Presidente são-tomense acusado de violar a Constituição
Lusa | tms
30 de dezembro de 2017
Em causa está a lei assinada por Evaristo Carvalho para a criação de um Tribunal Constitucional independente do Supremo Tribunal de Justiça. Judiciário anulou a decisão presidencial.
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O Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, rejeita a acusação de violar a Constituição ao promulgar lei orgânica do novo Tribunal Constitucional e diz ter cumprido "rigorosamente os preceitos constitucionais". A medida foi anulada, esta sexta-feira (29.12), pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Carvalho foi criticado pelo STJ, que também atua como Tribunal Constitucional do país. O STJ considerou "ilegal e consequentemente inexistente" a decisão presidencial que cria o Tribunal Constitucional, tornando-o uma instituição independente do STJ.
Num comunicado, o Presidente afirma que "a instalação de um Tribunal Constitucional nos moldes previstos nas leis promulgadas marca uma evolução qualitativa no sistema nacional de justiça, estabelecido no país desde o advento da democracia e do Estado de direito democrático".
Evaristo Carvalho sublinha também que a separação do Tribunal Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça "coloca o país em termos legislativos nos patamares mais avançados da administração da justiça constitucional".
O STJ, no entanto, entende que a medida do Presidente é "inconstitucional". "Conclui-se que o ato de promulgar o diploma em apreço, sem que o Supremo Tribunal de Justiça/Tribunal Constitucional decidisse sobre o pedido [de fiscalização preventiva de constitucionalidade] está ferido de inconstitucionalidade, não está imbuído de boa-fé, por isso, é ilegal e consequentemente inexistente", diz um despacho do STJ, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.
O Supremo Tribunal de Justiça indica que vai continuar a "trabalhar os termos e tramitações processuais impostas pela Constituição da República e pela lei e dará o seu veredicto final dentro de 25 dias".
Oposição também critica o Presidente
Carvalho também foi criticado pelo Partido da Convergência Democrática (PCD), que acusou o chefe de Estado de "violar flagrantemente a Constituição” e de tê-lo feito "a mando” do primeiro-ministro Patrice Trovoada, a quem o partido acusa de "estar a arquitetar um golpe de Estado".
"O que está em marcha neste momento é todo um plano devidamente arquitetado para a usurpação do poder, seu uso de forma exclusiva pelo atual primeiro-ministro Patrice Trovoada, o partido Ação Democrática Independente (ADI) e o seu Governo", acusou o vice-presidente daquela formação política e ex-ministro da Justiça, Olegário Tiny.
Na quinta-feira (28.12), também o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) havia divulgado um comunicado criticando Carvalho.
"O Presidente violou flagrantemente as suas funções como único garante da constituição, ao promulgar o diploma em referência, deixando os são-tomenses em situação de insegurança jurídica", lia-se na nota.
Um dia após a aprovação da lei orgânica que cria o novo Tribunal Constitucional pela maioria parlamentar da ADI, os partidos da oposição que votaram contra o projeto pediram ao STJ a sua fiscalização preventiva e apreciação de constitucionalidade.
São Tomé e Príncipe: Abate ilegal de árvores para produzir carvão põe florestas em perigo
A desflorestação é um problema em crescendo no arquipélago. Centenas de metros quadrados estão a ser ilegalmente desbastados para a produção de carvão. Os autores deste negócio aparentemente rentável continuam impunes.
Foto: DW/J. Rodrigues
Abate indiscriminado de árvores
O abate indiscriminado de árvores está a abrir clareiras na floresta e a atingir centenas de metros quadrados de área protegida. As leis em vigor não estão a ser aplicadas e os prevaricadores, mesmo quando apanhados em flagrante, não são sancionados. Por isso, o abate indiscriminado de árvores tornou-se uma ameaça crescente para as florestas de São Tomé e Príncipe.
Foto: DW/J. Rodrigues
Jovens desempregados
O corte das árvores é feito sobretudo por homens desempregados e sem qualquer ocupação. São na maioria jovens desvaforecidos que cortam os ramos e dividem as árvores em pedaços que são utilizados para produzir carvão. O porte da árvore é indiferente para este negócio.
Foto: DW/J. Rodrigues
Limpeza do "forno"
O processo de produção de carvão passa por várias etapas. A primeira é a descoberta de um local apropriado para a criação do "forno". Se este local já existir, o passo seguinte é a limpeza adequada do mesmo. O local serve de depósito da madeira para dar origem ao carvão.
Foto: DW/J. Rodrigues
Preparação dos troncos
Os troncos são alinhados criteriosamente, para depois serem completamente cobertos de folhas e de barro, antes de se dar início à fogueira que pode durar vários dias. Os pedaços de madeira são escolhidos a dedo para que no forno possam encaixar o maior número de ramos.
Foto: DW/J. Rodrigues
Criação de "chaminés" na terra
Para obter uma boa qualidade de carvão, além da qualidade da madeira, é preciso fazer a abertura de “chaminés” para favorecer a saída do fumo. Em função do tamanho dos troncos e do “forno”, o procedimento dura entre uma e duas semanas e é controlado pelo menos duas vezes por dia.
Foto: DW/J. Rodrigues
Retirada do carvão
Quando o fumo diminui consideravelmente, ou desaparece por completo, significa que o carvão está pronto para ser retirado. Nesta fase, é obrigatório esfriar o local com água. Depois desse processo, o carvão é recolhido e ensacado. De um forno pequeno podem ser extraídos até 15 sacos de carvão. Um grande, com dois metros por dois metros e meio, pode dar origem a 50 ou 60 sacos.
Foto: DW/J. Rodrigues
Carvão chega ao mercado
O carvão é depois ensacado e vendido nos mercados das vilas e cidades. O custo de cada saco pode rondar os 4 ou 5 euros. O carvão é um produto com relativa procura e o seu preço torna este negócio rentável. Afinal, o custo de produção é muito baixo e carece apenas de matéria-prima ilegalmente recolhida das florestas.
Foto: DW/J. Rodrigues
Carvão utilizado na cozinha
O carvão é comprado e utilizado para uso doméstico, sobretudo na confeção de alimentos. É por isso um produto apetecível, porque permite manter as brasas e o calor de um churrasco durante mais tempo.
Foto: DW/J. Rodrigues
Biogás, uma alternativa
Como alternativa ao carvão e à lenha para cozinhar, está a ser experimentada em algumas comunidades o fabrico de biogás a partir de lixo localmente produzido, como restos de vegetais e cascas de frutos, o que pode ser vantajoso para manter a higiene em alguns locais. Por outro lado, este método é mais amigo do ambiente do que o fabrico de carvão.
Foto: DW/J. Rodrigues
Biogás canalizado para as casas
O gás produzido em cisternas próprias é canalizado para as residências e conectado a um fogão. É uma alternativa sustentável e amiga do ambiente, ao contrário do carvão, que depende da desflorestação e que não só põe em causa o ecossistema natural como também agrava os efeitos nefastos sobre o ambiente.