Presidente são-tomense promulga nova lei eleitoral
Lusa
13 de fevereiro de 2021
Evaristo Carvalho promulgou, esta sexta-feira (12.02), a nova lei eleitoral, diploma que tinha vetado numa versão anterior por considerar que limitava os direitos civis e políticos.
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A nota, assinada pelo secretário-geral da Presidência da República, Alberto Chong, indica que Ecaristo Carvalho promulgou o pacote eleitoral, que inclui a Lei Eleitoral, Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, Lei das Autarquias locais, Lei Orgânica do Gabinete Técnico Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos.
A Coligação PCD-MDFM-UDD, proponente do pacote eleitoral, decidiu retirar os dois artigos que alegadamente Evaristo Carvalho contestou.
A proposta de supressão de residência permanente para candidatos às eleições presidenciais e a reintrodução do artigo que permite a grupos de cidadãos eleitores concorrer as legislativas foram aprovadas com 29 votos a favor: 23 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), cinco da coligação PCD-MDFM-UDD e um do deputado do ADI, Levi Nazaré. Houve 24 votos contra do grupo parlamentar do ADI e duas abstenções do MCI.
O Presidente da República, Evaristo Carvalho vetou inicialmente os seis diplomas, aprovados pelo parlamento num só pacote, alegando que não podia dar "o seu aval", designadamente no que respeita aos "limites" que estas leis impunham ao "exercício de direitos civis e políticos de forma livre".
Património histórico - Roças de São Tomé e Príncipe
As roças de São Tomé e Príncipe foram a base económica das ilhas até à independência em 1975, altura em que se deu a sua nacionalização. Esta galeria apresenta o património histórico das roças do arquipélago.
Foto: DW/R. Graça
Nas montanhas: a Roça Agostinho Neto
A roça organiza-se através da artéria principal que é fortemente marcada pelo imponente hospital, implantado na extremidade mais elevada, bem como pelos terreiros e socalcos que acompanham o declive. Na era colonial era esta roça que possuia o sistema ferroviário do arquipélago, a partir do qual se estabelecia a ligação e o abastecimento entre as suas dependências e o porto na Roça Fernão Dias.
Foto: DW/R. Graça
Uma roça memorial e emblemática
A Roça Agostinho Neto recebeu este nome após a independência nacional em 1975, em memória do primeiro Presidente de Angola. É uma das mais emblemáticas e impressionantes estruturas agrícolas do país. Situa-se no distrito de Lobata, norte da ilha de São Tomé, a 10 quilómetros da capital. Foi fundada em 1865 pelo Dr. Gabriel de Bustamane e foi explorada a partir de 1877, pelo Marquês de Vale Flor.
Foto: DW/R. Graça
Aqui começou a cultura do cacau
Fundada nos finais do século XVIII, a Roça Água-Izé foi a primeira da Ilha de São Tomé que implementou a cultura de cacau. José Ferreira Gomes trouxe a planta do Brasil para a Ilha do Princípe, inicialmente como uma planta ornamental, mas a cultura do cacau prosperou no arquipélago e tornou as ilhas o maior produtor de cacau a nível mundial. Esta roça é composta por nove dependências.
Foto: DW/R. Graça
O hospital da Roça Água-Izé
Implantada numa zona litoral, a Roça Água-Izé é o exemplo mais representativo da necessidade de expansão. Essa urgência levou à construção de um segundo hospital, de novos blocos de senzalas e edíficios de apoio à produção, como armazéns, fábricas de sabão e cocheiras.
Foto: DW/R. Graça
A Roça Uba Budo
Localizada na parte leste da ilha de São Tomé, no distrito de Cantagalo, esta roça foi fundada em 1875. Pertenceu à Companhia Agrícola Ultramarina, administrada na altura pelo general português Humberto Gomes Amorim. A principal cultura na Roça Uba Budo era o cacau.
Foto: DW/R. Graça
Cenário de televisão
Nos anos 90, a Roça Uba Budo foi o cenário escolhido pela RTP Internacional, o canal internacional da televisão pública de Portugal, para rodar uma série televisiva. Retratava a história de amor entre uma escrava e o seu patrão.
Foto: DW/R. Graça
Uma das mais antigas: a Roça Monte Café
A Roça Monte Café localiza-se numa zona bastante acidentada, na região de Mé-Zóchi, no centro da Ilha de São Tomé. É uma das mais antigas roças do país, tendo sido fundada em 1858, por Manuel da Costa Pedreira. A 670 metros de altitude, em terrenos bastante propícios para a cultura de café arábica, assumiu o lugar de destaque como a maior produtora de café, entre as restantes roças são-tomenses.
Foto: DW/R. Graça
Uma pequena cidade: Roça Roca Amparo
O desenvolvimento e a modernização das estruturas das roças, originaram um contínuo crescimento de espaços e equipamentos, e a Roça Roca Amparo é um exemplo disso. Esta evolução permitiu que se criasse uma malha de ruas, jardins e praças, cada qual com a sua função e importância. O processo de crescimento correspondia ao de uma pequena cidade.
Foto: DW/R. Graça
Uma noite na roça
A Roça Bombaim localiza-se em Mé-Zóchi, um dos distritos mais populosos de São Tomé. Bombaim é uma das unidade hoteleiras de referência do arquipélago que promove o turismo rural. Encravada no meio de uma floresta densa, a sua estrutura arquitetónica faz dela um espaço único para quem procura paz. Para se aceder à roça passa-se pela Cascata S. Nicolau, um dos encantos são-tomenses.
Foto: DW/R. Graça
A Roça Vista Alegre
A casa principal da Roça Vista Alegre constitui um dos exemplos arquitetónicos de maior interesse. Desenvolve-se sobre uma planta retangular em dois pisos, parcialmente elevada e um terceiro, formando apreendas apoiadas em pilares contínuos de madeira. Conserva-se ainda em estado razoável, devido às intervenções na casa principal, sendo que os restantes edifícios requerem obras de restauro.
Foto: DW/R. Graça
As senzalas - antigas casas dos escravos
Representa a casa do africano, oriunda do quimbundo angolano e referenciada nas pequenas povoações autóctones, formadas por cubatas (pequenas casas de madeira com cobertura de colmo). Com a exportação de mão de obra africana para o Brasil ao longo do século XVI, a dominação "senzala" foi aplicada ao conjunto habitacional onde residiam os trabalhadores escravos nas estruturas agrárias.
Foto: DW/R. Graça
Na Roça Boa Entrada, a maioria é pobre
Hoje, a Roça Boa Entrada é habitada por pessoas de diversas proveniências. Umas vieram de outras roças do país e outras vieram de outros países de África, principalmente de Cabo Verde. A maioria da população de Boa Entrada é pobre. A roça tem uma forte densidade populacional e uma grande concentração de pessoas num espaço relativamente reduzido e organizado em torno da antiga casa senhorial.
Foto: DW/R. Graça
O abandono das roças
A Roça Porto Real, localizada na Ilha do Princípe, faz parte das 15 grandes unidades agro-industriais criadas depois da independência e sucessivamente abandonadas. Antigamente, a roça tinha uma produção agrícola variada. Há quem diga que produzia o melhor óleo da palma de toda a ilha.