1. Ir para o conteúdo
  2. Ir para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

PR de Angola devolve lei orgânica das eleições ao Parlamento

Lusa
10 de setembro de 2021

João Lourenço devolveu a Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional para reapreciação. O objetivo é, entre outras coisas, reforçar a "sã concorrência, lisura e verdade eleitoral".

João Lourenço, Angola Präsident
Foto: Getty Images/M. Spatari

A Assembleia Nacional aprovou este mês a Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, que o Presidente decidiu promulgar, e a Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que João Lourenço vetou.

O Presidente da República quer que o Parlamento reaprecie "algumas matérias com o objetivo de reforçar, nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito".

Já em 2020, João Lourenço tinha usado esta prerrogativa para pedir à Assembleia Nacional a reapreciação de artigos específicos do Código Penal, relacionados fundamentalmente com os crimes cometidos no exercício de funções públicas.

O Parlamento aprovou, na globalidade e por unanimidade a proposta do projeto de lei que altera a lei do registo eleitoral oficioso, que deve permitir o aumento da base de cidadãos eleitores, com 176 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Já a lei de alteração à lei orgânica das eleições gerais, foi aprovada na globalidade, com votos contra da oposição, que considera o documento como "lei da fraude eleitoral".

Parlamento angolanoFoto: UNITA

Apelos da oposição

O projeto de lei de alteração à lei orgânica das eleições gerais foi aprovado com 126 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), 52 votos contra e uma abstenção durante a 12ª reunião plenária extraordinária do Parlamento.

Os partidos na oposição apelaram ao Presidente João Lourenço, que não promulgasse a lei que altera a lei orgânica das eleições gerais por conter normas que "atentam à transparência das eleições".

Para a oposição parlamentar angolana, "em nome da paz, da estabilidade política, da verdadeira democracia e da credibilidade de Angola a nível do mundo, o titular do poder executivo e Presidente do regime não deve promulgar esta lei".

"E que faça voltar ao parlamento, tal como fez com o Código Penal, para se expurgar dela tudo o que atenta à transparência das eleições", pede a oposição angolana.

"lei da fraude ou da corrupção eleitoral"

A iniciativa legislativa resultou da fusão dos projetos de lei de alteração propostos pelos grupos parlamentares do MPLA e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição).

Os grupos parlamentares da UNITA, da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), a representação parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS) e o grupo de deputados não integrados em nenhum grupo parlamentar consideraram a referida lei como a "lei da fraude ou da corrupção eleitoral".

"Porque ela (a lei) elimina ou reduz os mecanismos de controlo da transparência eleitoral e transforma em lei as práticas que sustentam a fraude. A lei eleitoral do regime facilita o voto múltiplo, porque não se dá baixa dos votantes nos cadernos eleitorais em tempo real e permite que centenas de milhares de pessoas votem antes do dia da eleição", lê-se na declaração conjunta.

Segundo a oposição angolana, a "lei eleitoral do regime legaliza o voto desigual", porque "permite que os partidos concorrentes se confundam com o Estado, não garante o acesso igual dos concorrentes ao uso dos recursos públicos e reduz a presença de fiscais nas mesas de voto".

A oposição angolana "rejeita a proposta para se garantir a unidade do voto e a integridade da identidade do eleitor por via da disponibilidade de uma simples aplicação informática nas assembleias de votos com os dados biométricos dos eleitores em cada província".

Bandeira da UNITA, maior partido da oposiçãoFoto: Borralho Ndomba

A indignação da oposição

 O que se passou na quarta-feira no parlamento angolano, diz a oposição, "não foi um simples facto de votação de uma lei e nem foi uma mera divergência entre os deputados eleitos pelo povo".

 Foi "um ato de traição à pátria um ato de agressão aos fundamentos da República de Angola, um ato de subversão da democracia para impedir o exercício livre, universal e igual da soberania popular. Um ato ilegítimo, apesar de legal", considera a oposição angolana.

Os partidos entendem também que Angola "precisa de ser libertada da má governação e o Estado de direito precisa de ser resgatado. A democracia vai libertar Angola e os angolanos vão resgatar o Estado".

"E quando dissemos os angolanos, incluímos, naturalmente, os dirigentes e os militantes do regime que também estão amordaçados e são prisioneiros do sistema corruptor e corrompido que o regime instalou em Angola", observam.

"Só há uma maneira de fazermos isso. É a união das forças patrióticas para vencer a tirania e a má governação. É a união das forças democráticas antes, durante e depois das eleições de 2022", referem ainda, na posição conjunta.

As próximas eleições gerais estão previstas para 2022.

"Revú" por um dia em Luanda

09:12

This browser does not support the video element.

Saltar a secção Mais sobre este tema