Em Angola, críticos apontam o dedo ao candidato à Presidência da República do partido no poder, acusando João Lourenço de usar meios públicos para benefício partidário durante a pré-campanha para as eleições de agosto.
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Desde que foi confirmado pelo Comité Central do MPLA como o candidato do partido ao cargo de Presidente da República, João Lourenço tem-se desdobrado em campanhas na capital e em diversas províncias do país.
Fora de Luanda, o candidato do partido que governa Angola há 41 anos dirigiu um ato de massas na província da Huíla e, na sexta-feira (24.02), deslocou-se ao Bié. Nesta última província, numa deslocação que seria de caráter estritamente partidário, o candidato do MPLA, revestindo-se da função de ministro da Defesa, aproveitou a ocasião para inaugurar algumas obras estatais, incluindo uma estrada de 12 quilómetros.
Para o ativista e jornalista angolano Rafael Marques de Morais, situações como esta são sinais de que, com João Lourenço no poder, não haverá separação entre o MPLA e o Estado.
Manutenção de um sistema corrupto e autoritário
Segundo Rafael Marques, atos como a inauguração de obras estatais no Bié durante a pré-campanha do MPLA "demonstram, à partida, o caráter autoritário” do partido. "É o facto de manter os mesmos abusos de poder”.
Os "abusos”, acrescenta o jornalista, passam pela "utilização dos meios do Estado, como os meios de informação, para fazer cobertura de horas em direto das suas campanhas, violando a legislação eleitoral, violando os princípios elementares da democracia e garantido que não haja separação entre o MPLA e o Estado, porque João Lourenço, na qualidade de candidato do MPLA, inaugura hospitais e obras públicas”.
O ativista considera ainda que João Lourenço não terá moral para combater o fenómeno da corrupção e implementar um regime democrático: "Sempre fez parte do Bureau Político do MPLA, sempre foi membro deste regime. Nunca se ouviu, até ser candidato, João Lourenço a pronunciar-se contra a corrupção”, frisa.
Apelo aos cidadãos
Para Rafael Marques, o candidato do MPLA "é um dos beneficiários da corrupção” em Angola. "Se não, como se justificam os bens que tem? Os negócios. Enquanto vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço assinava contratos na qualidade de gestor de uma das suas empresas para construção de uma fábrica de cerveja no Bengo no valor de mais de 60 milhões de dólares. Que corrupção é que ele vai combater?”.
Por isso, o ativista deixa um apelo aos angolanos: "O que devemos fazer, enquanto cidadãos, é continuar a expor todos os males desta sociedade e continuar a insistir que devemos gerar em Angola um elo de solidariedade”. Rafael Marques pede um "elo de entendimento de que o regime é um mal para o futuro do país e para a sanidade mental dos angolanos”.
"É um mal para a boa governação e um mal para transparência e não vai mudar. Quem tem de mudar são os cidadãos”, alerta.
UNITA protesta na Assembleia
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresentou a 23 de fevereiro, na Assembleia Nacional, um protesto contra o "atentado à transparência das eleições" de agosto, aludindo ao tratamento dado pelos órgãos estatais de comunicação.
28.02.17 João Lourenço uso de meios estatais - MP3-Mono
O protesto lido pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, antes do período da ordem do dia da sessão plenária, refere tratar-se de, "ao mesmo tempo um sério alerta a quem quiser ouvir", citando, em especial, a liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder.
O deputado referiu que o alerta é igualmente para as instituições garantes da observância da legalidade, "perante o pisotear permanente das leis, que vem sendo efetuada pela campanha de lançamento do seu candidato João Lourenço".
O líder da bancada do maior partido da oposição angolana reclamava, sobretudo, o tratamento dado por órgãos de comunicação social do Estado ao lançamento da pré-campanha eleitoral do MPLA, para apresentação do seu cabeça-de-lista, João Lourenço.
"Os órgãos de comunicação social públicos, e não só, foram colocados ao serviço desta campanha, a expensas do erário público. As emissões em direto (...), durante e depois dos atos políticos, foram escandalosamente excessivos e violadores das leis que proíbem tais ofertas de antena, pois nem sequer estamos em período de campanha eleitoral e este tipo de atos não é permitido", referiu.
Para a UNITA, "há uma clara intenção de condicionamento do cidadão e do potencial eleitor" e também "abusiva mistura da função ministerial com a de candidato".
"Por este andar, meus senhores, caríssimos deputados, senhor presidente da Assembleia, as eleições serão uma farsa total. Estamos a tempo de corrigir o rumo e colocar de novo sobre os carris da democracia este processo", concluiu.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.