Para a Justiça de Inhambane, não existem factos que comprovem os crimes de abuso de cargo e função e de prevaricação. A população não aprovou o veredito.
O juiz Agostinho Cumbane absolveu nesta quarta-feira (15) o Presidente do Conselho MunicpalFoto: DW
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O Presidente do Conselho Municipal de Inhambane, Benedito Eduardo Guimino, foi absolvido esta quarta-feira (15.11) pelo Tribunal Judicial. Segundo o juiz Agostinho Cumbane, não existem factos que comprovem os crimes de abuso de cargo e função e de prevaricação. Os moradores de Inhambane estão insatisfeitos com a sentença. Eles esperavam que o julgamento resultasse em uma pena exemplar aos acusados.
No início do julgamento, que aconteceu na primeira semana de novembro, Benedito Guimino confessou que teria facilitado a contratação de uma empresa para a construção de três salas de aulas num dos bairros da cidade, mesmo sabendo que o Plano Orçamental da Edilidade era de 1.600.000,00 meticais (28.200 euros). Mas, a referida obra veio a custar aos cofres do Estado aproximadamente 2.800.000,00 meticais (39.361 euros). A decisão, no entanto, não foi tomada na sequência de um concurso público, como manda a lei.
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Suposta inexistência de provas
Issufo Merdine, um dos réus absolvido por falta de provasFoto: DW
A absolvição também estendeu-se a outros seis funcionários que faziam parte do processo, onde o juiz da causa alegou que todos cometeram crime de abuso de cargo e função, sem respeitar a lei das empreitadas e da probidade pública em vigor.
Ao ler a sentença, o juiz do Tribunal Judicial, Agostinho Cumbane, concluiu que não existe ato ilícito penal para condenar os seis funcionários. "A data dos factos, os corréus eram servidores públicos, sendo o corréu Benedito Eduardo Guimino, Presidente do Conselho Municipal da cidade, e no cargo não deveria cometer crimes do género. Nestes termos, o coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Inhambane decidiu absolver os corréus por inexistência de ilícito penal", decretou o juiz.
Lei para todos
Apesar de sair vencedor do julgamento, para o advogado Gracio Ardula o processo devia ser resolvido em fórum próprioFoto: DW
O advogado do Edil de Inhambane, Gracio Ardula, comemorou a sentença. Mas, segundo Ardula, este processo devia ser resolvido em fórum próprio e não em um Tribunal. "No meu entender, o Ministério Público devia ter percebido que os próprios lesados não reclamaram; a menos que o denunciante anónimo seja eventualmente um dos lesados. E, se esse for o caso, porque não fizeram nenhuma reclamação nos termos do decreto-lei da contratação de obras públicas e empreitadas? Este processo deveria ter sido resolvido em fórum próprio. São erros de procedimento. Para configurar crime, tem que haver intenção ou dolo", explicou o advogado.
De acordo com Aly Cabir, morador de Inhambane, a absolvição dos réus é uma vergonha para o sistema judiciário. Cabir lamentou viver em uma sociedade onde a lei não funciona. "As pessoas deviam ser condenadas para dar exemplo. A sociedade chega a pensar que é normal viver neste clima de corrupção. Devemos combater essas atitudes. Precisamos tentar sair disso. Chega-se a pensar que só peixe miúdo é condenado. Os pequenos funcionários é que vão para a barra do Tribunal, enquanto os grandes chefes e dirigentes passam por cima da lei", desabafou Cabir.
O Presidente do conselho Municipal de Inhambane ainda poderá voltar ao Tribunal para responder outros processos ligados a adjudicações de obras e indício de corrupção que ainda estão a ser investigados pelo Ministério Público.
Moçambique: Como é preservado o legado colonial em Inhambane
Infraestruturas construídas pelos portugueses em Inhambane foram nacionalizadas após a independência de Moçambique. Vários edifícios servem novos propósitos, mas muitos estão ao abandono. Populares apelam a reabilitação.
Foto: DW/L. da Conceicao
Edifícios coloniais ocupados pelo Governo
Depois da independência de Moçambique, em 1975, os portugueses deixaram
vários edifícios onde funcionavam as suas direções e serviços. Estas infraestruturas encontram-se agora ocupadas pelo Governo de Moçambique. Em Inhambane, os edifícios não têm sido reabilitados e muitas casas estão em risco de desabar.
Foto: DW/L. da Conceicao
Câmara, Procuradoria e Tribunal há 208 anos
Este edifício construído em 1809, na época colonial, acolheu três instituições do Governo português: Câmara Municipal, Procuradoria e Tribunal Distrital. Hoje, passados 208 anos e após a independência de Moçambique, o Conselho Municipal da cidade de Inhambane, a Procuradoria e o Tribunal Provincial ainda funcionam aqui.
Foto: DW/L. da Conceicao
Capela transformada em Biblioteca
Esta capela foi construída pela Igreja Católica Romana, perto do colégio português. Durante vários anos, realizaram-se aqui missas e orações. Agora, a capela serve outro propósito: é atualmente a Biblioteca Provincial de Inhambane.
