Veto à nova Lei Eleitoral são-tomense foi político
Lusa
8 de janeiro de 2021
O Presidente são-tomense afirmou quinta-feira que o seu veto à nova Lei Eleitoral foi "um veto político decorrente do poder de controlo" emanado da Constituição. Parlamento deve "tirar as respetivas consequências", diz.
Publicidade
"Tratou-se, com efeito, de um veto político decorrente do poder de controlo que o Presidente da República exerce sobre o atos legislativos do parlamento bem como do Governo, nos termos e condições da Constituição e das leis em vigor", afirmou Evaristo Carvalho, numa carta dirigida ao presidente do Parlamento, Delfim Neves.
O presidente da Assembleia Nacional pediu na quarta-feira (06.01) ao chefe de Estado para "esclarecer o conteúdo material" do veto à nova Lei Eleitoral, aprovada por 29 votos dos 55 deputados do parlamento são-tomense.
"As consequências do veto do Presidente estão claramente definidas na Constituição da República e no Regimento da Assembleia Nacional, pelo que as partes interessadas devem tirar as consequências", explicou o chefe de Estado, na resposta dirigida ao presidente do Parlamento.
Evaristo Carvalho lembrou que Delfim Neves "não pode ignorar" que o pacote legislativo aprovado pela Assembleia Nacional contém "um sem número de inter-remissões, assentam num mesmo espírito e lógica, constituindo um sistema cuja permeabilidade e comunicabilidade são evidentes".
"No que respeita à diáspora, cujo voto saúdo, o sistema eleitoral atual acolhe, devendo a sua extensão ser atempadamente acautelada para que a participação de todos seja cada vez mais efetiva", defendeu o chefe de Estado.
Publicidade
Críticas dos partidos
O Partido da Convergência Democrática (PCD), que integra o atual Governo, acusou o Presidente da República de não respeitar o desejo da maioria dos deputados da Assembleia Nacional. "Nós não conseguimos entender quais são as normas, quais são os articulados no projeto que ferem a Constituição", afirmou Danilson Cotu, líder da bancada parlamentar do PCD.
"O senhor Presidente da República não vetou apenas o projeto da nova Lei Eleitoral, vetou, acima de tudo, a consagração do direito dos são-tomenses residentes na diáspora de terem uma representação parlamentar, de terem um espaço para poderem falar dos seus problemas, defender conjuntamente connosco os seus direitos e buscarem soluções", acusou Cotu.
O deputado do PCD lembrou ao chefe de Estado que o seu veto tira o direito de eleger e de ser eleito a pelo menos 70 mil cidadãos residentes no estrangeiro.
Por seu lado, o líder da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), principal partido do Governo, também referiu que o veto presidencial ao diploma torna "uma miragem" a possibilidade "tão reclamada" dos são-tomenses no estrangeiro participarem nas eleições legislativas.
A Ação Democrática Independente (ADI) congratulou-se com o veto presidencial à nova Lei Eleitoral. "Nós, o ADI congratulamo-nos com a posição do Presidente da República, mas gostaríamos de reiterar que esta não é uma vitória do ADI, nem para o ADI, é uma vitória da nação são-tomense", disse Garreth Guadalupe, porta-voz do partido.
O responsável insistiu na necessidade de consenso para a aprovação da lei, sublinhando que "não pode ser um grupo de 29 mais um deputado que vem impor a nação são-tomense todo este pacote legislativo".
Património histórico - Roças de São Tomé e Príncipe
As roças de São Tomé e Príncipe foram a base económica das ilhas até à independência em 1975, altura em que se deu a sua nacionalização. Esta galeria apresenta o património histórico das roças do arquipélago.
Foto: DW/R. Graça
Nas montanhas: a Roça Agostinho Neto
A roça organiza-se através da artéria principal que é fortemente marcada pelo imponente hospital, implantado na extremidade mais elevada, bem como pelos terreiros e socalcos que acompanham o declive. Na era colonial era esta roça que possuia o sistema ferroviário do arquipélago, a partir do qual se estabelecia a ligação e o abastecimento entre as suas dependências e o porto na Roça Fernão Dias.
Foto: DW/R. Graça
Uma roça memorial e emblemática
A Roça Agostinho Neto recebeu este nome após a independência nacional em 1975, em memória do primeiro Presidente de Angola. É uma das mais emblemáticas e impressionantes estruturas agrícolas do país. Situa-se no distrito de Lobata, norte da ilha de São Tomé, a 10 quilómetros da capital. Foi fundada em 1865 pelo Dr. Gabriel de Bustamane e foi explorada a partir de 1877, pelo Marquês de Vale Flor.
