW

Cláudia conta que, depois de ter saído de um autocarro com a filha, a qual terá viajado sem passe por esquecimento, com conhecimento do motorista, terá sido abordada pelo agente da PSP, Carlos Canha, que acusa de a ter agredido no local, algemada, e durante o percurso até à esquadra da Reboleira.

Agente contradiz Cláudia Simões

A versão do agente, também ouvido na qualidade de arguido, contradiz com os relatos da cidadã portuguesa de origem angolana. Canha disse, a propósito daquele episódio, que a arguida ofereceu resistência, mordeu-lhe um braço e não respeitou o exercício da autoridade.

Face aos factos narrados, a difícil batalha em tribunal é chegar à verdade, segundo Ana Cristina Domingues, advogada da Cláudia Simões .

"O julgamento ainda está numa fase muito embrionária. Foram ouvidos dois arguidos apenas. Ainda falta ouvir os outros dois arguidos, falta a prova testemunhal", disse Ana Cristina, acrescentando que é preciso "aguardar o desenvolvimento do processo. Ainda há muita verdade a descobrir".

Os advogados de Carlos Canha e dois outros polícias constituídos arguidos não quiseram prestar declarações aos jornalistas. O que está em causa é concluir, com este julgamento, se se trata apenas de um ato de agressão policial ou se este é mais um caso de racismo institucional.

Missiva pede justiça para luso-angolana

Uma carta aberta, que continua a recolher assinaturas, clama por justiça para Cláudia Simões. Um grupo de ativistas acompanha este julgamento em solidariedade com a cidadã luso-angolana. Paula Cardoso, que integra esse movimento, critica a "atitude beligerante da juíza" durante o interrogatório da arguida.

Ativista social Paula Cardoso clama por justiça para Cláudia SimõesFoto: João Carlos/DW

"Mas é uma linha de interrogatório que eu entendo que é bastante desumanizada. A forma como a própria Cláudia foi interrogada quando não ia percebendo algumas questões ou quando dava alguma indicação de que não estava a acompanhar aquilo que estava a ser questionado", advoga Paula Cardoso.

Revoltada enquanto mulher negra, a ativista considera que nesta primeira sessão não "houve busca pela verdade”, admitindo, não só pelas imagens de vídeo postas a circular nas redes sociais, que "estamos perante factos que provam a brutalidade de violência policial sobre Cláudia Simões".

Portanto, conclui a ativista, "há aqui uma série de aspetos naquele que foi o testemunho do polícia, que acaba por ser contestado por uma série de relatórios médicos, estão acessíveis e revelam, de facto, que houve uma série de agressões que não são consistentes com a autoflagelação ou com uma automutilação qualquer".

O julgamento prossegue nas próximas semanas com duas sessões já agendadas, como deu conta a advogada Ana Cristina Domingues, "uma para o próximo dia 17 e outra para o próximo dia 22.11 e depois mais à frente já estaremos em melhores condições para fazer uma avaliação". 

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