Foto: DW/L. da Conceicao
Gabinete do Administrador Ultramarino deu lugar ao Governador Provincial
Era neste edifício branco que estava localizado, na era colonial, o gabinete do administrador do distrito de Inhambane. Ao lado funcionava a administração marítima e em frente estava a estátua de Vasco da Gama. Atualmente, é aqui que está o Governador Provincial. A infraestrutura está a precisar de ser reabilitada. Hoje, no lugar da estátua de Vasco da Gama encontra-se a imagem de Samora Machel.
Foto: DW/L. da Conceicao
De Comércio Telégrafo e Telefone a Telecomunicações de Moçambique
Este edifício foi construído no tempo colonial para o funcionamento do Comércio Telégrafo e Telefone (CTT) do distrito de Inhambane. Atualmente, encontra-se aqui instalada a Delegação Provincial das Telecomunicações de Moçambique (TDM). O mesmo aconteceu com os edifícios distritais dos CTT.
Foto: DW/L. da Conceicao
Governo não quer estátua de Vasco da Gama
A estátua do português Vasco da Gama foi erguida em frente ao edifício do Governo distrital de Inhambane. No entanto, com a independência, foi retirada por se considerar que Vasco da Gama foi um traidor e, por isso, não merece atenção especial. A estátua encontra-se escondida na oficina de viaturas do Conselho Municipal da cidade. Mas os residentes querem que seja colocada num lugar visível.
Foto: DW/L. da Conceicao
Pórtico das deportações de escravos
Entre 1910 e 1922, era aqui, neste local, que se fazia o comércio dos escravos em Inhambane. Os escravos eram concentrados junto ao edíficio branco enquanto aguardavam a sua deportação. O lugar encontra-se abandonado e ninguém o visita. Atualmente, por trás deste edíficio, funciona o estaleiro do material do Fundo de Investimento Património de Água (FIPAG).
Foto: DW/L. da Conceicao
De hotel a igreja
O primeiro hotel da cidade de Inhambane surgiu neste local. Na altura, esta era uma das principais ruas da cidade. Entretanto, o edifício do hotel foi demolido e o espaço está agora ocupado por uma seita religiosa. Os residentes locais lamentam a falta de conservação.
Foto: DW/L. da Conceicao
Escola Carvalho Araújo hoje é 7 de Abril
As escolas Carvalho Araújo, tanto masculina como feminina, foram transformadas em escolas primárias completas pelo Governo de Moçambique. O edifício retratado na foto era a antiga Escola Carvalho Araújo para mulheres. Hoje, é a escola primária completa 7 de Abril. A outra escola, onde estudavam os homens, continua a ser também uma escola primária, denominada Terceiro Congresso.
Foto: DW/L. da Conceicao
Homenagem a Emília Daússe
No tempo colonial, muitos alunos portugueses e moçambicanos frequentaram este edifício, onde funcionava o Colégio Nossa Senhora da Conceição. Entretanto, o colégio foi transformado numa escola secundária chamada Emília Daússe, nome de uma heroína que lutou pela frente de libertação de Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceicao
Hospital há 88 anos
O edifício do Hospital de Inhambane foi construído em 1929 pelo Governo português. Passados 88 anos, o mesmo edifício funciona como Hospital Provincial de Inhambane. O Governo de Moçambique ainda não construiu um novo hospital de raiz, apesar de, há dois anos, ter anunciado que iria construir um em Maxixe. No entanto, nada aconteceu até agora.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cidade vermelha
A cidade de Inhambane é conhecida como a "cidade vermelha" por causa da predominância desta cor em vários edifícios. Muitas residências no centro da cidade estão pintadas com as cores da empresa de telecomunicações móveis. Apesar de existir uma lei que obriga à manutenção da pintura dos edifícios a cada seis meses, esta não é respeitada.
Foto: DW/L. da Conceicao
Edifícios em ruína no centro da cidade
Em todas as avenidas há edifícios ao abandono. Foram deixados pelos portugueses depois da independência de Moçambique e os residentes locais pedem às autoridades competentes a reabilitação destas residências, de modo a acomodar funcionários que não têm casas para morar.
Foto: DW/L. da Conceicao
Discriminação no cinema
No tempo colonial, era aqui que se encontrava o Cinema Manuel Rodrigues, atualmente Cine-Teatro Tofo. Contam os residentes que, no tempo dos portugueses, o edíficio estava dividido. Uma parte com sofás para os portugueses e outra parte, composta por bancos feitos de madeira, para os negros assimilados. Muita gente ainda lembra a discriminação.
Foto: DW/L. da Conceicao
Antiga Catedral é cartão de visita
A antiga catedral da Igreja Católica Romana já não está ao serviço dos crentes, porque foi construído um outro edifício de raiz, ao lado. No entanto, a antiga catedral serve como cartão de visita para os turistas que visitam a cidade de Inhambane. Há mais de um século que o relógio parou de funcionar.