Julgamento de Walter Tondela, um dos advogados do processo dos 17, foi adiado "sine die" por ausência do réu. Declarantes no tribunal classificaram o caso de “exagero”.
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O julgamento do advogado dos "revús" Walter Tondela foi adiado por ausência do réu e enquanto se esperava pelo início da sessão, Mbanza Hanza, um dos declarantes, foi detido durante mais de 30 minutos.
O ativista foi posto numa cela após uma troca inesperada de palavras com a juíza da causa. Mbanza Hanza admitiu a atitude de "abuso de autoridade", mas explicou que queria apenas saber onde ficar enquanto esperava pelo início da audiência.
"A juíza veio ter comigo e tentou dar-me um sermão, mas eu disse que não queria falar mais com aquela senhora... Esse foi o meu crime", diz.
O ativista foi posto em liberdade 30 minutos depois, mas ficou na cela mais de uma hora, embora com a porta aberta por falta de ordem de soltura.
A propósito do incidente, a juíza atribuiu culpas ao agente da polícia em serviço que não teria cumprido o seu papel de prestar as devidas informações ao declarante.
A sessão previa julgar Walter Tondela, um dos advogados de defesa dos 17 ativistas angolanos condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores. O advogado é acusado de injúria contra o juiz Januário Domingos. No entanto, o julgamento não arrancou por ausência do réu e do seu representante.
"Um exagero", afirma Luaty
Falando à DW África, Luaty Beirão, um dos declarantes, classificou o processo de "um exagero"."Sinceramente não me lembro de ter ouvido nada de escandaloso, não mais escandaloso do que as palavras que ele proferia, ele o queixoso contra o advogado. Mas ele é livre de o fazer se se sentiu ofendido. Como declarante, e das recordações que tenho, acho sinceramente um exagero", comentou Luaty Beirão.
Zola Bambi, outra testemunha no caso, é da opinião de que o caso "deveria ser esquecido" por ter ocorrido num momento que designou como "ventos da amnistia" no polémico caso dos 17 ativistas.
Zola é advogado de profissão e também fez parte da equipa de defesa. O jurista lembra que há sempre troca de critérios entre advogados, procuradores e juízes em sessões judiciais e não resultam em processo.
"Achamos que este processo não tem consistência, não tem fundamento e não devia ser levado a cabo", disse Bambi.
Ativistas-processo - MP3-Mono
Nova acusação
Enquanto os declarantes deixavam as instalações, Luaty Beirão e Mbanza Hanza foram surpreendidos pelos funcionários da 12ª Sessão dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda. "Aproveitaram e apresentaram-nos mais uma acusação", diz Hanza.
Para além dos dois, também constam desta acusação três outros "revús", entre eles o investigador e professor universitário Nuno Álvaro Dala.
Os cinco ativistas são acusados do crime de danos, por terem escrito frases de intervenção na farda dos serviços prisionais e podem voltar a ser julgados nos próximos meses.
"Este julgamento é uma palhaçada"
Presos desde junho de 2015, os 15 ativistas aguardam o desfecho do julgamento desde setembro. Recentemente, Nito Alves classificou o julgamento como uma "palhaçada", o que lhe valeu uma condenação a seis meses de prisão.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
"Este julgamento é uma palhaçada"
Depois de quase seis meses de julgamento, Manuel Nito Alves, um dos 15 ativistas detidos desde junho, afirmou que todo o processo era uma "palhaçada". A afirmação valeu-lhe uma condenação a seis meses de prisão. A Central Angola 7311 resolveu criar várias imagens, onde os ativistas surgem com maquilhagem de palhaço, para desmascarar o "circo" em que estão envolvidos.
Foto: Central Angola 7311
Reclusos do Zédu
No início do julgamento, a 16 de novembro do ano passado, os ativistas chegaram a tribunal com t-shirts onde tinham escritas frases de protesto. Luaty Beirão, um dos revus, afirmou na altura que "Vai acontecer o que o José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro".
Foto: DW/P.B. Ndomba
#LiberdadeJa
Ao longo dos vários meses de processo, foram vários os protestos que aconteceram nas ruas de Luanda e de outras cidades. A Amnistia Internacional pede a liberdade dos prisioneiros de consciência, que se mostram bastante desgastados psicologicamente.
Foto: Reuters/H. Corarado
Prisão domiciliária desde dezembro
Em dezembro, o Tribunal Constitucional de Angola decretou o fim da prisão preventiva dos 15 ativistas. No acórdão era possível ler-se que "cabe ao juiz da causa determinar a medida de coação a aplicar nos termos da lei". A Procuradoria Geral da República propôs a alteração da medida de coação para prisão domiciliária.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
Prisão domiciliária sem fundamento
Em fevereiro, o Tribunal de Luanda decretou que os ativistas deveriam continuar em prisão domiciliária. Praticamente um mês depois, os revus continuam à espera das alegações finais. "Nós sabemos que não podemos esperar nada de bom disto, apenas uma condenação", disse António Kissanda, da Central Angola 7311, à DW.
Foto: Reuters/H. Corarado
"Os 15+2 estão a ser julgados por falar a verdade"
"Falar sobre as boas condições que José Eduardo dos Santos criou não é crime, mas dizer que não há luz, água potável, educação já é", diz António Kissanda. O 15+2 (Laurinda Gouveia, na foto, e Rosa Conde foram constituídas arguidas, mas aguardam julgamento em liberdade) estão a ser julgados porque "falaram a verdade".
Foto: Central Angola 7311
Ativistas usam greve de fome como forma de protesto
Em setembro, Domingos da Cruz, Inocêncio de Brito, Luaty Beirão (na imagem) e Sedrick de Carvalho declararam uma greve de fome contra a prisão preventiva, ilegal nessa altura, ao abrigo da Constituição angolana. Luaty Beirão manteve-se em greve de fome até ao final de outubro. Agora, é Nuno Dala quem usa a greve de fome como forma de protesto: tomou a decisão há seis dias (9.03).
Foto: Central Angola 7311
Julgamento sem fim à vista
Ontem (14.03), realizou-se mais uma sessão do julgamento dos 15+2. David Mendes (à esquerda na imagem), um dos advogados de defesa do grupo, recusa depor como declarante no processo. A sessão de ontem, prevista para as declarações finais, foi adiada para 21 de março, depois de o advogado ter sido impedido de exercer as suas funções como advogado de defesa.
Foto: DW/Nelson Sul d'Angola
"Isto é uma farsa que os levou à cadeia e os mantém na cadeia"
Para António Kissanda, da Central Angola 7311, este julgamento é uma farsa e lembra todos os outros ativistas que, ao longo dos 36 anos em que José Eduardo dos Santos está no poder, foram perseguidos e mortos. "Nós já estamos mortos, para dizer a verdade, só falta estarmos no caixão como prova disso", afirma. "Tal como em qualquer ditadura, é importante que não se criem mentalidades no povo".