Na última sexta-feira (17.11), o presidente da CTA, Agostinho Vuma, propôs ao Governo moçambicano que este ano não se pague o 13º salário e que se congele o aumento salarial em 2018 . Estas são as medidas de austeridade propostas por Vuma para enfrentar a crise económica que Moçambique vive.

Convidado a avaliar estas alternativas, o economista Nuno Castel-Branco lembrou que Vuma apresentou um argumento marxista, sem o saber, ao colocar a taxa de lucro do capital associado aos níveis de exploração da força de trabalho. Por isso, o economista moçambicano considerou o presidente da CTA infeliz na sua proposta."Basicamente, o que Vuma está a argumentar é que a taxa de lucro de capital é muito mais importante que as condições de vida”, disse Castel-Branco.

Incompetência parcial

O economista disse ainda que considera Vuma incompetente no argumento que está a fazer: "Não estou a dizer que ele seja incompetente no geral, mas cortar mais as expetativas de consumo e as oportunidades de consumo torna o mercado doméstico ainda menos capaz de ser um fator importante na dinamização da economia. Isso obriga que todo o crescimento da economia seja cada vez mais dependente de uma perspetiva externa”.

De acordo com o economista moçambicano, "esse tipo de medida agora reduz as oportunidades para o capital expandir de uma maneira endógena e de poder ficar, assim, menos dependente do grande capital internacional. "E num contexto em que Moçambique está desacreditado na economia mundial, fazer isso reduz as oportunidades para a captação de capital. Nesse sentido, acho que ele é incompetente.”

A proposta de Agostinho Vuma surge depois de o Governo ter atribuído viaturas de luxo a altas figuras políticas, em nome da dignidade do cargo dessas figuras. Tudo isso num contexto de crise económica profunda que Moçambique atravessa; o que revolta a população, que é a mais prejudicada.

Não há dois pesos e duas medidas?

O sociólogo Elísio Macamo tem uma forma diferente de olhar para a balança. Ele não considerou a proposta feita pelo presidente da CTA completamente estúpida. Segundo Macamo, "a tal proposta até reflete uma certa sensiblidade para a situação em que o país se encontra" e categórico sublinha: "Deixa-me ser brutal aqui: ainda está para surgir um mundo onde as decisões difíceis vão ser tomadas por uma minoria poderosa. Toda a história da humanidade é uma história de tomada de decisões, de transferir os custos de qualquer medida importante de um país para a maioria. Sempre foi assim. E não estou a dizer que concordo com isso, mas é normal que seja assim."

Tensão social

Mesmo sendo uma tendência comum no curso da história, medidas dessa natureza em contexto de crise têm um preço social. E é o economista Castel-Branco quem recua na história recente do país com o objetivo de alertar para as consequências da implementação de propostas do gênero. Para Castel-Branco, "isso é economicamente insustentável porque as condições de vida da população são bastante más e tendem a agravar-se."

O economista advertiu ainda que ações desse tipo, por exemplo, o congelamento de salários, vão afetar um setor importante da sociedade. E isso vai criar tensão social: "Tenho a impressão de que ele já se esqueceu das manifestações de 2008 e de 2010. Talvez precisa de ser lembrado. Ou, talvez, ele está a criar condiçóes para ser lembrado do que uma medida dessas significa e quais as implicações económicas que ela traz. Se é essa a perspetiva dele, criar uma crise para as pessoas se lembrarem da criese de resposta violenta e caótica, então, talvez aí ele esteja a fazer uma coisa positiva."

Discussão patética e quase imbecil

O sociólogo Elísio Macamo prefere usar o caso das viaturas de luxo para alertar que o debate pede mais profundidade:"Tendo em conta a maneira como eu próprio vivo, não estou de acordo com uma medida dessas. Só que considero a discussão sobre o assunto patética e quase imbecil, porque está a sugerir coisas que não são essenciais."

E ele exemplifica: "Se o Governo não comprasse as viaturas, ele também não canalizaria o dinheiro para coisas úteis. Então, a nossa preocupação devia ser em saber por que estamos a viver num sistema político em que esse tipo de decisões não acontecem. Se resolvermos isso, não vamos ter esse problema das viaturas de luxo."

De lembrar que a CTA ofereceu ao ex-Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, uma viatura de luxo em 2014, alegando que era uma "lembrança" para o Presidente. Entrento, Guebuza devolveu o Mercedes-Benz depois de ter percebido que tinha atropelado a Lei da Probidade Pública ao aceitar o presente.