Numa nota publicada no Facebook, a Presidência da República de São Tomé e Príncipe nega o envolvimento do Presidente Carlos Vila Nova no acordo, sublinhando que "tratando-se de uma matéria da exclusiva competência do Governo, o Presidente da República não teve e não tem qualquer tipo de intervenção no caso".

O texto do alegado acordo refere que o Presidente da República (PR), Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e a Enaport "reconhecem a necessidade de modernizar e gerir o porto e identificaram o operador, a empresa francesa AGL, como o melhor candidato para realizar o projeto".

Na nota publicada esta sexta-feira (29.12), a Presidência acrescenta que "solicitou ao Governo o envio de uma cópia do referido contrato ao gabinete do chefe de Estado".

Em comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta sexta-feira (29.12), o Governo refere que, após ouvir o ministro de Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente "sobre os meandros da proposta do contrato e o clima gerado a volta do mesmo, decidiu continuar a aprofundar o documento de modo a refletir de maneira mais abrangente e clara os interesses e requisitos do Estado são-tomense, antes de prosseguir para avaliação e possível visto do Tribunal de Contas". 

Sindicato rejeita explicações do Governo

Na quinta-feira (28.12), o Ministério das Infraestruturas garantiu que o porto de São Tomé permanecerá na esfera jurídica do Estado, com assistência de peritos internacionais, negando a privatização ou concessão à francesa África Global Logistic, contestada pelos trabalhadores.

O gabinete do ministro das Infraestruturas, Adelino Cardoso, assegurou, em comunicado de imprensa, que o contrato com a empresa África Global Logistic (AGL) "não se trata de modo algum de uma privatização ou de concessão", mas sim de um "acordo de gestão operacional".

O sindicato dos trabalhadores da Enaport rejeitou as explicações do Governo e submeteu um pré-aviso de greve para o dia 10 de janeiro. "Esse comunicado do Governo vem mentir e vem contradizer o que está plasmado no contrato [...]", disse o líder sindical Hermes Carvalho.

O "acordo de parceria público-privada", que os funcionários contestam, datado de 20 de dezembro, é celebrado entre o Governo, representado pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Adelino Cardoso, o diretor da Enaport, Hamilton de Sousa, e o representante da empresa África Global Logistics (AGL) Pierre-François Pioriou.

Segundo o documento, a AGL, uma sociedade anónima simplificada registada em França, "entra neste acordo apenas como acionista da empresa operadora", que será "incorporada sob as leis de São Tomé e Príncipe, cuja sede social será em São Tomé".

O que prevê o contrato?

O acordo é assinado "por um período de cinco anos", podendo ser renovado por igual período ou outro, e prevê que durante a sua vigência "o operador terá o direito exclusivo de prestar os serviços no terminal", que inclui "o cais, o terreiro e o equipamento para efeito de prestação de serviço no porto" deste país insular.

"Para a execução dos serviços, o operador beneficiará da mão-de-obra existente no Porto", mas "este pessoal permanecerá diretamente empregado pela autoridade [Enaport] e apenas a equipa de gestão de peritos fornecida pelo operador será empregada ou contratada pelo operador", lê-se no documento.

Pelo "direito de gerir e operar o terminal", a empresa pagará à Enaport "'royalties' mensais de 50% do volume de negócios gerado pelo operador", sendo os pagamentos feitos em moeda nacional são-tomense, a dobra.

Em outubro, o Governo são-tomense anunciou a rescisão definitiva de um contrato de concessão do porto ao consórcio ganês Safebond, assinado pelo anterior Governo, que incluía a gestão por 30 anos dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e o porto de Santo António, na ilha do Príncipe.