A SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) propõe a extensão da Missão Militar da África Austral (SAMIM) por mais um ano, até 16 de julho de 2024, aconselhando, ao mesmo tempo, o início gradual da saída da SAMIM a partir de 15 de dezembro deste ano e a conclusão da retirada em 15 de julho de 2024, isto é, um dia antes do fim do prazo da prorrogação decidida pela troika da SADC.

A decisão surge depois de um grupo de avaliação ter assinalado que a situação na província "está agora calma", apesar de os riscos prevalecerem.

Segurança ainda não está completamente restabeledida

Será que a "calma” registada nos últimos meses – nas áreas de Cabo Delgado – outrora fustigadas pelos insurgentes jihadistas, justificam este início da retirada já em dezembro do corrente ano? João Feijó, investigador do Observatório do Meio Rural, uma organização não-governamental moçambicana, confirma que se regista, nos últimos meses, uma melhoria da situação de segurança em Cabo Delgado, se bem que não se possa falar – "nem de longe” - de uma total normalização da situação: "À volta de Palma e Mocímboa da Praia há, de facto, um bom nível de segurança, mas ainda há avistamentos de insurgentes, e eles mudaram de tática. A situação está a melhorar, mas ainda não está completamente resolvida."

Para o Professor Adriano Nuvunga, Diretor do CDD - Centro para Democracia e Direitos Humanos – é "preocupante que se recomende a retirada das tropas da SADC de Cabo Delgado, alegadamente porque a situação está estabilizada: "Não estamos satisfeitos com essa avaliação e não sabemos com quem os responsáveis por essa avaliação falaram para chegarem a essa conclusão. A situação melhorou significativamente, mas continua a haver movimentos no que toca a recrutamentos, há ainda ativididades violentas dos extremistas.”

SAMIM tem legitimidade

Adriano Nuvunga defende que a continuidade da Missão da SADC seria necessária, pois trata-se de uma missão "enquadrada a nível regional” e que goza de legitimidade e um mínimo de transparência, no que diz respeito ao seu financiamento, aos seus objetivos e aos seus métodos: "A presença da SADC justificava-se por mais dois ou três anos, tendo em conta o trabalho que a região está a fazer em Cabo Delgado…”

Além da SAMIM e das forças governamentais moçambicanas, combatem a insurgência em Cabo Delgado as tropas do Ruanda, estando estas a operar no perímetro da área de implantação dos projetos de gás natural da bacia do Rovuma. Adriano Nuvunga lembra que a presença das forças ruandesas carece de transparência, para além de se tratar de uma força vinda de fora da SADC, o que levanta "dúvidas em termos de legitimidade: "A força do Ruanda é de fora da região. E aquela que teve uma autorização e um mandato regional agora é que se deve retirar? Há que dizer que não são conhecidos os termos de referência das forças ruandesas. Não são conhecidos os termos de engajamento. E não há também transparência: Por quanto tempo estão lá? Quem paga? Como funciona?"

Tropas do Ruanda permancem em Cabo Delgado

As tropas da SADC retirar-se-ão gradualmente de Cabo Delgado. As tropas ruandesas permanecerão por tempo indeterminado. Os representantes da sociedade civil moçambicana, contactados pela DW África, encaram estas notícias com algum ceticismo, salientando ao mesmo tempo que as Forças Armadas de Defesa e Moçambique (FADM) devem ser habilitadas para substituírem os militares estrangeiros nas zonas recuperadas dos rebeldes em Cabo Delgado. Tudo indica que os esforços de capacitação do exército moçambicano levados a cabo pela União Europeia e Estados Unidos da América irão ser reforçados a médio prazo.