O Parlamento moçambicano debateu e aprovou, na generalidade, esta quinta-feira (07.12) a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024. 

O documento apresentado pelo Governo prevê um crescimento económico de 5,5% no próximo ano e um défice de 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, os encargos com a dívida sobem.

Para a bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), a política orçamental para 2024 está muito longe de responder às necessidades reais do povo. O défice e os níveis de endividamento do Estado moçambicano continuam demasiado altos, diz o maior partido da oposição.

Falta de transparência

Além disso, o partido continua a reclamar da falta de transparência do orçamento. A deputada da RENAMO Abiba Aba argumenta que "o plano económico e social e o OE para o ano 2024 é um instrumento apenas para a legalização da corrupção e fraude eleitoral".

A bancada do MDM, o terceiro maior partido, alerta para a alta dívida pública no país. Ainda esta semana, o Banco de Moçambique anunciou que o rácio da dívida sobre o PIB passou a risco severo.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) queixa-se que o Executivo não apresenta soluções efetivas. O porta-voz da bancada, Fernando Bismaque, reclama que recebeu à última hora uma errata do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, que não teria sido objeto de discussão prévia pelas comissões de trabalho.

"Estas alterações, incluindo substituições de tabelas e gráficos, sem uma fundamentação clara, é um sinal inequívoco de que estamos perante um documento pouco fiável e um Governo desorientado", sublinha.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, partido no poder) considera, no entanto, que o plano vai ao encontro das necessidades dos moçambicanos. 

"Nós acreditamos que é um orçamento que vai de facto continuar a garantir o bem-estar das nossas populações, o crescimento da nossa economia e o desenvolvimento do país", frisa o deputado Feliz Silvia.

Salários e remunerações com maior fatia

A maior fatia da despesa no orçamento do próximo ano vai para a rubrica de salários e remunerações, num montante que equivale a 12,5% do Produto Interno Bruto.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) reconhece melhorias na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 e destaca a significativa redução da folha salarial em relação ao PIB. De 16% em 2022, a proporção agora situa-se em 12,5%.

No entanto, Dimas Sinoia, membro do Fórum, expressa também preocupação em relação ao serviço da dívida, que está a consumir bastantes recursos públicos.

"Nos últimos anos, não observámos melhorias dessa rubrica. É a segunda maior fatia nas despesas do Estado e tende a aumentar todos os anos", alerta.

Sinoia recomenda, por isso, que "os esforços do Governo devem ser racionalizar e reduzir os gastos que tem no processo de contratação da dívida, porque as taxas de juro associadas são elevadíssimas".

Relativamente a possíveis saídas para colmatar o défice, a economista e pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Estrela Charles refere que, face à conjuntura económica internacional, Moçambique pode enfrentar dificuldades e avança com duas saídas:

"Primeiro, maiores restrições na despesa pública; depois, também temos a opção da dívida interna. Mas a dívida interna já não se considera viável, porque Moçambique está com níveis bastante elevados de dívida interna." No ano passado, a dívida pública moçambicana rondou os 94,1% do PIB, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Executivo moçambicano referiu no Parlamento que, para fazer face ao défice, a Política Orçamental para 2024 estará orientada para a consolidação fiscal, com vista ao controlo do nível de endividamento e vulnerabilidades macroeconómicas e uma maior gestão dos riscos fiscais.