Foto: DW/R. Graça
Aqui começou a cultura do cacau
Fundada nos finais do século XVIII, a Roça Água-Izé foi a primeira da Ilha de São Tomé que implementou a cultura de cacau. José Ferreira Gomes trouxe a planta do Brasil para a Ilha do Princípe, inicialmente como uma planta ornamental, mas a cultura do cacau prosperou no arquipélago e tornou as ilhas o maior produtor de cacau a nível mundial. Esta roça é composta por nove dependências.
Foto: DW/R. Graça
O hospital da Roça Água-Izé
Implantada numa zona litoral, a Roça Água-Izé é o exemplo mais representativo da necessidade de expansão. Essa urgência levou à construção de um segundo hospital, de novos blocos de senzalas e edíficios de apoio à produção, como armazéns, fábricas de sabão e cocheiras.
Foto: DW/R. Graça
A Roça Uba Budo
Localizada na parte leste da ilha de São Tomé, no distrito de Cantagalo, esta roça foi fundada em 1875. Pertenceu à Companhia Agrícola Ultramarina, administrada na altura pelo general português Humberto Gomes Amorim. A principal cultura na Roça Uba Budo era o cacau.
Foto: DW/R. Graça
Cenário de televisão
Nos anos 90, a Roça Uba Budo foi o cenário escolhido pela RTP Internacional, o canal internacional da televisão pública de Portugal, para rodar uma série televisiva. Retratava a história de amor entre uma escrava e o seu patrão.
Foto: DW/R. Graça
Uma das mais antigas: a Roça Monte Café
A Roça Monte Café localiza-se numa zona bastante acidentada, na região de Mé-Zóchi, no centro da Ilha de São Tomé. É uma das mais antigas roças do país, tendo sido fundada em 1858, por Manuel da Costa Pedreira. A 670 metros de altitude, em terrenos bastante propícios para a cultura de café arábica, assumiu o lugar de destaque como a maior produtora de café, entre as restantes roças são-tomenses.
Foto: DW/R. Graça
Uma pequena cidade: Roça Roca Amparo
O desenvolvimento e a modernização das estruturas das roças, originaram um contínuo crescimento de espaços e equipamentos, e a Roça Roca Amparo é um exemplo disso. Esta evolução permitiu que se criasse uma malha de ruas, jardins e praças, cada qual com a sua função e importância. O processo de crescimento correspondia ao de uma pequena cidade.
Foto: DW/R. Graça
Uma noite na roça
A Roça Bombaim localiza-se em Mé-Zóchi, um dos distritos mais populosos de São Tomé. Bombaim é uma das unidade hoteleiras de referência do arquipélago que promove o turismo rural. Encravada no meio de uma floresta densa, a sua estrutura arquitetónica faz dela um espaço único para quem procura paz. Para se aceder à roça passa-se pela Cascata S. Nicolau, um dos encantos são-tomenses.
Foto: DW/R. Graça
A Roça Vista Alegre
A casa principal da Roça Vista Alegre constitui um dos exemplos arquitetónicos de maior interesse. Desenvolve-se sobre uma planta retangular em dois pisos, parcialmente elevada e um terceiro, formando apreendas apoiadas em pilares contínuos de madeira. Conserva-se ainda em estado razoável, devido às intervenções na casa principal, sendo que os restantes edifícios requerem obras de restauro.
Foto: DW/R. Graça
As senzalas - antigas casas dos escravos
Representa a casa do africano, oriunda do quimbundo angolano e referenciada nas pequenas povoações autóctones, formadas por cubatas (pequenas casas de madeira com cobertura de colmo). Com a exportação de mão de obra africana para o Brasil ao longo do século XVI, a dominação "senzala" foi aplicada ao conjunto habitacional onde residiam os trabalhadores escravos nas estruturas agrárias.
Foto: DW/R. Graça
Na Roça Boa Entrada, a maioria é pobre
Hoje, a Roça Boa Entrada é habitada por pessoas de diversas proveniências. Umas vieram de outras roças do país e outras vieram de outros países de África, principalmente de Cabo Verde. A maioria da população de Boa Entrada é pobre. A roça tem uma forte densidade populacional e uma grande concentração de pessoas num espaço relativamente reduzido e organizado em torno da antiga casa senhorial.
Foto: DW/R. Graça
O abandono das roças
A Roça Porto Real, localizada na Ilha do Princípe, faz parte das 15 grandes unidades agro-industriais criadas depois da independência e sucessivamente abandonadas. Antigamente, a roça tinha uma produção agrícola variada. Há quem diga que produzia o melhor óleo da palma de toda a ilha.