Os cidadãos que beneficiaram da nova Lei da Amnistia já começaram a sair da prisão.

Ainda esta semana, 40 soldados e agentes da polícia, que tinham recebido penas inferiores a oito anos de prisão por crimes militares, foram colocados em liberdade na província da Huíla.

Mas os ativistas políticos "Luther King" e "Tanaece Neutro" continuam detidos, lembra Simão Cativa, amigo de ambos.

"Luther King" está detido desde janeiro. Está a ser julgado por vários crimes, incluindo ultraje ao Estado. "Tanaece Neutro" foi condenado em outubro a um ano e três meses de prisão pelo mesmo crime.

Simão Cativa acredita que "Tanaece Neutro" não está na lista dos amnistiados por ser um "preso político". 

"É de conhecimento público que, antes da detenção dos dois ativistas, eles defendiam fortemente o maior partido na oposição, tanto é que um continua a ser militante do partido UNITA. Não temos dúvidas de que os dois são presos políticos", diz Cativa em declarações à DW.

Fora da amnistia: Incitação à desordem e sublevação

Como eles, há outros ativistas políticos que continuam na prisão apesar da Lei de Amnistia ter sido aprovada este mês pelo Parlamento angolano. "A começar por José Mateus 'Zeca Mutchima'", diz o novo líder o novo líder do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe, Fiel Muaco.

"Seria dever do Governo angolano beneficiar também pessoas [como ele], porque continuam nas cadeias de forma ilegal", acrescenta.

"Zeca Mutchima" foi condenado no início do ano a quatro anos de prisão efetiva pelos crimes de associação criminosa e incitação à rebelião depois de uma manifestação que resultou em mortes em Cafunfo, na Lunda Norte.

A Lei de Amnistia, aprovada no Parlamento com a abstenção do maior partido da oposição, a UNITA, abrange os crimes cometidos entre 12 de novembro de 2015 e 11 de novembro de 2022.

Prevê uma amnistia para crimes militares puníveis com pena de prisão até dez anos, com exceção dos crimes dolosos, cometidos com violência e dos quais tenha resultado a morte. Prevê ainda uma amnistia para crimes comuns com pena de prisão até dez anos, com exceção de crimes sexuais ou de auxílio à imigração ilegal. De fora da amnistia estão também crimes de corrupção e de incitação à desordem ou sublevação popular.

Lei seletiva?

A UNITA disse ter-se abstido na votação da Lei da Amnistia por a considerar "seletiva".

Simão Cativa partilha da mesma opinião. Para ele, o amigo "Tanaece Neutro" também devia ter sido amnistiado. "Mas como estamos a falar de um caso político, não tenho muita certeza que beneficie destas leis."

A DW contactou os advogados de "Zeca Mutchima" e "Tanaece Neutro", mas não foi possível obter uma reação.