Oposição convoca manifestação em São Tomé e Príncipe
Lusa
6 de janeiro de 2018
O MLSTP-PSD, principal partido da oposição são-tomense, anunciou a realização na terça-feira de um protesto contra o "medo, tirania, divisão e pobreza instalados no país".
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"O MLSTP-PSD perante os graves problemas sociais que o país enfrenta, perante a crise instalada entre os órgãos de soberania, perante o clima de medo instalado, apela a todos os dirigentes, militantes e simpatizantes, de Caué a Pagué [distritos são-tomenses] a se manifestarem porque a nossa democracia está em perigo", disse Elsa Pinto, da direção do partido, em conferência de imprensa, na sexta-feira.
"O mesmo espírito que norteou os nacionalistas a lutarem pela independência nacional deve hoje prevalecer contra o medo, a tirania, a divisão e a pobreza instalados no país", acrescentou a dirigente partidária.
Elsa Pinto foi ministra da Defesa no Governo do ex-primeiro-ministro Rafael Branco e Procuradora Geral da Republica no executivo do ex-primeiro-ministro Gabriel Costa.
País com "ditadura” imposta
A antiga governante acusa o atual poder em São Tomé de "ao arrepio das normas constitucionais e legais impor um processo de ditadura, permitindo o alinhamento de diversas instituições que a seu tempo hão-de legitimar e sacralizar o mesmo poder".
Elsa Pinto acusa também o Presidente da República, Evaristo Carvalho, de "envolvimento" no processo, pois ao invés de atuar como "garante da Constituição e das leis e defensor do regular funcionamento das instituições, age obstinadamente nas vestes de vice-presidente do partido no poder".
"O Presidente da República promulga conscientemente um pacote legal eivado de vícios constitucionais em violação da Constituição e do princípio da separação de poderes e se arroga de competências que não tem, usurpando as funções eletivas adstritas ao outro órgão de soberania", acusa o MLSTP.
"Ao defender de modo intransigente a criação do Tribunal Constitucional, mesmo perante a violação da Constituição, é notória a orquestração de um plano ardilosamente preparado para que o atual poder possa permanecer contra a escolha dos são-tomenses nas urnas, nas próximas eleições", sublinhou.
Separação de poderes em causa
Elsa Pinto critica, designadamente, a decisão do chefe de Estado de rejeitar a inconstitucionalidade do ato de promulgação de um diploma em processo de fiscalização preventiva de constitucionalidade e de afastar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e um juiz conselheiro deste processo.
"Qualquer intromissão, qualquer imiscuição numa outra área que não esteja acometida na Constituição fere o princípio da separação de poderes (...) o Presidente não pode, de maneira nenhuma, destituir os juízes, como a Assembleia (parlamento) não pode fazer ela mesma a sua autocensura", explica a responsável.
Amaro Couto, outro dirigente do MLSTP-PSD defendeu também na conferência de imprensa que o acórdão do STJ que deu por inconstitucionais três articulados na Lei orgânica do Tribunal Constitucional autónomo deve ser acatado pelo chefe de Estado. "Se as decisões dos tribunais perdem força, nós vamos entrar numa situação de anarquia, onde vai haver insatisfeitos, onde haverá riscos de cada um, perdendo confiança na justiça porque as suas decisões perdem força, pode recorrer a possibilidade de fazer a sua própria justiça, com as suas próprias mãos", explicou.
Para Elsa Pinto, "o juiz decidiu, está decidido, para ter a segurança jurídica das pessoas e do sistema, ninguém está acima da lei, mesmo o senhor Presidente da República não está acima da lei". "Há um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, na veste do Tribunal Constitucional, que declara que as normas que visam a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional autónomo estão feridas de inconstitucionalidades, o Presidente da República e as demais instituições têm que acatar essa decisão", concluiu.
Fonte do MLSTP-PSD disse aos jornalistas que a convocação dessa manifestação está a ser formalizada junto das instituições competentes e será publicitado através de um comunicado.
O ano de 2017 nos PALOP
Crises políticas, negociações de paz, eleições e secas marcaram este ano nos países de língua portuguesa em África. Reveja os principais acontecimentos.
Foto: DW/N. Sul D Angola
João Lourenço exonera antigas figuras
Eleito em agosto, pondo fim aos 38 anos de José Eduardo Santos no poder, João Lourenço tomou posse na Presidência de Angola a 26 de setembro. JLo deu início a uma série de mudanças nos cargos da administração pública, exonerando antigas figuras do regime de JES, como o chefe da secretaria militar, o general António José Maria, tido como do círculo mais próximo do ex-Presidente.
Foto: Getty Images/AFP
O adeus de Isabel dos Santos à Sonangol
A mulher mais rica de África, filha de José Eduardo dos Santos, foi exonerada da liderança da petrolífera estatal angolana a 15 de novembro. Isabel dos Santos fora nomeada pelo pai para o Conselho de Administração da empresa em meados de 2016, ato considerado ilegal segundo a lei angolana. Mesmo com o fim da carreira na Sonangol, ela continua forte no meio empresarial, sobretudo, em Portugal.
