Angola tenta recuperar no estrangeiro mais de 1,9 mil milhões de dólares alegadamente transferidos de forma ilícita. Parte desse dinheiro está em países como Portugal, onde ainda decorrem processos de repatriamento. Mas o processo não é apenas jurídico: envolve também relações políticas e a credibilidade do sistema financeiro angolano.

Portugal é um dos países onde ainda falta recuperar capital angolano alegadamente transferido de forma ilícita para o estrangeiro durante o regime do Presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Angola, ainda estão por resgatar em Portugal 18 milhões de euros.

No total, Angola tem no exterior 1,9 mil milhões de euros transferidos ilicitamente quando o país vivia um período de boom económico.

Razões legais

O jurista Rui Verde diz que é quase impossível Angola recuperar a totalidade desse valor, sobretudo por razões legais.

"A razão legal é que se trata de decisões judiciais feitas em Angola, que têm que ser reconhecidas nos países onde está esse dinheiro. E muitas vezes, como é o caso da Suíça, não há esse reconhecimento. A razão prática é que nenhum sistema financeiro quer deixar sair tanto dinheiro dos seus bancos para entregarem a Angola.”

Sobre o processo nada dizem as autoridades competentes portuguesas. Ainda assim, Rui Verde considera que países como Portugal ou a Suíça utilizarão os mecanismos legais à sua disposição para evitar a devolução desses valores.

"A realidade é que é extremamente difícil recuperar a totalidade do dinheiro que foi retirado de Angola. O grande problema esteve em ter deixado sair esse dinheiro do país durante anos. E quem sabe se não se continua a repetir.”

Tensão política

O tema surge também num contexto de tensão política entre Angola e Portugal.

Na visita a Lisboa do Presidente angolano João Lourenço, por ocasião da tomada de posse de António José Seguro como novo Presidente de Portugal, o líder do Chega, André Ventura, criticou o regime angolano, acusando-o de corrupção.

"A resposta que deve ter é esta: deixem de usar Portugal para justificar a vossa pobreza e a vossa corrupção. A culpa de Angola estar como está não é dos portugueses, é de João Lourenço.”

Um contexto político que pode influenciar a cooperação entre Estados, necessária para processos como o repatriamento de capitais.

Lista cinzenta

Entretanto, Angola continua na lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional, entre os países com deficiências no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Segundo Rui Verde, o problema não está na falta de leis, mas na sua aplicação.

"A razão essencial que coloca Angola nesta lista cinzenta é a falta de execução de monitorização. Não é uma questão de legislação como muitas vezes as autoridades angolanas dizem. Muitas leis existem. O problema é que as leis não são aplicadas.”

Para o analista, enquanto não houver mudanças na atuação das instituições, Angola continuará a enfrentar dificuldades, tanto para sair da lista cinzenta como para recuperar ativos no exterior.

"Enquanto os padrões de atuação das autoridades governamentais de Angola não mudarem, Angola não sairá da lista cinzenta, por muitas novas leis que aprove."