Foto: Reuters/E. Cropley
JES não abandona liderança
Eleito líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, em agosto, o ex-Presidente angolano não dá sinais qiue deixará de influenciar o cenário político do país, apesar das mudanças feitas pelo atual Presidente João Lourenço Em dezembro, JES exortou os militantes do partido a apoiarem as ações de João Lourenço.
Foto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli
Milhares de refugiados congoleses em Angola
Milhares de solicitantes de refúgio a fugir da violência na região de Kasai, na República Democrática do Congo, chegaram à Angola em 2017. Até julho, o país acolheu cerca de 30 mil congoleses. No campo de acolhimento de Kakanda, na província da Lunda Norte, chegam 500 pessoas por dia. Muitos centros de acolhimento improvisados ficaram sobrelotados.
Foto: DW/N. Sul d'Angola
Mbanza Congo é Patrimônio da Humanidade
A Comissão de Património Mundial da UNESCO declarou, por unanimidade, o centro histórico da cidade de Mbanza Congo, norte de Angola, como Património Mundial da Humanidade. A secular cidade angolana na província do Zaire foi capital do antigo Reino do Congo, fundado no século XIII. Dividido em seis províncias, o Reino do Congo dispunha de 12 igrejas, conventos, escolas, palácios e residências.
Foto: Universidade de Coimbra
Moçambique: combate seletivo à corrupção?
Em dezembro, foram detidos três arguidos no caso de corrupção da compra pela LAM de aviões Embraer do Brasil. O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) divulgou o desvio em todo o país de mais cinco milhões de euros dos cofres públicos no terceiro trimestre. O Presidente Filipe Nyusi prometeu endurecer a luta contra a corrupção, mas responsáveis pelas dívidas ocultas continuam impunes.
Foto: Imago/Christian Thiel
Uma dívida impagável
O cenário económico é de incerteza para 2018, com doadores internacionais reticentes devido à falta de clarificação após as auditorias da consultora Kroll às dívidas ocultas envolvendo as empresas públicas EMATUM, ProIndicus e Moçambique Asset Management (MAM). Em 2017, o Governo moçambicano entrou em incumprimento financeiro por falhar em pagamento de prestações.
Foto: DW/M. Sampaio
A caminho da paz
A 4 de maio, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, anunciou o prolongamento da trégua no país por tempo indeterminado. 2017 foi marcado por negociações entre o Presidente Filipe Nyusi, líder da FRELIMO, e o líder do maior partido da oposição. Dhlakama havia anunciado a assinatura de um acordo de paz definitivo para o final deste ano, o que ainda não ocorreu.
Foto: Presidencia da Republica de Mocambique
Ataques em Mocímboa da Praia
Em outubro e novembro, o distrito de Mocímboa da Praia, na província nortenha de Cabo Delgado, foi palco de ataques de extremistas islâmicos, que deixaram cerca de dez mortos, incluindo elementos das forças de segurança. Os atacantes estudam doutrinas religiosas na Tanzânia, Sudão e Arábia Saudita, onde recebem treinos militares, fora do controlo das instituições formais.
Foto: DW/G. Sousa
Guiné-Bissau: uma crise política sem fim
A CEDEAO manifesta "profunda preocupação" com a crise política na Guiné-Bissau. O Presidente José Mário Vaz (à direita na foto) pediu tempo para ultrapassar o impasse político, mas não obteve sucesso. Em entrevista à DW África, o primeiro-ministro Umaro Sissoco acusou o PAIGC de não querer cumprir o Acordo de Conacri. Em dezembro, a polícia proibiu uma manifestação de partidos de oposição.
Foto: DW/B. Darame
Liberdade de imprensa na Guiné-Bissau?
A 30 de junho, o Governo da Guiné-Bissau cortou o sinal das emissões da RTP África e da RDP no país. Em causa estava a revisão do acordo de cooperação entre os dois países na área da Comunicação Social. O caso gerou debate sobre a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau e sobre a situação dos trabahadores afetados. As emissões foram retomadas em novembro após quatro meses suspensas.
Foto: DW/J. Carlos
Pior seca da história de Cabo Verde
O ano agrícola foi dado como perdido em Cabo Verde, devido à seca que afetou mais de 7 mil famílias em todo o país. A seca tomou conta das ilhas e teme-se o cenário de fome com terras extremamente áridas e plantações murchas em virtude da fraca precipitação. O desânimo e o desespero estão no rosto dos agricultores e criadores de gado.
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Transparência em São Tomé e Príncipe
Este ano, São Tomé e Príncipe fez "progressos significativos" ao nível da transparência da indústria extrativa, em relação a 2016. O país conseguiu melhorar a posição no "ranking" da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI), depois de divulgar quatro relatórios sobre os negócios petrolíferos na Zona Económica Exclusiva (ZEE) e na fronteira marítima com a Nigéria.